TJBA - 0000731-25.2016.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0000731-25.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Moacyr Da Rocha Moura Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Davi Rolim Esmeraldo Rocha (OAB:BA37159-A) Advogado: Verena Porto Das Neves Barreto (OAB:BA43944) Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Daniela Pontes Simões Terceiro Interessado: Margareth Pinheiro De Souza Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000731-25.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Moacyr da Rocha Moura Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), DAVI ROLIM ESMERALDO ROCHA (OAB:BA37159-A), VERENA PORTO DAS NEVES BARRETO (OAB:BA43944) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado objetivando a concessão de auxílio-transporte a policial militar do Estado da Bahia.
Em decisão retro, foi determinado o sobrestamento do feito em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000 (Tema 01).
Considerando o julgamento do mencionado IRDR, com a certidão de levantamento de suspensão do andamento processual retro, bem como o longo decurso do prazo da impetração, determino a INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação sobre o interesse de agir/prosseguimento do feito, sob pena de denegação, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.
P.
Intime-se.
Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.
Des.
Cássio José Barbosa Miranda Relator -
30/07/2022 01:36
Decorrido prazo de Moacyr da Rocha Moura em 29/07/2022 23:59.
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26/07/2022 00:56
Decorrido prazo de Moacyr da Rocha Moura em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 00:48
Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado da Bahia em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 00:48
Decorrido prazo de Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia em 25/07/2022 23:59.
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23/07/2022 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2022 23:59.
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14/06/2022 00:27
Expedição de Certidão.
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06/06/2022 11:27
Expedição de Certidão.
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06/06/2022 10:55
Publicado Despacho em 06/06/2022.
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06/06/2022 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
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03/06/2022 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/06/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 09:43
Conclusos #Não preenchido#
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07/04/2022 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2022 23:59.
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17/03/2022 11:35
Juntada de Petição de petição
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22/02/2022 01:39
Publicado Intimação em 21/02/2022.
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22/02/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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18/02/2022 13:28
Expedição de Certidão.
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18/02/2022 11:23
Expedição de Certidão.
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18/02/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 08:56
Expedição de intimação.
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16/02/2022 20:04
Expedição de Ato Ordinatório.
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25/11/2020 01:04
Devolvidos os autos
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03/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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12/09/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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03/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
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02/08/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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02/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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01/08/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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11/07/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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08/07/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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08/07/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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08/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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30/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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10/06/2016 00:00
Petição
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10/06/2016 00:00
Petição
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10/06/2016 00:00
Petição
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10/06/2016 00:00
Petição
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10/06/2016 00:00
Petição
-
10/06/2016 00:00
Petição
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02/06/2016 00:00
Documento
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02/06/2016 00:00
Documento
-
02/06/2016 00:00
Mandado
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01/06/2016 00:00
Mandado
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23/05/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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23/05/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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17/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
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16/05/2016 00:00
Expedição de Ofício
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16/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
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16/05/2016 00:00
Expedição de Ofício
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12/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
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07/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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06/04/2016 00:00
Publicação
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04/04/2016 00:00
Liminar
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04/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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27/01/2016 00:00
Publicação
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26/01/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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26/01/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
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26/01/2016 00:00
Publicação
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25/01/2016 00:00
Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE
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25/01/2016 00:00
Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE
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25/01/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
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25/01/2016 00:00
Expedição de Termo
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22/01/2016 00:00
Recebido do SECOMGE pelo Gabinete do 1º Vice
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22/01/2016 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
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22/01/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Gabinete do 1º Vice
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2016
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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