16/08/2020 16:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/08/2020 16:06

Baixa Definitiva
16/08/2020 16:06

Transitado em Julgado em 16/08/2020
13/08/2020 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 00:16

Decorrido prazo de EDILEIA SOUZA ASSUNCAO BARRETO em 12/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:20

Publicado Intimação em 04/08/2020.
05/08/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 09:05

Expedição de intimação.
01/08/2020 10:48

Recurso Extraordinário não admitido
28/07/2020 00:45

Conclusos para decisão
25/07/2020 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 24/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 13/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 15:44

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2020 00:06

Publicado Intimação em 02/07/2020.
03/07/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 09:45

Expedição de intimação.
01/07/2020 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
26/06/2020 20:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/06/2020 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2020.
22/06/2020 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2020.
20/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:06

Expedição de intimação.
18/06/2020 02:06

Expedição de intimação.
17/06/2020 14:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido
17/06/2020 13:20

Deliberado em sessão - julgado
02/06/2020 18:19

Incluído em pauta para 17/06/2020 09:31:00 SALA 03.
02/06/2020 17:35

Deliberado em Sessão - Adiado
13/05/2020 14:28

Incluído em pauta para 25/05/2020 09:31:00 SALA 03.
22/01/2020 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 00:07

Decorrido prazo de EDILEIA SOUZA ASSUNCAO BARRETO em 21/01/2020 23:59:59.
03/12/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 00:33

Publicado Intimação em 29/11/2019.
29/11/2019 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 12:03

Expedição de intimação.
18/11/2019 12:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido
18/11/2019 11:37

Deliberado em sessão - julgado
05/11/2019 15:12

Incluído em pauta para 18/11/2019 10:01:00 SALA 03.
25/10/2019 11:27

Recebidos os autos
25/10/2019 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
01/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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