TJBA - 8068900-75.2023.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

LUCAS NASCIMENTO SOUZA

CPF *27.***.*51-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 17:00

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/04/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2025 20:53

    Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO SOUZA em 25/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 17:12

    Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

  • 18/02/2025 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 03/02/2025 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2024 15:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8068900-75.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Lucas Nascimento Souza Advogado: Luiz Oliveira Vasconcelos Junior (OAB:BA42922) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8068900-75.2023.8.05.0001 REQUERENTE: LUCAS NASCIMENTO SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

    Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 453638669, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 434629965, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 31.118,00, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

    Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

    PRI.

    Salvador, data registrada no sistema.

    CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 02/10/2024 11:27

    Cominicação eletrônica

  • 02/10/2024 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 02/10/2024 11:27

    Homologado o pedido

  • 20/07/2024 23:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

  • 17/07/2024 07:36

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2024 07:36

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 11:47

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/04/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:44

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/04/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 18:03

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 18/02/2024 00:46

    Publicado Sentença em 22/11/2023.

  • 18/02/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 17/01/2024 03:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 11:17

    Comunicação eletrônica

  • 20/11/2023 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 11:17

    Julgado procedente o pedido

  • 07/09/2023 11:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 09:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 08:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 09:43

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 15:17

    Comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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