15/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:57

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
04/10/2024 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000932-78.2018.8.05.0138 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jaguaquara Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Felipe Dantas De Carvalho (OAB:BA36367) Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Advogado: Nayara Dos Santos Souza (OAB:BA22950) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Lessa Gusmao Agropastoril Ltda - Epp Executado: Any Caroline Lessa Gusmao Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000932-78.2018.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO (OAB:BA36367), ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB:BA16459), NAYARA DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA22950), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: LESSA GUSMAO AGROPASTORIL LTDA - EPP e outros Advogado(s): SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL em face de LESSA GUSMAO AGROPASTORIL LTDA EPP eANY CAROLINE LESSA GUSMAO SOUZA, aduzindo a argumentação fática e jurídica contida na exordial de ID 5610863, que lhe é devido o valor de R$ 203.176,65 (duzentos e três mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), referente a três cédulas de crédito comercial (284.2015.1484.1260; 284.2016.1467.2989 e 284.2017.1227.4183) Embargos à execução rejeitados (id 111236423).

Os Executados foram devidamente citados, quedando-se inerte.

O Banco Exequente requereu diversas diligências, dentre elas o bloqueio de ativos através do sistema SISBAJUD. É o que basta relatar.

DECIDO.

Fizeram-se conclusos.

Verifico que a hipótese é de julgamento imediato do mérito, a teor do disposto no art. 355, I, do Novo Código de Processo Civil.

Tal dispositivo autoriza o juiz a julgar prontamente a demanda, quando não houver necessidade de fazer prova em audiência.

Não se pode olvidar que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento, indeferindo aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias.

Sobre o tema, leciona Arruda Alvim: "Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 130), que, aliás, são também procrastinatórias.

Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de expedição de precatória ou rogatória, mas, antes de outro meio mais expedito)" (Manual de Direito Processual Civil, 6ª ed., II/455).

Cediço que o ônus da prova de um fato ou de um direito cabe a quem o alega.

Por essa razão o Código de Processo Civil, em seu artigo 373, estabeleceu que incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, Nessa ordem de ideias, as cédulas de crédito comerciais anexas constituem títulos executivos extrajudiciais, a teor do disposto no art. 784, V, do CPC, sendo perfeitamente exequível e liquidável.

Nessa ordem de ideias, sem o julgamento procedente da demanda é medida de rigor.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, extingo a ação, com resolução do mérito, para condenar o réu/ executado a pagar a exequente a quantia de R$ 203.176,65 (duzentos e três mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), acrescido de multa de 10% (dez por cento) mais honorários advocatícios de 10 % (dez por cento), além das custas e despesas processuais.

Considerando, por fim, o não pagamento voluntário já determinando anterior, defiro o pedido de penhora on line (ID 64545754), via sistema SISBAJUD, em contas bancárias e/ ou ativos financeiros do executado, até o valor atualizado do débito, cuja planinha deve ser apresentada no prazo de até dez dias. .

Havendo bloqueio, proceda-se a transferência do(s) respectivo(s) valore(s) para conta judicial, à disposição deste Juízo.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara-BA, data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito
27/09/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 18:57

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 16/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:57

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 16/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:57

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 16/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:57

Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS SOUZA em 16/10/2023 23:59.
23/10/2023 14:39

Conclusos para decisão
11/10/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:26

Publicado Intimação em 20/09/2023.
22/09/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
19/09/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 18:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/05/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 18:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/04/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 16:12

Expedição de citação.
11/04/2023 16:12

Expedição de citação.
09/12/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 11:17

Expedição de Mandado.
12/07/2022 07:18

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:59

Conclusos para decisão
11/07/2022 09:07

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO B ARRA em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:07

Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS SOUZA em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:07

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 04:17

Publicado Intimação em 10/06/2022.
12/06/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
12/06/2022 04:16

Publicado Intimação em 10/06/2022.
12/06/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
12/06/2022 04:16

Publicado Intimação em 10/06/2022.
12/06/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
12/06/2022 04:16

Publicado Intimação em 10/06/2022.
12/06/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
12/06/2022 04:16

Publicado Intimação em 10/06/2022.
12/06/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 13:28

Juntada de devolução de carta precatória
10/01/2022 16:58

Conclusos para despacho
23/12/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 18:07

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 22/10/2021 23:59.
26/10/2021 18:07

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 22/10/2021 23:59.
26/10/2021 18:07

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 22/10/2021 23:59.
26/10/2021 18:06

Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS SOUZA em 22/10/2021 23:59.
26/10/2021 18:06

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 17:34

Publicado Intimação em 28/09/2021.
05/10/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 17:33

Publicado Intimação em 28/09/2021.
05/10/2021 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
27/09/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 08:50

Juntada de Certidão
25/02/2021 17:38

Conclusos para despacho
25/02/2021 17:36

Juntada de Certidão
26/11/2020 17:57

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 12:57

Conclusos para despacho
09/06/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 08:58

Expedição de Ofício via Sistema.
03/07/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 17:59

Conclusos para despacho
29/05/2019 14:19

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 14/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 13:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 15:16

Publicado Intimação em 07/05/2019.
28/05/2019 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 10:08

Juntada de Ofício
03/05/2019 13:16

Expedição de intimação.
03/05/2019 12:42

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 12:40

Juntada de Certidão
23/04/2019 19:08

Expedição de Carta precatória.
15/04/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 15:56

Conclusos para despacho
19/03/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 00:45

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 19/09/2018 23:59:59.
08/03/2019 18:12

Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS SOUZA em 19/09/2018 23:59:59.
08/03/2019 18:12

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 19/09/2018 23:59:59.
06/03/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 11:53

Juntada de Petição de certidão
30/11/2018 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2018 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2018 15:30

Expedição de citação.
09/11/2018 15:36

Expedição de Mandado.
05/10/2018 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2018 01:16

Publicado Intimação em 28/08/2018.
15/09/2018 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 14:22

Conclusos para despacho
03/09/2018 13:40

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2018 10:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 17:21

Juntada de ato ordinatório
24/08/2018 17:19

Juntada de Certidão
20/07/2018 17:00

Juntada de Certidão
20/07/2018 16:50

Expedição de citação.
20/07/2018 16:50

Expedição de citação.
19/07/2018 10:43

Expedição de Mandado.
06/07/2018 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 14:46

Conclusos para despacho
02/07/2018 09:17

Distribuído por sorteio
02/07/2018 09:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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