TJBA - 8038575-91.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 08:56
Baixa Definitiva
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28/11/2024 08:56
Arquivado Definitivamente
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28/11/2024 07:04
Juntada de Certidão
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16/10/2024 13:54
Juntada de Certidão
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8038575-91.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Livia Maria Araujo De Jesus Embargado: Unix Saude Ltda Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621-A) Embargante: Nivia Araujo De Jesus Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8038575-91.2021.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: LIVIA MARIA ARAUJO DE JESUS e outros Advogado(s): EMBARGADO: UNIX SAUDE LTDA Advogado(s):SANDRO PIRES BATISTA RC08 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXECUÇÃO DE ASTREINTES - OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - NECESSIDADE.
SÚMULA 410 DO STJ.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE NÃO SUPRE A FORMALIDADE.
AUSENTE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO DEVE SER ACOLHIDA A PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DAS ASTREINTES.
PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ.
DECISÃO MANTIDA.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
ACÓRDÃO MANTIDO.EMBARGOS REJEITADOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n° 8038575-91.2021.8.05.0000.1.EDCiv, em que são embargantes LIVIA MARIA ARAUJO DE JESUS E OUTRO e embargado UNIX SAUDE LTDA.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. -
18/07/2024 15:55
Juntada de Certidão
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14/05/2024 00:25
Decorrido prazo de UNIX SAUDE LTDA em 13/05/2024 23:59.
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13/05/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 03:32
Publicado Ementa em 19/04/2024.
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19/04/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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17/04/2024 10:23
Conhecido o recurso de LIVIA MARIA ARAUJO DE JESUS - CPF: *13.***.*60-36 (AGRAVANTE) e não-provido
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16/04/2024 11:29
Conhecido o recurso de UNIX SAUDE LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-53 (AGRAVADO) e não-provido
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15/04/2024 18:39
Juntada de Petição de certidão
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15/04/2024 17:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Questão de Ordem
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02/04/2024 18:15
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 18:15
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 18:13
Incluído em pauta para 08/04/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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22/03/2024 14:47
Solicitado dia de julgamento
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18/07/2023 00:53
Decorrido prazo de UNIX SAUDE LTDA em 17/07/2023 23:59.
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12/07/2023 01:26
Decorrido prazo de UNIX SAUDE LTDA em 11/07/2023 23:59.
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27/06/2023 15:10
Conclusos #Não preenchido#
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27/06/2023 00:19
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 21:21
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 21:16
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 21:16
Expedição de Certidão.
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17/06/2023 01:22
Publicado Despacho em 16/06/2023.
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17/06/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
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16/06/2023 11:48
Conclusos #Não preenchido#
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15/06/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 19:49
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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15/06/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 12:47
Juntada de Certidão
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15/06/2023 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 01:01
Decorrido prazo de UNIX SAUDE LTDA em 13/06/2023 23:59.
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05/06/2023 04:59
Decorrido prazo de UNIX SAUDE LTDA em 01/06/2023 23:59.
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04/06/2023 21:55
Publicado Despacho em 10/05/2023.
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31/05/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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20/05/2023 00:02
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 10:59
Conclusos #Não preenchido#
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16/05/2023 10:59
Juntada de Certidão
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16/05/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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16/05/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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14/05/2023 21:57
Juntada de Petição de petição
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14/05/2023 20:54
Expedição de Certidão.
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14/05/2023 20:54
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 09:57
Juntada de Certidão
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10/05/2023 09:23
Juntada de Ofício
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09/05/2023 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/05/2023 17:34
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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30/06/2022 00:30
Decorrido prazo de UNIX SAUDE LTDA em 29/06/2022 23:59.
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16/06/2022 00:12
Decorrido prazo de UNIX SAUDE LTDA em 15/06/2022 23:59.
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04/06/2022 00:05
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 08:56
Juntada de Petição de petição
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26/05/2022 12:49
Conclusos #Não preenchido#
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26/05/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
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26/05/2022 11:51
Expedição de Certidão.
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24/05/2022 10:01
Publicado Despacho em 24/05/2022.
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24/05/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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23/05/2022 19:34
Juntada de Petição de petição
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23/05/2022 18:27
Expedição de Certidão.
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23/05/2022 18:26
Expedição de Certidão.
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23/05/2022 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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23/05/2022 11:25
Juntada de Certidão
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23/05/2022 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/05/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2021 00:43
Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO DE JESUS em 14/12/2021 23:59.
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17/12/2021 00:43
Decorrido prazo de NIVIA ARAUJO DE JESUS em 14/12/2021 23:59.
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16/12/2021 08:31
Conclusos #Não preenchido#
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16/12/2021 08:31
Juntada de Certidão
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13/12/2021 23:50
Juntada de Petição de contra-razões
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12/12/2021 00:40
Decorrido prazo de UNIX SAUDE LTDA em 10/12/2021 23:59.
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12/12/2021 00:40
Decorrido prazo de NIVIA ARAUJO DE JESUS em 10/12/2021 23:59.
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12/12/2021 00:40
Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO DE JESUS em 10/12/2021 23:59.
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23/11/2021 00:03
Expedição de Certidão.
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18/11/2021 00:50
Publicado Decisão em 17/11/2021.
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18/11/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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12/11/2021 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/11/2021 16:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/11/2021 10:26
Conclusos #Não preenchido#
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11/11/2021 10:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/11/2021 10:25
Expedição de Certidão.
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10/11/2021 18:55
Expedição de Certidão.
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10/11/2021 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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