TJBA - 8000189-96.2017.8.05.0043

24/07/2025 00:24

Solicitado dia de julgamento

30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 29/04/2025 23:59.

29/04/2025 00:42

Decorrido prazo de GILSON BATISTA DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 28/04/2025 23:59.

25/04/2025 08:16

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2025 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

16/04/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

12/04/2025 19:44

Comunicação eletrônica

12/04/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

11/04/2025 17:14

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

03/04/2025 08:21

Publicado Ementa em 02/04/2025.

03/04/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

28/03/2025 21:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido

28/03/2025 16:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - CNPJ: 13.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025 21:47

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025 17:42

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025 17:53

Incluído em pauta para 18/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/02/2025 22:34

Solicitado dia de julgamento

17/12/2024 11:26

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.

17/12/2024 11:19

Recebidos os autos

17/12/2024 11:19

Distribuído por sorteio