13/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/09/2024 15:45

Baixa Definitiva
13/09/2024 15:45

Transitado em Julgado em 13/09/2024
19/07/2024 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 18/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:30

Decorrido prazo de MARILUZIA DA SILVA E SILVA em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2650555 / BA (2024/0189599-0) autuado em 24/05/2024
23/05/2024 05:36

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 11:00

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:38

Outras Decisões
20/05/2024 14:32

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
19/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MARILUZIA DA SILVA E SILVA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:02

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/04/2024 00:21

Decorrido prazo de MARILUZIA DA SILVA E SILVA em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:55

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
09/03/2024 11:40

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 08:52

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2024 08:51

Juntada de Certidão
03/02/2024 00:14

Decorrido prazo de MARILUZIA DA SILVA E SILVA em 02/02/2024 23:59.
08/12/2023 02:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
08/12/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/11/2023 10:29

Juntada de Petição de recurso especial
11/11/2023 00:41

Decorrido prazo de MARILUZIA DA SILVA E SILVA em 10/11/2023 23:59.
26/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:55

Publicado Ementa em 17/10/2023.
18/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 17:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido
11/10/2023 17:13

Juntada de Certidão
01/08/2023 10:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido
31/07/2023 16:21

Juntada de Petição de certidão
31/07/2023 16:08

Deliberado em sessão - julgado
24/07/2023 20:57

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:24

Incluído em pauta para 24/07/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
07/07/2023 15:37

Solicitado dia de julgamento
07/06/2023 14:39

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:00

Recebidos os autos
07/06/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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