06/02/2025 00:38

Decorrido prazo de DIEGO BARRETO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:38

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ BAHIA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:35

Baixa Definitiva
31/01/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 17:35

Transitado em Julgado em 28/01/2025
07/01/2025 15:29

Juntada de notificação
20/12/2024 05:26

Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Documento_1
19/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:39

Denegado o Habeas Corpus a DIEGO BARRETO DA SILVA - CPF: *46.***.*10-36 (PACIENTE)
17/12/2024 18:01

Denegado o Habeas Corpus a DIEGO BARRETO DA SILVA - CPF: *46.***.*10-36 (PACIENTE)
17/12/2024 17:48

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 17:31

Deliberado em sessão - julgado
09/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:12

Incluído em pauta para 17/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
01/12/2024 18:35

Solicitado dia de julgamento
24/10/2024 15:46

Juntada de notificação
09/10/2024 11:49

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2024 00:00

Decorrido prazo de DIEGO BARRETO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ BAHIA em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:31

Juntada de Petição de CHACINA HC 8059671_60.2024.8.05.0000_condenação_
08/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8059671-60.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Diego Barreto Da Silva Advogado: Caio Graco Silva Brito (OAB:BA45706-A) Advogado: Andre Luiz Correia De Amorim (OAB:BA20590-A) Advogado: Ivan Jezler Costa Junior (OAB:BA22452-A) Impetrado: Juízo Da Vara Do Juri E Execuções Penais Da Comarca De Jequié Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8059671-60.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: DIEGO BARRETO DA SILVA Advogado(s): IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB:BA22452-A), CAIO GRACO SILVA BRITO (OAB:BA45706-A), ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM (OAB:BA20590-A) IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc...

Cuida-se de ordem de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrada pelos advogados, CAIO GRACO SILVA BRITO, inscrito na OAB/BA sob o nº. 45.706, ANDRÉ LUIZ CORREIA AMORIM, inscrito na OAB/BA sob o nº. 20.590 e IVAN JEZLER JÚNIOR, inscrito na OAB/BA sob o nº. 22.452, em favor de DIEGO BARRETO DA SILVA, brasileiro, convivente, comerciante, portador do RG nº. 13.730.580-05, inscrito no CPF/MF sob o nº. *46.***.*10-36, nascido em 27 de setembro de 1994, filho de Fátima Barreto dos Santos e Lindomar Barreto da Silva, residente e domiciliado à Rua do Papelão, s/n, Alagoinhas/BA, atualmente em local incerto e não sabido, na qual aponta como autoridade coatora o MM.

Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Jequié/BA Narram os impetrantes que na data de 05 de outubro de 2023, por volta das 02h30min, no Loteamento Amaralina, Jequié/BA, um homem desconhecido adentrou uma residência e ceifou a vida de 06 (seis) pessoas.

Com o avançar da investigação, a Autoridade Policial elucidou a participação da família do Paciente, chegando, então, a representar pela prisão temporária de 06 (seis) membros da retrocitada família.

Pontuam a ausência de fundamentação idônea no decreto de prisão preventiva, ofensa direta ao artigo 310, II e art. 315 do código de processo penal e artigo 93, IX da constituição federal, e destacam os bons antecedentes do Paciente e suas condições pessoais favoráveis, sendo perfeitamente viável a aplicação de medidas diversas da segregação (monitoramento eletrônico), consoante disposto no art. 319 do Código de Processo Penal.

Deste modo, por entender patente o constrangimento ilegal a que vem sofrendo o Paciente pelos motivos acima expostos, requerem liminarmente a concessão da ordem, para revogar a prisão preventiva do Paciente, determinando a expedição do competente alvará de soltura, subsidiariamente, aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319.

No mérito, postula pela concessão da ordem em carácter definitivo. É o relatório.

Passo agora ao exame do pedido liminar.

Sabe-se que a concessão de liminar de ordem em Habeas Corpus é medida extraordinária que somente se justifica através de verificação inequívoca, prévia e cumulativa dos seus requisitos legais, quais sejam, o fumus boni iuris ou fumus comissis delicti (plausibilidade do direito subjetivo invocado) e o periculum in mora (efetividade de lesão grave, de difícil ou impossível reparação), de modo a assegurar e tornar eficaz a decisão definitiva da ordem pleiteada.

Da análise do writ, verifica-se que a documentação colacionada pelo Impetrante não é suficiente para permitir a comprovação inequívoca do alegado constrangimento ilegal, não sendo possível identificar, ao menos nesta fase do processamento do mandamus, a presença cumulativa dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual indefiro o pedido liminar.

Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, concedendo-lhe o prazo de cinco (05) dias para que as mesmas sejam prestadas.

Caso não haja resposta às providências determinadas nessa decisão pelo Juízo de origem, o que obstaculiza o andamento do processo, determino a Secretaria da Primeira Câmara Criminal para que reitere os contatos, inclusive por meio telefônico e por e-mail, por igual prazo, e não obtendo resposta, proceda à devida certificação e conclusão dos autos para as providências necessárias Prestadas as informações, colha-se o opinativo da douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se Intime-se Salvador/BA, (data da assinatura digital).

Desa.

Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Relatora em substituição
02/10/2024 01:48

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 08:58

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
30/09/2024 11:51

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
27/09/2024 08:40

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:24

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informações Judiciais • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações Judiciais • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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