30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0000409-91.2019.8.05.0099 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Ibotirama Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Antonio Stefane Alves Pereira Advogado: Irapuan Athayde Alcantara Gomes De Assis (OAB:BA25010) Advogado: Feliph Satirio Barauna De Queiroz (OAB:BA54493) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0000409-91.2019.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANTONIO STEFANE ALVES PEREIRA Advogado(s): FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ (OAB:BA54493), IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (OAB:BA25010) DESPACHO Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, tendo como parte ré ANTONIO STEFANE ALVES PEREIRA, pela suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c art. 40, VI, e art. 35 da Lei 11.343/2006, em razão de fatos ocorridos 17 de junho de 2019, nesta cidade.

Na decisão proferida em 02/08/2019 (ID 102779015), este Juízo recebeu a denúncia e determinou a citação da parte ré no endereço constante da peça acusatória.

A parte ré foi devidamente citada, apresentou defesa prévia ao ID 102779018.

Audiência de instrução e julgamento realizada em 24 de setembro de 2019 (ID 102779039), todavia ausentes testemunhas devidamente intimadas.

O laudo de exame pericial consta no ID 102779049.

Determino a realização de audiência em continuação para o dia 19/12/2024, às 11h00min, na modalidade híbrida, caso a parte opte pelo formato remoto deverá acessar o link https://call.lifesizecloud.com/209110 maiores informações poderão ser disponibilizadas pelo Cartório da Vara Criminal de Ibotirama.

Certifique o cartório o cumprimento de todas diligências requeridas no termo de audiência de ID 102779039, em caso negativo, adote as providências necessárias para o cumprimento.

Intimem-se a parte ré e seu defensor, o Ministério Público Estadual, bem como as testemunhas arroladas, dentro do prazo legal.

Expeça-se carta precatória para a oitiva de testemunhas que residem em outra comarca, se houver.

Na hipótese de haver Policial Militar arrolado como testemunha, cumpra-se o disposto no artigo 221, §2º, do CPP.

As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento, com a advertência dos artigos 218 e 219 do CPP.

Cumpra-se.

Este ato tem força de ofício/mandado.

Ibotirama-BA, data do sistema.

Michelle Alves de Almeida Araujo Juíza Substituta
30/04/2021 15:52

Devolvidos os autos
18/01/2021 10:08

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
08/10/2020 12:20

RECEBIMENTO
22/05/2020 12:24

CONCLUSÃO
22/05/2020 12:24

DOCUMENTO
12/05/2020 12:07

CONCLUSÃO
12/05/2020 12:07

DOCUMENTO
02/12/2019 12:56

CONCLUSÃO
28/11/2019 11:17

MANDADO
27/11/2019 16:47

CONCLUSÃO
25/11/2019 07:51

CONCLUSÃO
22/11/2019 12:47

PETIÇÃO
22/11/2019 12:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/11/2019 12:56

RECEBIMENTO
03/10/2019 14:03

MANDADO
02/10/2019 10:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/10/2019 10:40

MANDADO
25/09/2019 09:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/09/2019 10:28

DOCUMENTO
13/09/2019 11:58

DOCUMENTO
11/09/2019 12:16

RECEBIMENTO
11/09/2019 11:58

MANDADO
10/09/2019 12:14

MANDADO
09/09/2019 11:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/09/2019 11:41

MANDADO
04/09/2019 13:01

DOCUMENTO
04/09/2019 08:22

DOCUMENTO
03/09/2019 11:22

MANDADO
29/08/2019 12:38

MANDADO
29/08/2019 12:34

MANDADO
29/08/2019 12:34

MANDADO
29/08/2019 12:34

MANDADO
29/08/2019 12:34

MANDADO
29/08/2019 12:34

MANDADO
29/08/2019 12:31

MANDADO
29/08/2019 12:30

MANDADO
29/08/2019 12:21

MANDADO
29/08/2019 12:20

MANDADO
29/08/2019 12:19

MANDADO
27/08/2019 12:08

AUDIÊNCIA
26/08/2019 13:51

RECEBIMENTO
23/08/2019 12:41

CONCLUSÃO
23/08/2019 12:20

RECEBIMENTO
09/08/2019 11:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/08/2019 11:19

APENSAMENTO
09/08/2019 11:14

PETIÇÃO
09/08/2019 11:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/08/2019 12:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/08/2019 11:39

DENÚNCIA
02/08/2019 10:59

CONCLUSÃO
01/08/2019 13:07

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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