07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0500750-31.2019.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Jose Carlos Souza Santos Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500750-31.2019.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: JOSE CARLOS SOUZA SANTOS Advogado(s): AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR (OAB:BA36402) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

Petição requerendo o cumprimento da sentença instruída com cálculos (id 412429815).

Sentença/Acórdão da fase de conhecimento (id 388805204).

Certidão de trânsito em julgado (id 407316376).

Intime(m)-se o(s) executado (s) para, querendo, apresentar(em) impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.

Sobrevindo a(s) resposta(s) dentro do prazo legal, ouça-se o exequente no prazo de quinze (15) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.

Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto
02/10/2024 11:23

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:20

Expedição de decisão.
01/10/2024 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:58

Publicado Decisão em 04/06/2024.
14/06/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 15:53

Expedição de decisão.
28/05/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 17:45

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2023 17:42

Processo Desarquivado
29/09/2023 16:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
28/08/2023 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
28/08/2023 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
28/08/2023 13:44

Baixa Definitiva
28/08/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 13:43

Expedição de sentença.
28/08/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 21:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
10/08/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/07/2023 08:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUZA SANTOS em 29/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:49

Publicado Sentença em 01/06/2023.
12/06/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
31/05/2023 13:00

Expedição de sentença.
31/05/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 08:06

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 12:45

Conclusos para decisão
08/05/2023 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2023 09:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/05/2022 00:00

Petição
27/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
09/01/2020 00:00

Petição
30/08/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
26/08/2019 00:00

Petição
25/08/2019 00:00

Publicação
25/08/2019 00:00

Publicação
22/08/2019 00:00

Petição
15/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/08/2019 00:00

Mero expediente
05/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/07/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
16/05/2019 00:00

Documento
03/05/2019 00:00

Petição
09/04/2019 00:00

Publicação
05/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
05/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/04/2019 00:00

Audiência Designada
22/03/2019 00:00

Mero expediente
22/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/03/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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