06/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/11/2024 10:50

Baixa Definitiva
06/11/2024 10:50

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ELIENE SANTOS CERQUEIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BARBOSA BISPO em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Marcelo Silva Britto EMENTA 8000216-74.2020.8.05.0237 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Eliene Santos Cerqueira Advogado: Goncalo Silva Teixeira Filho (OAB:BA66704-A) Apelado: Maria Cristina Barbosa Bispo Advogado: Laius Bianchini De Mello (OAB:BA31378-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000216-74.2020.8.05.0237 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ELIENE SANTOS CERQUEIRA Advogado(s): GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO registrado(a) civilmente como GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO APELADO: MARIA CRISTINA BARBOSA BISPO Advogado(s):LAIUS BIANCHINI DE MELLO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

COMODATO VERBAL.

IMÓVEL CEDIDO PARA MORADIA DO FILHO E SUA COMPANHEIRA.

DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL.

RECUSA DE DESOCUPAÇÃO PELA EX-COMPANHEIRA DO FILHO.

ESBULHO E POSSE COMPROVADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

De acordo com o disposto no art. 561 do Código de Processo Civil, a ação de reintegração/manutenção de posse tem como pressupostos a demonstração da posse do autor, do esbulho praticado pelo réu, da data do esbulho e da perda da posse.

In casu, em se tratando de hipótese de comodato verbal de imóvel cedido para moradia de casal que vivia em união estável, mas que se dissolveu posteriormente, a recusa da ex-companheira do filho da autora de desocupação é configuradora do esbulho.

Sentença mantida.

Apelo conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8000216-74.2020.8.05.0237, sendo Apelante Eliene Santos Cerqueira e Apelada Maria Cristina Barbosa Bispo, acordam os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer e negar provimento ao recurso.

Salvador, data registrada na certidão eletrônica de julgamento.

Des.

Marcelo Silva Britto Presidente/Relator
03/10/2024 03:38

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 12:26

Conhecido o recurso de ELIENE SANTOS CERQUEIRA - CPF: *57.***.*26-50 (APELANTE) e não-provido
28/09/2024 12:22

Conhecido o recurso de ELIENE SANTOS CERQUEIRA - CPF: *57.***.*26-50 (APELANTE) e não-provido
09/09/2024 19:22

Juntada de Petição de certidão
09/09/2024 19:02

Deliberado em sessão - julgado
12/08/2024 17:54

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
09/08/2024 11:48

Solicitado dia de julgamento
18/06/2024 14:24

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:45

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 11:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/05/2024 09:57

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:13

Recebidos os autos
28/05/2024 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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