08/10/2024 18:09

Baixa Definitiva
08/10/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8032782-71.2021.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sch Patrimonial Ltda - Me Advogado: Thamires Pereira De Freitas Souza (OAB:BA43058) Reu: Dom Car Centro Automotivo Ltda - Me Reu: Ilze Sousa Lisboa Neta Reu: Andressa Sousa Lisboa Advogado: Ana Victoria Gomes Pereira Farias (OAB:BA51465) Reu: Fernando Jose De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8032782-71.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: SCH PATRIMONIAL LTDA - ME REU: DOM CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME, ILZE SOUSA LISBOA NETA, ANDRESSA SOUSA LISBOA, FERNANDO JOSE DE JESUS

Vistos.

Trata-se de DESPEJO c/c COBRANÇA ajuizada por SCH PATRIMONIAL LTDA em face de DOM CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA e outros.

Indeferida a gratuidade da justiça à parte autora ao Id. 352613617.

No Id. 390100456 uma das rés apresenta contestação, arguindo preliminares de falsidade documental, ilegitimidade passiva, impugnação ao valor da causa e denunciação à lide.

No mérito sustenta a inexistência de contrato de locação.

Réplica apresentada ao Id. 398602251.

No Id. 401724996 a parte autora pugna pelo chamamento do feito à ordem arguindo a necessidade do cancelamento da distribuição, em virtude da ausência do recolhimento de custas determinado na decisão de Id. 352613617, apresentando justificativa para o não comparecimento da sua advogada à audiência de conciliação, tendo em vista problema de saúde de seu filho, requerendo o cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC pátrio ou o pagamento das custas ao final do processo com a designação de nova audiência.

Instada a se manifestar, a parte ré apresentou a petição de Id. 457464775, ratificando os termos da petição de Id 401724996, pugnando pelo cancelamento da distribuição.

Analisados os autos.

Decido.

Com efeito, apesar de apresentada contestação, não se perfectibilizou a angularização processual, pois apenas uma das rés se manifestou, e esta expressamente aquiesceu com o pedido de cancelamento da distribuição formulado pela parte autora.

Desse modo, considerando que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das custas, tem-se por ausente o preenchimento dos pressupostos processuais de validade e eficácia para o processamento da demanda, ensejando e extinção do feito.

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC.

Sem custas, na forma do art. 290 do CPC.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Salvador, 27 de setembro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
27/09/2024 17:02

Indeferida a petição inicial
10/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
10/08/2024 04:50

Decorrido prazo de SCH PATRIMONIAL LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 04:50

Decorrido prazo de DOM CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 04:50

Decorrido prazo de ILZE SOUSA LISBOA NETA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 04:50

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE JESUS em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/07/2024.
27/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
18/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:25

Conclusos para despacho
26/07/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 06:15

Decorrido prazo de DOM CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 19:03

Decorrido prazo de ILZE SOUSA LISBOA NETA em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 04:54

Decorrido prazo de ANDRESSA SOUSA LISBOA em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 04:54

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE JESUS em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 09:26

Juntada de Petição de réplica
17/06/2023 06:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.
17/06/2023 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:43

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 19:20

Decorrido prazo de SCH PATRIMONIAL LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.
29/04/2023 05:47

Decorrido prazo de DOM CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
29/04/2023 05:27

Decorrido prazo de DOM CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
29/04/2023 05:27

Decorrido prazo de ILZE SOUSA LISBOA NETA em 15/02/2023 23:59.
29/04/2023 05:27

Decorrido prazo de ANDRESSA SOUSA LISBOA em 15/02/2023 23:59.
29/04/2023 05:27

Decorrido prazo de SCH PATRIMONIAL LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
26/04/2023 15:20

Juntada de ata da audiência
08/04/2023 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.
08/04/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2023
09/03/2023 18:38

Decorrido prazo de ANDRESSA SOUSA LISBOA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 20:49

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE JESUS em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.
25/01/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 10:27

Expedição de carta via ar digital.
23/01/2023 10:27

Expedição de carta via ar digital.
23/01/2023 10:27

Expedição de carta via ar digital.
23/01/2023 10:27

Expedição de carta via ar digital.
23/01/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 20:24

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 26/04/2023 11:30 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.
05/12/2022 10:45

Conclusos para despacho
14/07/2021 02:15

Decorrido prazo de SCH PATRIMONIAL LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.
12/07/2021 15:11

Publicado Despacho em 31/03/2021.
12/07/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
16/04/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 12:48

Conclusos para despacho
29/03/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0507184-89.2017.8.05.0146

Jose Reinato Henrique do Nascimento Merc...

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Edson Alves Braga Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2017 13:16

Exibir Processo

Processo nº 8000018-58.2019.8.05.0209

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Waltehon Martins Carneiro

Advogado: Analyz Pessoa Braz de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/11/2021 11:30

Exibir Processo

Processo nº 8000018-58.2019.8.05.0209

Waltehon Martins Carneiro

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Analyz Pessoa Braz de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/01/2019 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0144743-52.2004.8.05.0001

Municipio de Serrinha

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Gevaldo da Silva Pinho Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2004 18:03

Exibir Processo

Processo nº 8003113-50.2024.8.05.0006

Anisio das Neves Santos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2024 09:49

Exibir Processo