28/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:37

Decorrido prazo de VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:37

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:36

Decorrido prazo de CAMILA DIAS AMORIM em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000310-56.2020.8.05.0064 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Autor: Priscia Pereira Dos Santos Advogado: Vitor Hugo Novais Barbosa (OAB:BA37921) Advogado: Camila Dias Amorim (OAB:BA40816) Reu: Banco Votorantim S.a.

Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: 8000310-56.2020.8.05.0064 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) AUTOR: PRISCIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA, CAMILA DIAS AMORIM REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) do reclamado: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pelo BANCO VOTORANTIM S.A., já qualificado, em face da sentença de Id. 405447281 sob o argumento de haver omissão relativa à condenação de litigância de má-fé sem indicar percentual da multa.

Com efeito, colimando sanar a contradição apontada, pugnou pelo acolhimento dos Embargos.

Conclusos.

Decido.

Tempestivo o recurso, passo a apreciá-lo.

Conforme entabula o art. 1.022, I, do NCPC, os embargos declaratórios têm por escopo eliminar contradição de decisão judicial.

Da análise do comando decisório, verifico que assiste razão ao Embargante quanto à existência da omissão ventilada.

Em que pese tenha sido incluído no dispositivo sentencial a previsão de condenação por litigância de má-fé, não houve fixação de percentual. À vista de todo o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição suscitada, fixar o percentual da multa por litigância de má-fé em 2% (dois por cento) do valor da causa.

Conceição do Jacuípe/Ba, assinado e datado eletronicamente RÉGIO BEZERRA XAVIER TIBA JUÍZ DE DIREITO MLD
29/09/2024 05:56

Publicado Intimação em 27/09/2024.
29/09/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
23/09/2024 08:48

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2024 05:38

Decorrido prazo de CAMILA DIAS AMORIM em 18/03/2024 23:59.
04/08/2024 03:22

Decorrido prazo de VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA em 18/03/2024 23:59.
22/04/2024 20:39

Publicado Intimação em 11/03/2024.
22/04/2024 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:49

Conclusos para julgamento
07/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
07/01/2024 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
07/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
06/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 13:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/11/2021 04:06

Publicado Intimação em 11/11/2021.
15/11/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
10/11/2021 09:08

Conclusos para despacho
10/11/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 17:01

Conclusos para decisão
19/05/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 12:53

Juntada de Petição de contestação
23/02/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 11:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/11/2020 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/11/2020 12:58

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/11/2020 04:01

Publicado Intimação em 14/09/2020.
02/11/2020 06:40

Publicado Intimação em 10/09/2020.
01/10/2020 11:56

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2020 10:49

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
11/09/2020 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 14:10

Conclusos para despacho
20/07/2020 20:26

Decorrido prazo de CAMILA DIAS AMORIM em 25/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 20:26

Decorrido prazo de VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA em 25/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:06

Publicado Intimação em 21/05/2020.
20/05/2020 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2020 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 14:36

Julgado improcedente o pedido
19/05/2020 12:56

Conclusos para despacho
17/05/2020 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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