22/01/2025 04:31

Decorrido prazo de 2ª Delegacia de Homicídios - Salvador em 21/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:08

Baixa Definitiva
02/12/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 11:07

Expedição de sentença.
02/12/2024 10:49

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0545401-54.2017.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Leandro De Oliveira Teixeira Advogado: Erlanderson Luis Lopes Bonfim (OAB:BA63315) Terceiro Interessado: A Sociedade Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0545401-54.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Advogado(s): ERLANDERSON LUIS LOPES BONFIM (OAB:BA63315) SENTENÇA TERMO DE AUDIÊNCIA EM MEIO AUDIOVISUAL Processo: 0545401-54.2017.8.05.0001 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA PRESENÇAS: Juiz de Direito: ROSEMUNDA SOUZA BARRETO VALENTE Ministério Público: VERENA LEAL Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA.

Defensoria: CAMILA BERENGUER Testemunhas: IPC CLEONEI DE ANDRADE DE OLIVEIRA, mat: 20.345.656-1 E IPC LUÍS CARLOS SANTOS LOPES, mat: 20.440.088-0 Aberta a audiência, constatou-se a presença dos acima nominados.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual, por meio da plataforma Lifesize.

O arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei.

Em seguida: Nesta audiência, o réu compareceu, juntamente com sua Defensora Pública.

Foram ouvidas duas testemunhas arroladas na denúncia.

O Ministério Público desistiu da oitiva da terceira testemunha de acusação.

Em seguida, O réu usou o direito ao silêncio.

Em Seguida, pelo Ministério Público foi dito que:" MM.

Juíza, vem este órgão oferecer memoriais em face de LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, denunciado por conduta descrita na lei de drogas.

Iniciada a instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas em peça acusatória.

A materialidade do fato restou comprovada, conforme documento de constatação nos autos, no entanto não restou consubstanciada a autoria delitiva, posto que as testemunhas arroladas não se recordam dos fatos descritos na denúncia.

Assim sendo, o MP requer a improcedência do pedido inicial, absolvendo-se o acusado das acusações ali postas, haja vista inexistência da prova de suficientes de autoria.

São as alegações." Em seguida a defesa assim se pronunciou: "Nos mesmos termos do quanto alegado pelo MP, requer absolvição do acusado".

Pela MM.

Juíza, foi proferida a seguinte sentença:" O Ministério Público ofereceu denúncia contra LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, acusando-o de tráfico de drogas.

O Processo seguiu o rito normal.

Aberta audiência, foram apresentadas alegações finais. É o breve relato.

Com efeito, as testemunhas ouvidas não confirmaram a apreensão de drogas em poder do réu.

Ademais, também não pode este juízo basear-se exclusivamente nas provas produzidas na fase extrajudicial.

Assim, impõe-se a absolvição por falta de provas.

Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e absolvo LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA.

Providencie-se a incineração das drogas.

Comunique-se ao CEDEP”.

As partes renunciam ao prazo recursal.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, John Kevin Damasceno, o digitei.

Salvador, 2024-09-09.

Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito
04/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Documento_1
02/10/2024 16:07

Expedição de sentença.
02/10/2024 08:23

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 14:58

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:14

Audiência em prosseguimento
09/09/2024 08:41

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:49

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:34

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:08

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 04:13

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 16/08/2024 23:59.
11/08/2024 09:47

Publicado Despacho em 01/08/2024.
11/08/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Documento_1
31/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:11

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:03

Expedição de Ofício.
30/07/2024 10:29

Expedição de despacho.
30/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:28

Juntada de Alvará
23/07/2024 11:26

Audiência em prosseguimento
23/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Documento_1
22/07/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:01

Expedição de despacho.
22/07/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:52

Conclusos para decisão
19/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
06/06/2024 01:38

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 05/06/2024 23:59.
11/05/2024 09:24

Juntada de Petição de Documento_1
10/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:24

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:54

Expedição de despacho.
09/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:25

Conclusos para decisão
06/05/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:29

Expedição de Ofício.
10/03/2024 03:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 20:46

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:44

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 05/03/2024 23:59.
21/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:16

Publicado Despacho em 16/02/2024.
19/02/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Documento_1
07/02/2024 12:26

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:08

Expedição de Ofício.
07/02/2024 12:00

Expedição de despacho.
07/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:58

Expedição de Ofício.
07/02/2024 09:42

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:45

Expedição de Ofício.
02/02/2024 03:01

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 31/01/2024 23:59.
17/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:31

Expedição de Ofício.
11/01/2024 04:51

Juntada de Petição de Documento_1
11/01/2024 00:49

Expedição de despacho.
08/01/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:19

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:02

Expedição de despacho.
13/12/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:08

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:48

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/01/2020 00:00

Mero expediente
09/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
09/01/2020 00:00

Petição
17/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/12/2019 00:00

Mero expediente
17/12/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
16/12/2019 00:00

Petição
12/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
12/12/2019 00:00

Mero expediente
12/12/2019 00:00

Petição
12/12/2019 00:00

Petição
20/11/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
15/04/2019 00:00

Réu revel citado por edital
15/04/2019 00:00

Mandado
15/04/2019 00:00

Petição
15/04/2019 00:00

Petição
15/04/2019 00:00

Documento
15/04/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
30/01/2019 00:00

Expedição de Edital
28/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
28/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
28/01/2019 00:00

Audiência Designada
28/01/2019 00:00

Mero expediente
11/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
25/10/2018 00:00

Expedição de Mandado
25/10/2018 00:00

Expedição de Mandado
25/10/2018 00:00

Petição
25/10/2018 00:00

Expedição de Edital
23/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
23/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
23/10/2018 00:00

Audiência Designada
23/10/2018 00:00

Denúncia
22/10/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
19/10/2018 00:00

Petição
08/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
05/10/2018 00:00

Mero expediente
05/10/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/10/2018 00:00

Petição
27/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
27/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/01/2018 00:00

Expedição de Edital
06/12/2017 00:00

Mero expediente
01/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
17/08/2017 00:00

Laudo Pericial
01/08/2017 00:00

Petição
01/08/2017 00:00

Expedição de Ofício
01/08/2017 00:00

Expedição de Ofício
01/08/2017 00:00

Expedição de Mandado
01/08/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/08/2017 00:00

Mandado
01/08/2017 00:00

Documento
01/08/2017 00:00

Documento
01/08/2017 00:00

Petição
28/07/2017 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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