22/07/2025 13:40

Expedição de Mandado.
06/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8008595-96.2021.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Sobradinho Autor: Jose Bernardo De Franca Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Pedro Alexandrino Machado Filho (OAB:PE16865) Advogado: Pedro Rios Campelo Baptista (OAB:BA16079) Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Perito Do Juízo: Francelito Cunha Souza Intimação: ATO ORDINATÓRIO 8008595-96.2021.8.05.0001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, em seus Arts. 1º, 3º e 4º, procedi a prática do seguinte ato processual: Intime-se a parte ré, por seu advogado, para se manifestar sobre a proposta pericial ID 421432725, no prazo de 5 dias, conforme r. despacho nos autos, que o valor dos honorários periciais, neste caso, será de responsabilidade da parte requerida, nos termos do art. 95, do CPC.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

Sobradinho, 30 de novembro de 2023.

Eu,....... o digitei.
01/11/2024 16:42

Expedição de petição.
01/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2024 20:34

Desentranhado o documento
26/03/2024 16:25

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:25

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:24

Juntada de Certidão
25/01/2024 04:02

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 13/12/2023 23:59.
25/01/2024 04:02

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRINO MACHADO FILHO em 13/12/2023 23:59.
25/01/2024 04:02

Decorrido prazo de PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA em 13/12/2023 23:59.
04/01/2024 10:54

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2023 02:34

Publicado Intimação em 04/12/2023.
30/12/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
04/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 20:13

Expedição de petição.
30/11/2023 20:13

Expedição de intimação.
30/11/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 17:45

Decorrido prazo de PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 13:15

Publicado Intimação em 08/11/2023.
25/11/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
22/11/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:14

Desentranhado o documento
22/11/2023 10:14

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2023 11:54

Juntada de intimação
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8008595-96.2021.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Sobradinho Autor: Jose Bernardo De Franca Advogado: Jademilson Rodrigues De Medeiros (OAB:BA44295) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Pedro Alexandrino Machado Filho (OAB:PE16865) Advogado: Pedro Rios Campelo Baptista (OAB:BA16079) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8008595-96.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO AUTOR: JOSE BERNARDO DE FRANCA Advogado(s): JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS (OAB:BA44295) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): PEDRO ALEXANDRINO MACHADO FILHO (OAB:PE16865), PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA registrado(a) civilmente como PEDRO RIOS CAMPELO BAPTISTA (OAB:BA16079) DECISÃO Vistos e examinados.

Cuida-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, com pedido de liminar, proposta por JOSÉ BERNARDO DE FRANÇA em face da COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, alegando, em apertada síntese, que é o proprietário do imóvel localizado na o Chácara Tataui 3, nº 14, Viveiro, Vila São Francisco, Sobradinho/BA.

Aduz que comprou o referido imóvel do Sr.

Marcos Pires Bastos, em 09/06/2017 (id. 90573025) e que tem a posse há mais de três anos de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sem violência ou coação.

Afirma que, em 25/01/2021, recebeu uma notificação da CHESF, no bojo da qual informava que teria o prazo de 10 (dez) dias para desocupar o imóvel, sob argumento de que foi construído ilegalmente e que estava dentro da área de propriedade da Ré.

Em sede de liminar, pleiteia a concessão de sua manutenção na posse do supramencionado imóvel, com a expedição do competente mandado proibitório.

Ao final, requer a sua ratificação, com o julgamento procedente de seu pedido.

A inicial veio acompanhada de documentos (id. 90572938/id. 90573224).

Concessão da liminar (id. 90705778).

Devidamente citada (id. 91258830), a requerida ofereceu contestação, sustentando, em suma, que o imóvel indicado na inicial está registrado em seu nome desde o ano de 1994 (id.93736091).

Portanto, é a legítima proprietária do imóvel, visto que possui o registro anterior da área.

Defende, ainda, que o registro da Escritura Pública de Compra e Venda no Cartório de Imóveis competente, juntado pela parte autora, é datado de 2005.

Acrescenta que apenas uma perícia técnica (topográfica) confirmará que o local é de sua posse e propriedade, com registro em cartório imobiliário datado de 1994.

Alega que a parte requerente não comprovou sua posse atual no imóvel, objeto da ação, tampouco a alegada turbação.

Ao final, requer a sua reintegração na posse do imóvel, com a improcedência do pleito inaugural.

Acompanharam a defesa os documentos de id. 93736091/id. 93736105.

Instada a apresentar réplica, a parte requerente deixou transcorrer o prazo in albis (id. 188245830).

Devidamente intimados para apresentarem as provas adicionais (ids. 380606607 e 349288396), a requerida pleiteou a produção de prova pericial (id. 295406807), enquanto a parte autora quedou-se inerte (id. 188245835). É o que importa relatar.

Passo ao saneamento do feito.

Inicialmente, compulsando detidamente os autos, verifica-se que, embora a parte requerente tivesse pleiteado a concessão da gratuidade judiciária gratuita, este Juízo deixou de analisá-la expressamente até o presente momento, o que configura o seu deferimento tácito, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PRECLUSÃO.

INEXISTÊNCIA.

DEFERIMENTO TÁCITO.

PEDIDO DE REVOGAÇÃO.

DESCABIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A jurisprudência da Corte Superior do STJ, é de que "a ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente preparo" (AgRg nos EAREsp n. 440.971/RS, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 3/2/2016, DJe 17/3/2016), o que ocorreu. 2.

Segundo a jurisprudência do STJ, não há falar em preclusão para a parte renovar o pleito de gratuidade de justiça.

Precedentes. 3.

Fica prejudicado o pedido de revogação da referida gratuidade, com base na ausência de hipossuficiência financeira do agravado, ante o deferimento tácito do benefício, com base na jurisprudência vinculante da Corte Especial do STJ. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1785252 SP 2020/0290375-6, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 21/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/03/2022) Ato contínuo, inexistindo preliminares, dou o feito por saneado, ao tempo em que estabeleço como ponto controvertido a existência de posse/propriedade anterior da parte requerente, haja vista a alegação da requerida de ser a legítima possuidora e proprietária do imóvel sub judice, cujo registro data do ano de 1994.

Neste cenário, defiro o pedido de prova pericial formulado pela parte requerida e, por conseguinte, nomeio como perito deste Juízo, o Sr.

Francelito Cunha Souza, agrimensor, profissional cadastrado perante o TJ/BA, para realizar o levantamento topográfico do imóvel, objeto da lide, cujo laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias.

Intime-se o expert nomeado, para, no prazo de cinco dias: a) a) informar proposta de honorários; b) b) apresentar currículo com comprovação de especialização; c) c) indicar os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as suas intimações pessoais; d) d) assinar o termo de compromisso.

Assinala-se que o valor dos honorários periciais, neste caso, será de responsabilidade da parte requerida, nos termos do art. 95, do CPC.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem impedimento/suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, se assim desejarem (art. 465, §1º, do CPC).

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Dê-se ciência ao Ministério Público, para, querendo, intervir no feito.

Em tempo, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos certidão de cadeia sucessória atualizada da matrícula do imóvel, em discussão.

P.I.C.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO SOBRADINHO/BA, data do sistema.

LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito
06/11/2023 19:32

Expedição de intimação.
06/11/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2023 23:05

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:52

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRINO MACHADO FILHO em 14/12/2022 23:59.
08/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:28

Juntada de Certidão
10/01/2023 07:30

Publicado Intimação em 09/11/2022.
10/01/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
18/11/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:12

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:11

Juntada de Certidão
26/10/2021 14:19

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO DE FRANCA em 26/07/2021 23:59.
26/10/2021 14:19

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 26/07/2021 23:59.
07/07/2021 14:48

Publicado Intimação em 01/07/2021.
07/07/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
30/06/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 15:21

Juntada de ato ordinatório
30/06/2021 15:20

Juntada de Certidão
28/02/2021 20:12

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/02/2021 23:59.
22/02/2021 12:18

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 01:27

Decorrido prazo de JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS em 08/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 13:08

Publicado Intimação em 29/01/2021.
01/02/2021 22:30

Juntada de Petição de citação
01/02/2021 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 09:57

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
28/01/2021 09:32

Concedida a Medida Liminar
27/01/2021 07:55

Conclusos para decisão
26/01/2021 21:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2021 21:56

Juntada de Certidão
26/01/2021 21:55

Juntada de Certidão
26/01/2021 21:52

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
26/01/2021 21:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 18:46

Conclusos para decisão
26/01/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015114-72.2007.8.05.0113

Agnalda Brito da Silva

Joao Nogueira Batista

Advogado: Jose Reis Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/09/2007 17:21

Exibir Processo

Processo nº 8003157-71.2023.8.05.0049

Agnailda Carneiro de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Dagnaldo Oliveira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0530071-85.2015.8.05.0001

Anacleto da Rosa Lima

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/06/2015 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0000079-71.2017.8.05.0000

Vanderlan Fonseca Alves

Estado da Bahia

Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/04/2022 10:46

Exibir Processo

Processo nº 8003293-68.2023.8.05.0049

Vanilda Medrado de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2023 16:48

Exibir Processo