03/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:45

Baixa Definitiva
24/10/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 02:56

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS CAMPOS DA CRUZ em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 0006763-72.2009.8.05.0103 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Ilhéus Menor: Jose Domingos Campos Da Cruz Advogado: Julio Cezar De Oliveira Gomes (OAB:BA28966) Representante: José Vinícius Vicente Da Cruz Representante: Gilma Vicente Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] SENTENÇA Processo nº:0006763-72.2009.8.05.0103 Classe : AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) BR MENOR: JOSE DOMINGOS CAMPOS DA CRUZ REPRESENTANTE: JOSÉ VINÍCIUS VICENTE DA CRUZ, GILMA VICENTE SANTOS RELATÓRIO 1.

Cuida-se de Ação Negatória de Paternidade em que são partes as pessoas nominadas em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos. 2.

O Demandante alega que manteve um relacionamento amoroso por três anos com a Sra.

Gilma Vicente Santos, do qual supostamente nasceu o menor José Vinícius Vicente da Cruz, registrado como filho do autor.

Ele afirma que, confiando na palavra da genitora, nunca questionou a paternidade e cumpriu com suas responsabilidades, registrando o menor.

O relacionamento terminou quando o menor tinha dois anos de idade.

No entanto, após uma série de dúvidas sobre a paternidade e a ausência de um exame de DNA, o autor busca a correção do registro civil, já que o menor não é seu filho biológico, tudo conforme ID 298309295 e seguintes. 3.

No dia 2 de dezembro de 2010, em audiência cujo termo é remetido pelo ID 298309791, compareceu a parte demandante acompanhada de sua representante da Defensoria Pública, enquanto a parte ré foi representada por sua genitora, mas sem advogado constituído.

O juiz deliberou que a parte ré deveria constituir advogado para apresentar contestação no prazo de 15 dias, orientando-a a buscar apoio na OAB de Ilhéus, e encerrou a audiência após esses encaminhamentos. 4.

Realizado exame de investigação de vínculo genético pelo DNA (ID 298309795 e seguintes), constatou-se que JOSE DOMINGOS CAMPOS DA CRUZ não é o pai biológico de JOSE VINICIUS VICENTE CAMPOS. 5.

Intimado a se manifestar, requereu o Ministério Público a realização de audiência de instrução com oitiva de menor a fim de se averiguar existência de paternidade socioafetiva, conforme ID 298309875. 6.

O processo foi suspenso até o cumprimento do dos mandados judiciais por Oficial de Justiça no sentido de realizar a citação por intimação pessoal dos Demandados para apresentar Contestação, conforme Decisão de ID 298310181. 7.

O Demandado foi devidamente citado, conforme Certidão de ID 298310193, sem qualquer manifestação no prazo determinado, conforme ID 437150122.

A Demandada foi devidamente citada, conforme ID 447600992, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação conforme ID 461869650.

Sendo o que havia de importante a se relatar, passo para a fundamentação e decido.

FUNDAMENTAÇÃO 8.

Nas ações negatórias de paternidade, a pretensão é a desconstituição do vínculo de paternidade.

Para tanto, é necessário demonstrar a ausência de vínculo biológico, comprovada por meio de exame de DNA, além da inexistência de vínculo afetivo entre o suposto pai e o filho.

Ou seja, é preciso comprovar que, além da inexistência de vínculo biológico, também não há filiação socioafetiva. 9.

No presente caso, demonstrada a ausência dos vínculos biológico e afetivo entre o Demandante e o Demandado, considerando que este não se manifestou no prazo determinado, fazendo com que as alegações do Demandante sejam presumidas verdadeiras, conforme o art. 344 do Código de Processo Civil, torna-se imperiosa a desconstituição do registro, pois este não corresponde à realidade fática das partes.

DECISÃO 10.

Diante do exposto, e com base em tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão do Demandante, determinando a anulação do registro de JOSÉ DOMINGOS CAMPOS DA CRUZ como pai do Demandado JOSÉ VINÍCIUS VICENTE DA CRUZ.

Os dados deverão ser atualizados na Certidão de Nascimento de José Vinícius, excluindo o registro de JOSÉ DOMINGOS CAMPOS DA CRUZ como pai, bem como a exclusão dos avós paternos do registro. 11.

Encaminhe-se cópia da presente ao Cartório do Registro Civil da Comarca de Ilhéus-BA, que terá força de mandado, para que seja procedida a anulação de paternidade que ora se decreta, à margem das fls. 12 sob o nº 1812 do livro nº A-7 de assentamentos de nascimentos. 12.

Sem custas, por ser o Demandante beneficiário da gratuidade da Justiça.

P.R.I.C., arquivando-se os autos após o trânsito em julgado, ao que deve suceder a baixa no sistema PJE Ilhéus/BA, 18 de setembro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
29/09/2024 18:17

Publicado Sentença em 26/09/2024.
29/09/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 10:29

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 09:35

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Documento_1
09/09/2024 18:52

Expedição de despacho.
06/09/2024 06:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
05/06/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
24/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 06:23

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS CAMPOS DA CRUZ em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 06:23

Decorrido prazo de José Vinícius Vicente da Cruz em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 06:23

Decorrido prazo de Gilma Vicente Santos em 16/02/2024 23:59.
26/01/2024 19:59

Publicado Despacho em 11/01/2024.
26/01/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
10/01/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:18

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
04/02/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
27/01/2023 00:19

Decorrido prazo de Gilma Vicente Santos em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:19

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS CAMPOS DA CRUZ em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:19

Decorrido prazo de José Vinícius Vicente da Cruz em 26/01/2023 23:59.
13/01/2023 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
13/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
01/12/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 20:25

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 04:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 04:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/08/2022 00:00

Mandado
24/08/2022 00:00

Mandado
01/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
01/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/08/2021 00:00

Publicação
05/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2021 00:00

Força maior
28/07/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
21/06/2021 00:00

Petição
19/06/2021 00:00

Publicação
17/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2021 00:00

Mero expediente
27/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
09/02/2021 00:00

Petição
04/02/2021 00:00

Publicação
02/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2021 00:00

Mero expediente
13/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/12/2020 00:00

Petição
05/12/2020 00:00

Publicação
03/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2020 00:00

Mero expediente
25/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
24/08/2020 00:00

Expedição de Mandado
05/08/2020 00:00

Publicação
03/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2020 00:00

Mero expediente
13/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/10/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
11/09/2019 00:00

Documento
11/09/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
10/09/2019 00:00

Mandado
16/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
12/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
08/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
26/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/06/2019 00:00

Publicação
14/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2019 00:00

Mero expediente
11/06/2019 00:00

Audiência Designada
26/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/02/2019 00:00

Petição
20/02/2019 00:00

Publicação
15/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2019 00:00

Mero expediente
14/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
07/11/2018 00:00

Expedição de Mandado
30/10/2018 00:00

Publicação
26/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2018 00:00

Mero expediente
04/07/2018 00:00

Correção de Classe
05/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
05/06/2018 00:00

Mandado
24/05/2018 00:00

Petição
21/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
21/05/2018 00:00

Petição
10/05/2018 00:00

Expedição de Mandado
08/05/2018 00:00

Mero expediente
17/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/04/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Definitivo
04/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
04/02/2015 00:00

Petição
27/11/2014 00:00

Expedição de Certidão
24/11/2014 00:00

Publicação
20/11/2014 00:00

Expedição de Mandado
20/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2014 00:00

Requisição de Informações
15/12/2010 10:17

Mandado
03/12/2010 16:54

Audiência
12/11/2010 11:17

Remessa
12/11/2010 11:16

Mandado
12/11/2010 11:12

Audiência
19/08/2010 14:01

Expedição de documento
13/08/2010 17:25

Mero expediente
11/02/2010 14:22

Conclusão
10/08/2009 17:36

Recebimento
31/07/2009 11:44

Remessa
29/07/2009 12:15

Documento
28/07/2009 23:23

Publicado pelo dpj
28/07/2009 10:40

Enviado para publicação no dpj
28/07/2009 09:30

Despacho do juiz
28/07/2009 09:27

Conclusão
22/07/2009 08:20

Audiência
21/07/2009 11:20

Documento
15/06/2009 10:36

Mandado
12/06/2009 10:01

Documento
10/06/2009 23:53

Publicado pelo dpj
05/06/2009 11:42

Documento
05/06/2009 10:57

Documento
02/06/2009 13:36

Enviado para publicação no dpj
29/05/2009 09:39

Despacho do juiz
29/05/2009 09:36

Conclusão
25/05/2009 13:04

Audiencia - designada
25/05/2009 12:10

Audiência cancelada
18/05/2009 11:06

Audiencia - designada
15/05/2009 07:31

Recebimento
14/05/2009 13:29

Remessa
14/05/2009 13:06

Processo autuado
13/05/2009 10:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2009

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recibo de Malote Digital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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