11/07/2025 16:40

Baixa Definitiva
11/07/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA   Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001946-32.2024.8.05.0124   Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA   AUTOR: VILSON PEREIRA DE SANTANA   Advogado(s): QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA68072)   REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de [Dever de Informação, Práticas Abusivas, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] movida por VILSON PEREIRA DE SANTANA contra FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO, todos qualificados na incial.

Ação idêntica em tramitação e ajuizada anteriormente. É O RELATÓRIO.

DECIDO. A presente demanda tem as mesmas partes e causa de pedir do Processo de nº 8001945-47.2024.8.05.0124, tratando-se de mera repetição.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o pedido, em razão da coisa julgada, nos termos do art. 485, V do CPC.

Sem custas, eis que deferido o benefício da gratuidade da Justiça - ID nº 450246620 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Itaparica - BA, (data da assinatura digital). GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito
20/05/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 496599154
20/05/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 496599154
20/05/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 496599154
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAPARICA Fórum Distrital de Vera Cruz, Estrada da Gamboa, s/n, Mar Grande, Vera Cruz - Bahia, CEP: 44470-000, e-mail: [email protected], telfax 71 3682-1026 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI 06/2016. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as alegações apresentadas na contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 e 351 do CPC. Itaparica, 23 de outubro de 2024.

DANIEL CARDOSO OCHI Escrevente de Cartório
19/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 470425275
19/05/2025 15:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/04/2025 11:05

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
19/11/2024 23:18

Juntada de Petição de réplica
09/11/2024 17:54

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 20:26

Publicado Intimação em 25/10/2024.
08/11/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
08/11/2024 20:17

Publicado Intimação em 25/10/2024.
08/11/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 06:32

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA CITAÇÃO 8001946-32.2024.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Requerente: Vilson Pereira De Santana Advogado: Quezia Barbosa Dos Santos (OAB:BA68072) Requerido: Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Ii - Nao Padronizado Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAPARICA Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, Estrada da Gamboa, s/n, Mar Grande, Vera Cruz - Bahia, CEP: 44470-000, e-mail: [email protected], tel/fax: 71 3682-1026 MANDADO DE CITAÇÃO Processo nº: 8001946-32.2024.8.05.0124 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VILSON PEREIRA DE SANTANA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO De Ordem da Exma.

Senhora Doutora GEYSA ROCHA MENEZES, Juíza de Direito da Vara Cível e Comercial da Comarca de Itaparica, Estado da Bahia.

Manda o Senhor Oficial de Justiça e/ou o CARTEIRO da ECT, que, em cumprimento ao respectivo mandado, proceda conforme determinação abaixo, nos termos do referido despacho que transcrito.

Proceder com a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do RÉU, nos termos a seguir transcritos, e endereço correspondente.

DESPACHO: "Visto etc.

Tratam os autos acerca de Ação de Exibição, ajuizada por VILSON PEREIRA DE SANTANA em face de VIVO S.A, na qual a parte autora aduz, para o acolhimento do pedido, os fatos e fundamentos jurídicos articulados na petição inicial. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Defiro a gratuidade ao requerente, considerando que se enquadra no conceito de necessitado, estabelecido no parágrafo único, do art. 2º, da Lei 1060/50.

Compulsando-se os elementos de convicção coligidos pela parte autora, observa-se o preenchimento dos requisitos para a concessão do pleito formulado, que repousa na existência de interesse de agir, consistente na necessidade de se oportunizar ao acionante o conhecimento dos dados referentes ao contrato gerador da negativação realizada, junto ao cadastro do órgão de proteção ao crédito acionado.

A exibição dos documentos relativos ao contrato tem por escopo, conforme assinalado na petição inicial, dirimir dúvidas e conferir assinaturas.

Isto posto, DEFIRO a medida requerida por VILSON PEREIRA DE SANTANA para determinar que a FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II, exiba, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos que deram origem ao contrato, referido no registro de inadimplência , bem como cópia do negócio jurídico, na qual constem as assinaturas dos contratantes, sob pena de busca e apreensão.

Cite-se e intime-se do teor desta decisão, via A.R, para, no prazo de 05 dias, querendo, dar sua resposta, observado o disposto nos arts. 845 e 357, ambos do CPC.

Utilize-se este despacho como CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Intimem-se.

Itaparica - BA, (data da assinatura digital).

GEYSA ROCHA MENEZES JUÍZA DE DIREITO." Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

CUMPRA-SE, na forma da lei.

Eu, DANIEL CARDOSO OCHI, Escrevente de Cartório, que o digitei e subscrevi.

Itaparica, 1 de outubro de 2024.

Documento assinado eletronicamente nos termos da Lei nº. 11.419/2006, conforme impresso no rodapé.
06/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:53

Conclusos para despacho
04/06/2024 23:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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