25/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:32

Incluído em pauta para 18/08/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
15/07/2025 10:04

Solicitado dia de julgamento
09/07/2025 14:07

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
04/07/2025 04:21

Decorrido prazo de URANIA MARIA DE CARVALHO LAGO RIBEIRO em 03/07/2025 23:59.
05/06/2025 04:50

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83750064
03/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/05/2025 05:39

Decorrido prazo de URANIA MARIA DE CARVALHO LAGO RIBEIRO em 27/05/2025 23:59.
25/04/2025 05:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:32

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
22/04/2025 13:31

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
28/03/2025 00:30

Decorrido prazo de URANIA MARIA DE CARVALHO LAGO RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:50

Decorrido prazo de URANIA MARIA DE CARVALHO LAGO RIBEIRO em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 03:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.
27/02/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
22/02/2025 16:22

Negado seguimento a Recurso
21/02/2025 19:46

Recurso Especial não admitido
29/01/2025 16:19

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025 16:18

Decorrido prazo de URANIA MARIA DE CARVALHO LAGO RIBEIRO - CPF: *83.***.*79-72 (APELADO) em 27/01/2025.
29/01/2025 02:54

Decorrido prazo de URANIA MARIA DE CARVALHO LAGO RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 03:30

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/11/2024 11:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/11/2024 11:37

Juntada de Petição de recurso especial
19/10/2024 00:31

Decorrido prazo de URANIA MARIA DE CARVALHO LAGO RIBEIRO em 18/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel EMENTA 0503993-03.2016.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Urania Maria De Carvalho Lago Ribeiro Advogado: Robson Da Silva Santos (OAB:BA25054-A) Apelante: Municipio De Camacari Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desa.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0503993-03.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desa.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): APELADO: URANIA MARIA DE CARVALHO LAGO RIBEIRO Advogado(s): ROBSON DA SILVA SANTOS EMENTA: APELAÇÃO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMÉRO DE VAGAS PREVISTA NO EDITAL.

ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO.

COMPROVAÇÃO.

CONTRATAÇÃO PRECÁRIA PARA EXERCÍCIO DAS MESMAS ATRIBUIÇÕES.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVO DA SEGURANÇA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, preambularmente identificados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do quanto fundamentado no voto da excelentíssima Relatora, adiante registrado e que a este se integra.

Plenário Virtual, 23 de setembro de 2024.
27/09/2024 07:06

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 09:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 09:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 17:27

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 17:07

Deliberado em sessão - julgado
05/09/2024 01:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:53

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
22/08/2024 14:25

Solicitado dia de julgamento
30/01/2024 07:57

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2024 15:09

Juntada de Petição de Documento_1
21/01/2024 01:25

Expedição de Certidão.
13/01/2024 02:33

Publicado Despacho em 12/01/2024.
13/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
12/01/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 11:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/12/2023 14:38

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:05

Recebidos os autos
19/12/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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