22/05/2025 17:01

Juntada de informação
19/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 08:15

Juntada de Certidão óbito
17/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 17:05

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 12/12/2024.
22/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
16/12/2024 18:08

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS CAMPOS em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:44

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:44

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 08:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
04/12/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
21/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:24

Expedição de E-Carta.
08/11/2024 09:05

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:05

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:34

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:13

Expedição de Mandado.
01/08/2024 20:15

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:29

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
05/06/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:13

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:17

Juntada de Petição de certidão
03/05/2024 01:23

Mandado devolvido Negativamente
25/04/2024 10:05

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 22:26

Decorrido prazo de IGUATEMY DOS SANTOS CAMPOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 22:26

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS CAMPOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS RIBEIRO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ADRIANA REGO CUTRIM em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ANDRE PAIXAO DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de JOHNSON BARRETO FIGUEREDO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIZANE FIGUEREDO VIEIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de MAGNOLIA DA CONSOLACAO SILVAO SOARES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de PLINIO DE CASTRO PARANHOS FERREIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE SERRA PRETA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 12:36

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:40

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8033522-49.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Iguatemy Dos Santos Campos Advogado: Vaneide Aparecida Da Silva Pereira (OAB:RS88503) Interessado: Gustavo Dos Santos Campos Advogado: Vaneide Aparecida Da Silva Pereira (OAB:RS88503) Interessado: Jose Campos Interessado: Manoel Messias Ribeiro Da Silva Interessado: Adriana Rego Cutrim Interessado: Andre Paixao Dos Santos Interessado: Johnson Barreto Figueredo Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Advogado: Daniel Mascarenhas De Andrade Souza (OAB:BA22987) Interessado: Marizane Figueredo Vieira Reu: Magnolia Da Consolacao Silvao Soares Reu: Plinio De Castro Paranhos Ferreira Reu: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas Titulos E Documentos Da Comarca De Serra Preta Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8033522-49.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTERESSADO: IGUATEMY DOS SANTOS CAMPOS e outros Advogado(s): VANEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (OAB:RS88503) INTERESSADO: JOSE CAMPOS e outros (8) Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864), DANIEL MASCARENHAS DE ANDRADE SOUZA (OAB:BA22987) DESPACHO Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o cumprimento negativo do mandado, conforme certidão ID 427198365.

Cumpra-se.

Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente)
08/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 21:46

Conclusos para despacho
16/01/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
28/12/2023 08:50

Publicado Intimação em 08/11/2023.
28/12/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
13/12/2023 07:51

Juntada de informação
12/12/2023 15:00

Expedição de citação.
28/11/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:10

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:25

Juntada de informação
17/11/2023 08:45

Juntada de informação
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8033522-49.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Iguatemy Dos Santos Campos Advogado: Vaneide Aparecida Da Silva Pereira (OAB:RS88503) Interessado: Gustavo Dos Santos Campos Advogado: Vaneide Aparecida Da Silva Pereira (OAB:RS88503) Interessado: Jose Campos Interessado: Manoel Messias Ribeiro Da Silva Interessado: Adriana Rego Cutrim Interessado: Andre Paixao Dos Santos Interessado: Johnson Barreto Figueredo Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Advogado: Daniel Mascarenhas De Andrade Souza (OAB:BA22987) Interessado: Marizane Figueredo Vieira Reu: Magnolia Da Consolacao Silvao Soares Reu: Plinio De Castro Paranhos Ferreira Reu: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas Titulos E Documentos Da Comarca De Serra Preta Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8033522-49.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTERESSADO: IGUATEMY DOS SANTOS CAMPOS e outros Advogado(s): VANEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (OAB:RS88503) INTERESSADO: JOSE CAMPOS e outros (8) Advogado(s): JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB:BA38864), DANIEL MASCARENHAS DE ANDRADE SOUZA (OAB:BA22987) DECISÃO Cuida-se de pedido de urgência formulado no bojo da ação ajuizada por IGUATEMY DOS SANTOS CAMPOS e GUSTAVO DOS SANTOS CAMPOS em face de MAGNÓLIA CONSOLAÇÃO SILVÃO SOARES, MANOEL MESSIAS RIBEIRO DA SILVA, ADRIANA REGO CUTRIM, MARIZANE FIGUEREDO VIEIRA, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, ANDRÉ PAIXÃO DOS SANTOS e JOHNSON BARRETO FIGUEREDO, colimando obter o bloqueio da matrícula do imóvel cuja alienação se pretende anular.

Em sua narrativa, os autores afirmaram serem nus-proprietários de imóvel rural gravado com usufruto vitalício pelo acionado JOSE CAMPOS, genitor dos autores, que o receberam como adiantamento da legítima em 22//02/1985.

Sustentaram, contudo, que, em 13/09/2004, o usufrutuário teria ajuizada uma ação de anulação de revogação de doação, cujo pedido foi julgada improcedente; contudo, compareceu ao Tabelionato de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro de Pessoa Jurídica de Serra Preta-BA, Comarca de Feira de Santana-Ba, para validar a propriedade em seu nome, tendo a oficial Magnólia C.

Silvão Soares, com fé pública, registrado o ato, excluindo/anulando a doação e promovendo o Sr.

José Campos a proprietário exclusivo do imóvel, que, por sua vez, alienou o bem em favor de JOHNSON BARRETO FIGUEREDO e ANDRÉ PAIXÃO DOS SANTOS, inclusive por preço vil, o que indicia tratar-se de venda simulada.

Deste modo, sob o pálio da gratuidade judiciária, pugnaram pela concessão da tutela de urgência para que seja determinado o bloqueio imediato da matrícula de número 635, lavrada no livro 2-C, Data 28/05/2004, Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 22.02.1985, no Tabelionato de Serra Preta – Bahia, pela Tabeliã Antonia Souza Simas, Registrada no Livro 2-S, fl. 215, Matrícula 7045 no Cartório de Registro de Imóveis de Ipirá-Bahia, a fim de evitar lides futuras e intervenção de terceiros.

Juntaram documentos colimando provar o alegado.

Decido.

Atendo-me ao pleito de urgência, a teor do art. 300 do Novo Código Civil, cumpre verificar a existência da probabilidade do direito invocado, bem assim o risco ao resultado útil do processo. À luz da prova documental apresentada, identifico a existência dos requisitos autorizadores da concessão da tutela perseguida, representados pela constatação dos institutos do fummus boni iuris e o do periculum in mora.

De fato, a escritura pública acostada no id 321649977 demonstra que, sobre o imóvel adquirido pelo requerido JOSE CAMPOS, foi gravado cláusula de usufruto em benefícios dos autores, circunstância que, a princípio, o impedia de alienar o bem.

Consta, ainda, que o pedido de revogação de doação/usufruto, deduzido por JOSE CAMPOS, ora acionado, nos autos de n. 129/2004 ter sido julgado improcedente.

Ou seja, mantida a cláusula de usufruto, por não figurar como dono da coisa, mas apenas como usufrutuário, não poderia o acionado JOSE CAMPOS livremente dispor da coisa dada em usufruto.

No entanto, ao arrepio de tal impedimento, verifica-se que houve o registro de alienação do imóvel em questão, por mera disposição de vontade do acionado JOSE CAMPOS em favor de JOHNSON BARRETO FIGUEREDO e ANDRÉ PAIXÃO DOS SANTOS, conforme infere-se da certidão de id 321650001.

Portanto, vislumbro a verossimilhança das alegações autorais.

No mais, há inquestionável possibilidade de ocorrência de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a tutela requerida seja concedida apenas ao final da demanda, posto que a ausência de ônus sob a matrícula do imóvel permitirá que haja nova transferência em favor de terceiro, prejudicando o direito dos autores e tornando a lide mais conflituosa.

Por outro lado, não há risco de irreversibilidade da medida, eis que, uma vez revogada esta decisão e afastada a pretensão autoral, poderá haver a livre disposição do bem.

Pelo exposto, presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada, DEFIRO O PEDIDO DE URGÊNCIA, para determinar seja oficiado o 2º Registro de Imóveis e Hipotecas desta Comarca para que promova o imediato bloqueio da matrícula de número 635, lavrada no livro 2-C, Data 28/05/2004, Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 22.02.1985, no Tabelionato de Serra Preta – Bahia, pela Tabeliã Antonia Souza Simas, Registrada no Livro 2-S, fl. 215, Matrícula 7045 no Cartório de Registro de Imóveis de Ipirá-Bahia, a fim de obstar a alienação do respectivo imóvel em favor de terceiros, sob pena de incorrer a responsável pelo cartório imobiliário em crime de desobediência.

Certifique a serventia se todos os réus foram citados; em caso negativos, extraiam-se os necessários mandados de citação para aqueles que ainda não foram convocados para integrar a relação processual.

FEIRA DE SANTANA/BA, 31 de outubro de 2023.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/11/2023 08:28

Juntada de informação
06/11/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 18:47

Expedição de Ofício.
06/11/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 11:09

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:44

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:14

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:54

Publicado Intimação em 05/07/2023.
10/07/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 11:38

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 09:42

Expedição de citação.
04/07/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 01:51

Mandado devolvido Negativamente
03/07/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:13

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 08:59

Expedição de citação.
19/06/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 01:59

Publicado Intimação em 13/06/2023.
14/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:00

Juntada de Certidão
07/05/2023 01:41

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS RIBEIRO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
07/05/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIZANE FIGUEREDO VIEIRA em 06/02/2023 23:59.
02/05/2023 02:31

Decorrido prazo de ANDRE PAIXAO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
11/04/2023 23:50

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS em 06/02/2023 23:59.
21/03/2023 20:02

Decorrido prazo de ADRIANA REGO CUTRIM em 06/02/2023 23:59.
10/03/2023 07:13

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:23

Mandado devolvido Positivamente
08/03/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:33

Conclusos para despacho
06/03/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
10/02/2023 22:46

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 23:09

Mandado devolvido Negativamente
07/02/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:04

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 12:12

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:12

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:12

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:12

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:12

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:12

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:12

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:12

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:08

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:08

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:08

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:08

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:08

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:08

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:08

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:08

Expedição de Mandado.
02/02/2023 20:19

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 00:07

Mandado devolvido Positivamente
17/01/2023 00:32

Mandado devolvido Negativamente
13/01/2023 23:12

Mandado devolvido Positivamente
12/01/2023 23:27

Mandado devolvido Positivamente
11/01/2023 15:36

Publicado Intimação em 12/12/2022.
11/01/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
28/12/2022 23:41

Mandado devolvido Negativamente
28/12/2022 23:39

Mandado devolvido Negativamente
07/12/2022 11:19

Expedição de Mandado.
07/12/2022 11:19

Expedição de Mandado.
07/12/2022 11:19

Expedição de Mandado.
07/12/2022 11:19

Expedição de Mandado.
07/12/2022 11:19

Expedição de Mandado.
07/12/2022 11:19

Expedição de Mandado.
07/12/2022 11:19

Expedição de Mandado.
07/12/2022 11:19

Expedição de Mandado.
07/12/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:56

Conclusos para decisão
30/11/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Advogado: Jorge Marback Cardoso e Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/11/2020 10:58

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