29/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2024 14:56

Baixa Definitiva
29/11/2024 14:56

Transitado em Julgado em 29/11/2024
28/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
23/11/2024 00:04

Decorrido prazo de JAILTON DA CONCEICAO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
10/11/2024 20:12

Juntada de Petição de Documento_1
08/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:08

Publicado Ementa em 07/11/2024.
07/11/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:47

Conhecido o recurso de JAILTON DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *61.***.*72-08 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024 17:42

Conhecido em parte o recurso de JAILTON DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *61.***.*72-08 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024 17:33

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 17:29

Deliberado em sessão - julgado
25/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:37

Incluído em pauta para 05/11/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
23/10/2024 09:25

Solicitado dia de julgamento
22/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JAILTON DA CONCEICAO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:55

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Abelardo Paulo da Matta Neto
10/10/2024 12:10

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024 17:32

Juntada de Petição de AP 0300625_98.2015.8.05.0040_roubo_ absolvição_d
08/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0300625-98.2015.8.05.0040 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Jailton Da Conceicao Dos Santos Advogado: Cristina Morgana Feu Soares (OAB:RJ85742-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0300625-98.2015.8.05.0040 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: JAILTON DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s): CRISTINA MORGANA FEU SOARES (OAB:RJ85742-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto por JAILTON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, representado pela advogada Cristina Morgana Feu Soares (OAB/RJ 85.742), em irresignação à sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camamu/BA (ID 67096454).

Tabela contendo as informações para o controle do prazo de prescrição, nos termos da Resolução n.º 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aposta no despacho de ID 67808678.

Em consulta aos autos da ação penal nº 0300625-98.2015.8.05.0040, no sistema PJE 1º Grau, verifica-se que as determinações do despacho de ID 67808678 foram devidamente cumpridas, tendo o Ministério Público com atuação na comarca de origem apresentado as respectivas contrarrazões recursais (em anexo).

Assim, estando o feito devidamente instruído, determino à Secretaria que os autos sejam encaminhados à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer, devendo manifestar-se, ainda, quanto à certidão de óbito do réu LUCIMARIO DE JESUS BASTOS, acostada ao ID 67096478.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 02 de outubro de 2024.

DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS09
04/10/2024 11:01

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2024 01:52

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:07

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2024 08:14

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
22/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:05

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2024 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/08/2024 12:26

Recebidos os autos
08/08/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000518-15.2023.8.05.0103

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Ana Claudia Carvalho da Silva

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/01/2023 12:53

Exibir Processo

Processo nº 8019768-83.2022.8.05.0001

Alencar Rodrigues da Silva

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Ana Rita dos Reis Petraroli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2022 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0365636-65.2013.8.05.0001

Barao Producoes Artisticas LTDA

Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2019 12:56

Exibir Processo

Processo nº 8015843-65.2024.8.05.0274

Paulino Vieira dos Santos

Uniliza Holding Sociedade Civil LTDA - M...

Advogado: Thiago de Carvalho Quadros Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/09/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0300625-98.2015.8.05.0040

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Lucimario de Jesus Bastos

Advogado: Orley Dias de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2022 11:42

Exibir Processo