TJBA - 0501765-06.2017.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 05:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 11:45
Conclusos para decisão
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29/07/2025 11:45
Expedição de intimação.
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29/07/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 09:55
Expedição de intimação.
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27/06/2025 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 15:59
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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27/01/2025 14:22
Conclusos para decisão
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23/01/2025 14:12
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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05/01/2025 17:07
Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
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05/01/2025 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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04/12/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 10:00
Expedição de ato ordinatório.
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02/12/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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01/12/2024 00:54
Decorrido prazo de JOSIVALDO DE JESUS em 28/11/2024 23:59.
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30/11/2024 11:47
Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
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30/11/2024 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0501765-06.2017.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Josivaldo De Jesus Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316) Requerido: Municipio De Itagi Advogado: Sergio Castro Sampaio (OAB:BA16440) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo nº: 0501765-06.2017.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Atos Administrativos, Sistema Remuneratório e Benefícios] Autor: REQUERENTE: JOSIVALDO DE JESUS Réu: REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAGI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.
Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação da parte autora para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) e demais documentos apresentado(s) pelo(s) Acionado(s) nos autos à epígrafe.
Jequié-Ba, 1 de novembro de 2024 Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
01/11/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 08:20
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0501765-06.2017.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Josivaldo De Jesus Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316) Requerido: Municipio De Itagi Advogado: Sergio Castro Sampaio (OAB:BA16440) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 0501765-06.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: JOSIVALDO DE JESUS Advogado(s): MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (OAB:BA30316) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAGI Advogado(s): SERGIO CASTRO SAMPAIO (OAB:BA16440) DECISÃO Vistos e examinados.
Aplicado o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (id 287305454).
Ao cartório, retifique a autuação.
Considerando que o prazo de suspensão processual (id 287306643) chegou ao fim, intime-se a parte ré, para que tome ciência da retomada do processo e apresente contestação, no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de quinze (15) dias, apresente manifestação.
Esgotados os prazos assinalados, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias Após, à conclusão.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.
Jequié - Bahia, data da assinatura eletrônica.
GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO -
25/09/2024 17:50
Expedição de citação.
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25/09/2024 16:12
Expedição de ato ordinatório.
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25/09/2024 16:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/08/2023 15:07
Conclusos para despacho
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23/06/2023 23:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 20/06/2023 23:59.
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07/06/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 19:27
Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
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31/05/2023 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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29/05/2023 11:41
Expedição de ato ordinatório.
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29/05/2023 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
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20/05/2023 10:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 02/03/2023 23:59.
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20/05/2023 00:23
Decorrido prazo de JOSIVALDO DE JESUS em 02/03/2023 23:59.
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15/05/2023 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/05/2023 10:34
Expedição de despacho.
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15/05/2023 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/05/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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26/03/2023 15:14
Publicado Despacho em 15/02/2023.
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26/03/2023 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2023
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13/02/2023 23:48
Expedição de despacho.
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13/02/2023 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/02/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 14:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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17/11/2022 14:51
Conclusos para despacho
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03/11/2022 06:20
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 06:20
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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11/05/2018 00:00
Por decisão judicial
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22/03/2018 00:00
Publicação
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16/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/03/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
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15/03/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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14/03/2018 00:00
Documento
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14/03/2018 00:00
Petição
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15/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
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15/02/2018 00:00
Mandado
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08/02/2018 00:00
Publicação
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05/02/2018 00:00
Expedição de Mandado
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01/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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29/01/2018 00:00
Audiência Designada
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17/11/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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15/09/2017 00:00
Publicação
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12/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/08/2017 00:00
Liminar
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08/08/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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04/08/2017 00:00
Petição
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02/08/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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