TJBA - 0324609-73.2011.8.05.0001

1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos

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Polo Ativo

Partes

CATIA SOEIRO MOREIRA

CPF *52.***.*16-34

Advogados

ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA

OAB: 54808/BA

CPF *55.***.*80-70

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO

OAB: 12525/BA

CPF *11.***.*00-59

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO SILVA MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

PRISCILA SOEIRO MOREIRA

CPF *92.***.*76-15

RICARDO SOEIRO MOREIRA

CPF *49.***.*46-15

MONICA SOEIRO MOREIRA

CPF *47.***.*94-00

JOAO VITOR MOREIRA BICHARA

ADIB ESPEREDIAO BICHARA JUNIOR

CPF *32.***.*06-53

ESPOLIO DE MONICA SOEIRO MOREIRA

Advogados

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO

OAB: 12525/BA

CPF *11.***.*00-59

ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB: 27135/BA

CPF *18.***.*41-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2025 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2025 09:42

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2025 12:44

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2025 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0324609-73.2011.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Catia Soeiro Moreira Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525) Requerido: Raimundo Silva Moreira Terceiro Interessado: Priscila Soeiro Moreira Terceiro Interessado: Ricardo Soeiro Moreira Terceiro Interessado: Monica Soeiro Moreira Terceiro Interessado: João Vitor Moreira Bichara Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0324609-73.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: CATIA SOEIRO MOREIRA Advogado(s): ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO (OAB:BA12525) REQUERIDO: Raimundo Silva Moreira Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por RAIMUNDO SILVA MOREIRA, ajuizada pela viúva meeira CATIA SOEIRO MOREIRA, tendo ainda como herdeiros PRISCILA SOEIRO MOREIRA; RICARDO SOEIRO MOREIRA e MÔNICA SOEIRO.

    No curso do processo, faleceu a herdeira MÔNICA SOEIRO, sendo portanto, herdeira pós-morta, tratando-se de direito de transmissão da herança, fazendo-se necessária a habilitação do espólio da referida herdeira pós-morta.

    Nos autos constam: Parecer homologatório da SEFAZ, no ID 273715197; comprovante de pagamento do imposto de transmissão causae mortis (DAE), no ID 273715191; comprovante do pagamento das custas processuais, no ID 273715186, e complementares, no ID 273715206; Certidão de Inexistência de Testamento, da CENSEC, no ID 273715425; Certidões Negativas de Débitos Tributários Federais, no ID 273715437 e Estaduais, no ID 27371543; últimas declarações, com esboço da partilha, no ID 449187806.

    No ID 273715423, consta Certidão Municipal, referente a apenas uma inscrição imobiliária, não demonstrando, assim, a inexistência de débito.

    O Ministério Público deixou de intervir no feito, conforme parecer do ID 451225815, diante da maioridade do filho da herdeira pós-morta.

    Também não é mais necessária a realização da avaliação judicial dos bens do acervo, na medida em que não há mais herdeiro incapaz. É o que cumpre relatar.

    Decido.

    O presente feito encontra-se na fase final, mas, para que haja a sua finalização, faz-se necessária a realização de algumas diligências.

    Assim, defiro o pedido de habilitação do Espólio de Mônica, representado por seu inventariante ADIB ESPEREDIÃO BICHARA JÚNIOR, formulado no ID 273716224, com documentos seguintes, devendo o Cartório fazer as anotações devidas.

    Ademais, intime-se a inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos a Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais (em nome e sob CPF do 'de cujus'), fornecida pela Coordenadoria da Dívida Ativa da Prefeitura Municipal, pelo site: http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidaonegativa-divida-ativa-inventario/ Cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para sentença.

    P.I.

    Cumpra-se.

    SALVADOR/BA, 30 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024

  • 30/08/2024 13:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/07/2024 08:55

    Decorrido prazo de CATIA SOEIRO MOREIRA em 18/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 17:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 22:47

    Publicado Despacho em 25/06/2024.

  • 30/06/2024 22:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 29/06/2024 10:09

    Juntada de Petição de parecer MP

  • 19/06/2024 12:42

    Expedição de despacho.

  • 14/06/2024 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2022 00:29

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

  • 27/12/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

  • 04/11/2022 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 22/10/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 19/08/2022 00:00

    Petição

  • 29/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/07/2022 00:00

    Petição

  • 30/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/04/2022 00:00

    Publicação

  • 28/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 28/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/09/2021 00:00

    Petição

  • 15/09/2021 00:00

    Petição

  • 18/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/08/2021 00:00

    Petição

  • 06/08/2021 00:00

    Publicação

  • 04/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 20/07/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/07/2021 00:00

    Petição

  • 10/07/2021 00:00

    Publicação

  • 08/07/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 04/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/05/2021 00:00

    Petição

  • 07/10/2020 00:00

    Petição

  • 29/09/2020 00:00

    Publicação

  • 24/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 02/09/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/09/2020 00:00

    Petição

  • 26/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/05/2020 00:00

    Petição

  • 31/03/2020 00:00

    Publicação

  • 27/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 09/10/2019 00:00

    Petição

  • 02/09/2019 00:00

    Documento

  • 27/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/05/2019 00:00

    Documento

  • 15/05/2019 00:00

    Documento

  • 08/05/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 13/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/09/2018 00:00

    Petição

  • 29/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 01/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/07/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/06/2018 00:00

    Petição

  • 06/06/2018 00:00

    Publicação

  • 04/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/06/2018 00:00

    Reativação

  • 05/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 03/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/03/2018 00:00

    Petição

  • 28/02/2018 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 28/02/2018 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 27/02/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 12/09/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 09/08/2017 00:00

    Petição

  • 26/07/2017 00:00

    Publicação

  • 26/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/07/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/05/2017 00:00

    Petição

  • 20/10/2016 00:00

    Publicação

  • 20/10/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/10/2016 00:00

    Mero expediente

  • 17/05/2016 00:00

    Petição

  • 13/05/2016 00:00

    Publicação

  • 10/05/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/05/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/05/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/05/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 28/05/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/05/2015 00:00

    Petição

  • 25/05/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/05/2015 00:00

    Petição

  • 18/05/2015 00:00

    Recebimento

  • 22/04/2015 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 17/03/2015 00:00

    Petição

  • 17/03/2015 00:00

    Recebimento

  • 22/07/2014 00:00

    Expedição de Ofício

  • 14/07/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/07/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/06/2014 00:00

    Recebimento

  • 09/06/2014 00:00

    Remessa

  • 27/05/2014 00:00

    Recebimento

  • 22/05/2014 00:00

    Remessa dos Autos para o SECAPI

  • 22/05/2014 00:00

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2014 00:00

    Petição

  • 08/04/2014 00:00

    Recebimento

  • 27/03/2014 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 08/11/2013 00:00

    Recebimento

  • 05/11/2013 00:00

    Mero expediente

  • 02/09/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/07/2013 00:00

    Petição

  • 28/06/2013 00:00

    Recebimento

  • 26/02/2013 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 05/02/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 05/02/2013 00:00

    Petição

  • 05/02/2013 00:00

    Petição

  • 22/01/2013 00:00

    Recebimento

  • 24/05/2012 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 24/05/2012 00:00

    Recebimento

  • 12/05/2012 00:00

    Publicação

  • 10/05/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/05/2012 00:00

    Mero expediente

  • 14/02/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/01/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/01/2012 00:00

    Recebimento

  • 10/01/2012 00:00

    Remessa

  • 19/12/2011 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2011

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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