TJBA - 8008032-50.2022.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 13:16
Conclusos para julgamento
-
03/07/2025 13:15
Expedição de intimação.
-
01/05/2025 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 13:07
Expedição de intimação.
-
01/04/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 10:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
-
23/01/2025 16:43
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 13:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/12/2024 14:10
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
17/12/2024 10:04
Expedição de sentença.
-
16/12/2024 16:56
Denegada a Segurança a BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-67 (IMPETRANTE)
-
05/11/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8008032-50.2022.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro Impetrante: Beltas Incorporacoes Imobiliarias Ltda - Me Advogado: Mariana Coutinho Shimabukuro (OAB:BA29213) Advogado: Gustavo Amorim De Lacerda (OAB:BA27555) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Cartório De Registro De Imóveis De Porto Seguro/ba Terceiro Interessado: Gustavo Eduardo Rocha Machado Impetrado: Pedro De Souza Sobral Neto Terceiro Interessado: Dra.
Camila Lima Batista Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8008032-50.2022.8.05.0201 IMPETRANTE: BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME IMPETRADO: PEDRO DE SOUZA SOBRAL NETO DESPACHO Intime-se o impetrante para que informe se houve decisão no conflito de competência instaurado.
Prazo de 15 dias.
Porto Seguro, 30 de novembro de 2023 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
01/10/2024 13:42
Conclusos para julgamento
-
01/10/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 11:26
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
09/07/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 14:18
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
30/12/2023 00:40
Publicado Despacho em 01/12/2023.
-
30/12/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
-
04/12/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 13:08
Expedição de intimação.
-
30/11/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 14:00
Juntada de Petição de 80080325020228050201 MS Parecer Process
-
11/09/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 14:23
Expedição de intimação.
-
14/08/2023 14:07
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2023 01:12
Mandado devolvido Negativamente
-
08/08/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 16:52
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 16:39
Desentranhado o documento
-
08/08/2023 16:39
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2023 16:37
Desentranhado o documento
-
04/08/2023 19:22
Expedição de despacho.
-
04/08/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 12:26
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 01:35
Mandado devolvido Positivamente
-
14/06/2023 18:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
-
23/05/2023 20:32
Desentranhado o documento
-
23/05/2023 20:31
Desentranhado o documento
-
23/05/2023 10:35
Juntada de Petição de certidão
-
23/05/2023 02:38
Mandado devolvido Positivamente
-
17/05/2023 16:14
Expedição de despacho.
-
17/05/2023 16:05
Expedição de intimação.
-
17/05/2023 16:05
Expedição de intimação.
-
16/05/2023 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2023 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/04/2023 14:31
Expedição de intimação.
-
17/04/2023 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/04/2023 14:31
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 14:31
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 12:23
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 12:22
Juntada de Certidão
-
26/02/2023 01:27
Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
-
23/02/2023 21:13
Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 05:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
-
13/01/2023 20:44
Publicado Intimação em 13/12/2022.
-
13/01/2023 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
10/01/2023 08:31
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 08:25
Juntada de Certidão
-
26/12/2022 23:45
Mandado devolvido Positivamente
-
26/12/2022 03:02
Publicado Decisão em 20/12/2022.
-
26/12/2022 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
21/12/2022 23:24
Mandado devolvido Negativamente
-
19/12/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
19/12/2022 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2022 16:48
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 16:48
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 15:22
Desentranhado o documento
-
19/12/2022 15:22
Cancelada a movimentação processual
-
19/12/2022 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2022 15:17
Expedição de Ofício.
-
19/12/2022 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2022 13:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/12/2022 15:29
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 14:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
16/12/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/12/2022 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 12:28
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 12:36
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2022 16:36
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 17:01
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 10:23
Suscitado Conflito de Competência
-
13/12/2022 07:52
Conclusos para decisão
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12/12/2022 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/12/2022 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/12/2022 12:13
Declarada incompetência
-
11/12/2022 13:45
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2022 20:00
Conclusos para decisão
-
10/12/2022 19:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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