13/12/2024 13:02

Baixa Definitiva
13/12/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0572135-76.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jeronimo Rodrigues Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Gerusa Santana Dos Santos Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Gilberto Bispo Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Gildete Maria Dos Santos Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Gilson Alves Dos Santos Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Gleide Teixeira Dos Santos Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Hamilton De Oliveira Lima Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Haroldo Santos Da Silva Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Hildete Sacramento De Souza Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Iraci Jasmelina De Freitas Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Isabel Menezes Cravo Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Isabela Carolina Da Silva Freitas Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Itana Graciete Da Silva Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Ivan Gelasio Guimaraes Filho Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Ivanice Do Sacramento Lima Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Ivonete Maria De Jesus Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Izabel De Jesus Santos Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Izaias Dos Santos Sacramento Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Jadson Batista Rosa Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Exequente: Jair Conceicao De Almeida Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Executado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Luciana Chamusca Ferreira Guerra (OAB:BA19720) Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Duarte (OAB:BA15613) Advogado: Araiana Mascarenhas Baleeiro Monteiro (OAB:BA21334) Advogado: Helio Siqueira Junior (OAB:RJ62929) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0572135-76.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: JERONIMO RODRIGUES e outros (19) Advogado(s): ICARO CASTELLO BRANCO BRITO (OAB:BA44721) EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): LUCIANA CHAMUSCA FERREIRA GUERRA (OAB:BA19720), CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE (OAB:BA15613), ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (OAB:BA21334), HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB:RJ62929) DECISÃO O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há anos.

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6.º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, localizei processos paralisados há mais de cinco anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º , por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. À vista do quanto acima exposto, resta revogado qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida, isentando, ainda, o presente de custas processuais/custas remanescentes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de setembro de 2024.
27/09/2024 11:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2024 12:53

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
07/11/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
14/10/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/03/2021 00:00

Publicação
22/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2021 00:00

Expedição de Carta
18/03/2021 00:00

Expedição de Carta
18/03/2021 00:00

Expedição de Carta
18/03/2021 00:00

Expedição de Carta
18/03/2021 00:00

Expedição de Carta
18/03/2021 00:00

Expedição de Carta
18/03/2021 00:00

Expedição de Carta
18/03/2021 00:00

Expedição de Carta
18/03/2021 00:00

Expedição de Carta
18/03/2021 00:00

Expedição de Carta
18/03/2021 00:00

Expedição de Carta
18/03/2021 00:00

Expedição de Carta
18/03/2021 00:00

Expedição de Carta
18/03/2021 00:00

Expedição de Carta
18/03/2021 00:00

Mero expediente
10/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/03/2021 00:00

Expedição de documento
29/01/2018 00:00

Publicação
23/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2018 00:00

Mero expediente
04/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/01/2017 00:00

Petição
18/11/2016 00:00

Publicação
16/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2016 00:00

Mero expediente
09/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
09/11/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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