07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0144743-52.2004.8.05.0001 Cautelar Inominada Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Municipio De Serrinha Advogado: Gevaldo Da Silva Pinho Junior (OAB:BA15641) Advogado: Larissa Marques Contreiras (OAB:BA27882) Advogado: Angelo Franco Gomes De Rezende (OAB:BA16907) Requerido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D.

PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 0144743-52.2004.8.05.0001 CAUTELAR INOMINADA (183) REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SERRINHA REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: Intimem-se as partes para manifestar-se acerca do ID: 13676967, no prazo de 15[quinze] dias, posto que expedido ainda no SAJ/TJ-BA, antes da migração para o PJE/TJ-BA.

Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, entregar EM CARTÓRIO as cópias necessárias à expedição do Precatório, se for o caso, sob pena de arquivamento sem cumprimento.

Para o caso de RPV, a Exequente deve, ainda, informar número de conta em banco oficial bem como dizer se pretende proceder à atualização do crédito ou prosseguir com o valor histórico daquele (§ 1º, art 1, da Instrução Normativa - Pres 001/2019).

Para o caso de atualização, deve a parte Exequente apresentar novos cálculos, naquele mesmo prazo.

Com apresentação da atualização ou da aceitação do valor histórico ou ainda no silêncio, decorrido o prazo, expeça-se o ofício de RPV.

Salvador, 29 de novembro de 2019.

Francisco de Assis Souza Junior Diretor de Secretaria Salvador/BA, 2 de outubro de 2024 MARISTELA NEVES PRADO ANALISTA
02/06/2022 08:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 01/06/2022 23:59.
26/05/2022 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 05:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/05/2022 23:59.
16/04/2022 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.
16/04/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
05/04/2022 06:16

Expedição de ato ordinatório.
05/04/2022 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:27

Devolvidos os autos
18/01/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/02/2020 00:00

Publicação
22/05/2019 00:00

Publicação
14/05/2019 00:00

Homologação de Transação
29/03/2019 00:00

Publicação
12/03/2019 00:00

Petição
18/08/2018 00:00

Publicação
23/07/2018 00:00

Mero expediente
02/04/2016 00:00

Improcedência
02/04/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
27/05/2014 00:00

Ato ordinatório
04/07/2012 00:00

Recebimento
07/03/2012 00:00

Recebimento
20/06/2011 15:22

Recebimento
17/06/2011 15:43

Remessa
16/06/2011 18:44

Ato ordinatório
28/04/2011 16:19

Petição
05/04/2011 16:25

Protocolo de Petição
29/03/2011 10:38

Protocolo de Petição
29/03/2011 10:35

Entrega em carga/vista
11/03/2011 18:24

Sem efeito suspensivo
11/03/2011 18:15

Conclusão
13/01/2011 17:33

Petição
12/01/2011 15:52

Protocolo de Petição
17/12/2010 08:13

Entrega em carga/vista
16/12/2010 18:16

Recebimento
15/12/2010 12:47

Protocolo de Petição
03/12/2010 16:36

Recebimento
02/12/2010 19:24

Improcedência
01/12/2010 10:40

Conclusão
02/08/2010 12:52

Recebimento
28/09/2009 16:43

Expedição de documento
25/09/2009 14:20

Expedição de documento
10/09/2009 14:31

Recebimento
08/09/2009 17:04

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2004

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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