TJBA - 0559925-22.2018.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0559925-22.2018.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Safilo Do Brasil Ltda.
Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Impetrado: Chefe De Arrecadação Fazendária Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Proc. n° 0559925-22.2018.8.05.0001 IMPETRANTE: SAFILO DO BRASIL LTDA.
IMPETRADO: CHEFE DE ARRECADAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Vista ao Ministério Público, nos termos do disposto no art. 12 da Lei n° 12.016/2009.
Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins.
Salvador, 17 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO -
06/10/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 00:00
Publicação
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23/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/09/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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11/09/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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15/11/2018 00:00
Petição
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06/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
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05/11/2018 00:00
Petição
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22/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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22/10/2018 00:00
Mandado
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15/10/2018 00:00
Publicação
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11/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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11/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
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11/10/2018 00:00
Expedição de Ofício
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11/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/10/2018 00:00
Liminar
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03/10/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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03/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2018
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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