30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8042744-87.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Elvira Lucia Santos Queiroz Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042744-87.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELVIRA LUCIA SANTOS QUEIROZ Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Informou a parte Autora que a obrigação de fazer determinada nestes autos não foi cumprida pela parte Executada.

Observo que o Ente Estatal informou, no ano de 2023, que a Exequente auferia vencimento básico acima do piso salarial para jornada de 20 horas semanais, daí porque a obrigação estaria adimplida.

Visando dirimir a controvérsia e considerando a inexistência de dados relativos aos ganhos da Exequente no ano de 2024, determino que sejam abertas vistas ao Ente Estatal, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a informação de que houve descumprimento da obrigação.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
29/11/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:25

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA SANTOS QUEIROZ em 24/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 08/11/2023.
09/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8042744-87.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Elvira Lucia Santos Queiroz Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042744-87.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELVIRA LUCIA SANTOS QUEIROZ Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Abram-se vistas ao Estado da Bahia, pelo prazo de 10 (dez) dias, para exercício do contraditório sobre as informações trazidas pela parte Exequente sob ID 49897709.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
06/11/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:55

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:13

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:54

Publicado Despacho em 23/08/2023.
24/08/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:39

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:54

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA SANTOS QUEIROZ em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.
05/06/2023 01:42

Publicado Despacho em 11/05/2023.
17/05/2023 00:22

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
16/05/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:52

Conclusos #Não preenchido#
03/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.
19/03/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.
19/03/2023 00:31

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA SANTOS QUEIROZ em 17/03/2023 23:59.
02/02/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:09

Expedição de Certidão.
01/02/2023 00:02

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA SANTOS QUEIROZ em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 04:05

Publicado Decisão em 26/01/2023.
30/01/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
25/01/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 21:19

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
23/01/2023 00:38

Publicado Despacho em 30/11/2022.
23/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/12/2022 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 09:53

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2022 00:32

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:49

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2022 17:42

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA SANTOS QUEIROZ em 10/11/2022 23:59.
31/10/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 08:55

Expedição de Certidão.
19/10/2022 04:42

Publicado Despacho em 18/10/2022.
19/10/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
16/10/2022 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:33

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2022 10:33

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:02

Expedição de Certidão.
12/10/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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