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TJBA - 0300625-98.2015.8.05.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CRISTINA MORGANA FEU SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Ajuizamento: 08/08/2024
TJBA - 0300625-98.2015.8.05.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x LUCIMARIO DE JESUS BASTOS e outros
Advogado: ORLEY DIAS DE SOUZA e outros
1ª instância - 1Ra Criminal Camamu
Ajuizamento: 05/09/2022
TJBA - 8000168-71.2022.8.05.0229
Partes: RAILTON DA CONCEICAO DOS SANTOS e outros x ACHE UM LUGAR PARA FICAR AIRBNB BRASIL SERVICOS E CADASTRO DE HOSPEDAGEM LTDA.
Advogado: JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 11/06/2025
TJBA - 8000168-71.2022.8.05.0229
Partes: UELLINGTON SANTOS DA SILVA e outros x ACHE UM LUGAR PARA FICAR AIRBNB BRASIL SERVICOS E CADASTRO DE HOSPEDAGEM LTDA.
Advogado: JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 14/01/2022