12/07/2025 00:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 05:59

Decorrido prazo de IRES DOS ANJOS BRITO em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 19:21

Publicado Sentença em 11/06/2025.
25/06/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
16/06/2025 17:43

Baixa Definitiva
16/06/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 01:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:30

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:51

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:39

Comunicação eletrônica
09/06/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 15:32

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
24/05/2025 15:32

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 08:57

Comunicação eletrônica
20/05/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 02:22

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8003422-96.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ires Dos Anjos Brito Advogado: Milton Dantas De Carvalho (OAB:BA22771) Reu: Universidade Do Estado Da Bahia Advogado: Rosilene Evangelista Da Apresentacao (OAB:BA6971) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8003422-96.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Reclamante: AUTOR: IRES DOS ANJOS BRITO Reclamado(a): REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, bem como diante da renúncia expressa aos valores que ultrapassem o teto de RPV, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 389234290, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
03/10/2024 16:27

Expedição de ofício.
01/10/2024 16:01

Expedição de sentença.
01/10/2024 16:01

Expedição de Ofício.
27/09/2024 20:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:47

Cominicação eletrônica
26/08/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:47

Homologado o pedido
05/08/2024 15:05

Conclusos para julgamento
28/05/2024 19:30

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:08

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/05/2024 15:29

Publicado Despacho em 26/04/2024.
05/05/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
05/05/2024 15:29

Publicado Despacho em 26/04/2024.
05/05/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 18:12

Cominicação eletrônica
23/04/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:20

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
24/02/2024 08:55

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
18/02/2024 06:19

Decorrido prazo de IRES DOS ANJOS BRITO em 05/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/02/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
24/01/2024 04:57

Decorrido prazo de IRES DOS ANJOS BRITO em 05/10/2023 23:59.
14/01/2024 10:36

Publicado Despacho em 27/09/2023.
14/01/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
10/01/2024 16:13

Expedição de despacho.
10/01/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:50

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/09/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:35

Conclusos para julgamento
06/09/2023 13:35

Juntada de Certidão
16/06/2023 05:52

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
22/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 19:19

Expedição de ato ordinatório.
28/02/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:06

Juntada de Certidão
17/06/2022 02:56

Decorrido prazo de IRES DOS ANJOS BRITO em 30/05/2022 23:59.
10/05/2022 22:18

Publicado Despacho em 06/05/2022.
10/05/2022 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 22:01

Conclusos para despacho
16/04/2022 13:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/04/2022 21:39

Publicado Despacho em 23/03/2022.
01/04/2022 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
22/03/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 18:57

Expedição de intimação.
21/03/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:16

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:14

Desentranhado o documento
21/03/2022 14:13

Cancelada a movimentação processual
17/03/2021 15:20

Expedição de intimação.
17/03/2021 15:11

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
31/12/2020 07:33

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2020 23:59:59.
31/12/2020 07:33

Decorrido prazo de IRES DOS ANJOS BRITO em 15/07/2020 23:59:59.
23/11/2020 14:42

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
26/10/2020 00:57

Juntada de ato ordinatório
16/09/2020 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2020 01:35

Publicado Sentença em 30/06/2020.
29/06/2020 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2019 00:25

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2018 23:59:59.
30/04/2019 00:45

Decorrido prazo de IRES DOS ANJOS BRITO em 18/12/2018 23:59:59.
22/03/2019 18:30

Conclusos para julgamento
14/01/2019 13:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/01/2019 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2018 01:45

Publicado Intimação em 11/12/2018.
11/12/2018 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 01:45

Publicado Intimação em 11/12/2018.
11/12/2018 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2018 15:06

Expedição de intimação.
07/12/2018 15:01

Expedição de intimação.
07/12/2018 15:01

Expedição de intimação.
07/12/2018 14:56

Juntada de Certidão
18/10/2018 17:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 16:18

Juntada de Petição de contestação
27/07/2018 14:44

Conclusos para despacho
27/07/2018 14:43

Audiência conciliação realizada para 27/07/2018 14:35.
27/07/2018 14:42

Juntada de ata da audiência
24/05/2018 15:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 13:55

Expedição de citação.
24/05/2018 11:31

Audiência conciliação designada para 27/07/2018 14:35.
24/05/2018 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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