16/12/2024 15:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/12/2024 15:29

Baixa Definitiva
16/12/2024 15:29

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:05

Decorrido prazo de SANDRO DA CONCEIÇÃO ARAUJO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:34

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
28/11/2024 07:24

Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Documento_1
27/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:33

Conhecido o recurso de SANDRO DA CONCEIÇÃO ARAUJO (APELANTE) e provido em parte
26/11/2024 13:16

Conhecido o recurso de SANDRO DA CONCEIÇÃO ARAUJO (APELANTE) e provido em parte
26/11/2024 12:57

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 12:37

Deliberado em sessão - julgado
07/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:50

Incluído em pauta para 19/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
02/11/2024 08:52

Solicitado dia de julgamento
30/10/2024 19:08

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Abelardo Paulo da Matta Neto
24/10/2024 00:05

Decorrido prazo de SANDRO DA CONCEIÇÃO ARAUJO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:00

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 07:41

Juntada de Petição de AP_8001306_60.2022.8.05.0104. Homicídio. Nulidad
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8001306-60.2022.8.05.0104 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Sandro Da Conceição Araujo Advogado: Ricardo Cathala Ribeiro Dias (OAB:BA67520-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001306-60.2022.8.05.0104 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: SANDRO DA CONCEIÇÃO ARAUJO Advogado(s): RICARDO CATHALA RIBEIRO DIAS (OAB:BA67520-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto por SANDRO DA CONCEIÇÃO ARAUJO, representado pelo advogado Ricardo Cathalá Ribeiro Dias (OAB/BA 67.520), em irresignação à sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Inhambupe/BA (ID 67019055 – Págs. 12 a 16).

Tabela contendo as informações para o controle do prazo de prescrição, nos termos da Resolução n.º 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aposta no despacho de ID 67531213.

Da análise dos autos, verifica-se que as diligências determinadas no despacho de ID 70350157 foram devidamente cumpridas, tendo sido apresentadas as contrarrazões do recurso pelo Parquet, conforme ID 70516268.

Sendo assim, estando o feito devidamente instruído, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 04 de outubro de 2024.

DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS08
08/10/2024 01:45

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8001306-60.2022.8.05.0104 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Sandro Da Conceição Araujo Advogado: Ricardo Cathala Ribeiro Dias (OAB:BA67520-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001306-60.2022.8.05.0104 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: SANDRO DA CONCEIÇÃO ARAUJO Advogado(s): RICARDO CATHALA RIBEIRO DIAS (OAB:BA67520-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto por SANDRO DA CONCEIÇÃO ARAUJO, representado pelo advogado Ricardo Cathalá Ribeiro Dias (OAB/BA 67.520), em irresignação à sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Inhambupe/BA (ID 67019055 – Págs. 12 a 16).

Tabela contendo as informações para o controle do prazo de prescrição, nos termos da Resolução n.º 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aposta no despacho de ID 67531213.

Em despacho proferido no dia 28 de agosto de 2024, foi determinado à Secretaria que encaminhasse os autos ao Juízo de origem, a fim de que: “a) intime o Ministério Público atuante na comarca, para que este apresente as contrarrazões recursais, no prazo legal; b) sincronize na plataforma PJe Mídias o registro audiovisual dos debates orais no julgamento do Tribunal do Júri, conforme pleiteado pela Defesa, ou certifique nos autos a impossibilidade de fazê-lo” (ID 68301896).

Em relação ao pedido de sincronização das mídias, em consulta aos autos da ação penal nº 8001306-60.2022.8.05.0104, no sistema PJE 1º Grau, verifica-se que sobreveio certidão (em anexo), atestando que “no que tange à sincronização na plataforma PJE MÍDIAS sobre o registro audiovisual dos debates orais no julgamento do Tribunal do Júri, conforme pleiteado pela Defesa, certifica-se que não houve no referido julgamento a gravação dos preditos debates, o que torna impossível o cumprimento do quanto requerido, em razão da ausência dos referidos arquivos pela confirmação em cartório da não gravação destes”.

Por outro lado, vê-se que o Ministério Público atuante na origem não apresentou as contrarrazões recursais até a presente data.

Sendo assim, determino à Secretaria que oficie ao Juízo de origem, estabelecendo, ainda, contato telefônico com a Serventia, a fim de que seja intimado o Ministério Público com atuação na comarca, para a apresentação das respectivas contrarrazões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600 do CPP.

Findo o prazo, deve a Secretaria certificar o cumprimento da determinação por parte do Juízo de origem.

Após, com ou sem o cumprimento da diligência, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 02 de outubro de 2024.

DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS09
04/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 01:50

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:21

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2024 08:37

Recebidos os autos
03/10/2024 08:37

Juntada de despacho
03/10/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
02/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:05

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2024 05:33

Publicado Despacho em 30/08/2024.
31/08/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
28/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:58

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 07:42

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2024 21:33

Juntada de Petição de AP_8001306_60.2022.8.05.0104_Diligência. Ausência de contrarrazões do MP
19/08/2024 21:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:32

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:07

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:41

Recebidos os autos
07/08/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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