03/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 17:56

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 15/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
23/04/2025 13:55

Juntada de Alvará
15/04/2025 12:34

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/02/2025 11:44

Expedição de intimação.
19/02/2025 18:40

Expedição de intimação.
19/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 29/10/2024 23:59.
15/02/2025 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/10/2024 08:26

Expedição de intimação.
19/10/2024 17:56

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:46

Publicado Intimação em 04/10/2024.
15/10/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
09/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000424-14.2015.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda Advogado: Benedito Ferreira De Campos Filho (OAB:SP167058) Advogado: Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB:SP325284) Advogado: Marina Carbinatto (OAB:SP434979) Requerido: Municipio De Gandu Advogado: Jorlan Santos De Jesus (OAB:BA55205) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000424-14.2015.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Advogado(s): BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO (OAB:SP167058), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB:SP325284) REQUERIDO: MUNICIPIO DE GANDU Advogado(s): JORLAN SANTOS DE JESUS (OAB:BA55205) DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o réu não impugnou o pedido de cumprimento de sentença, HOMOLOGO os últimos cálculos acostados aos autos pela parte autora.

Deverá a Secretaria formular o respectivo ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, relativo ao aos honorários advocatícios, procedendo nesse ato a discriminação dos requisitos insculpidos no art. 3º da Instrução Normativa n. 01/2018 da Presidência do TJBA.

Confeccionado o ofício da RPV, antes mesmo de seu envio à parte devedora, deverá ser franqueada às partes vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determina o art. 1º, IV, “a”, da IN n. 01/2018.

Considerando os termos da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar: - nome, CPF, dados bancários, telefone e e-mail da parte credora; - CNPJ do ente devedor; - nome, CPF, dados bancários, telefone e e-mail do advogado que deverá constar no precatório; - a natureza, alimentar ou comum, do precatório. - o número de meses – NM a que se refere à conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988; - o órgão a que estiver vinculado o empregado ou servidor público, civil ou militar, da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista, caso conste dos autos; e - se couber, o valor: a) das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; e c) de outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.

Em caso de precatório alimentar, deve ser informada, também, a data de nascimento do beneficiário, informando ainda se é portador de doença grave, sendo considerado como tal o credor acometido das moléstias indicadas no art. 6º da Lei n. 7.713/1988, com redação dada pela Lei n. 11.052/2004, ou pessoa com deficiência.

Fica o exequente advertido de que, nos termos do § 7º, do art. 7º, da Resolução n. 303/2019 do CNJ, no caso de devolução do ofício por fornecimento incompleto de dados ou documentos, a data de apresentação do precatório será aquela do protocolo do ofício com as informações e documentação completas.

Atendidas as determinações supra, elabore-se minuta do ofício requisitório (precatório), intimando-se as partes para, querendo, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito (art. 7º, § 6º, da Resolução n. 303/2019 - CNJ).

Finalmente, inexistindo oposição, o ofício requisitório (precatório) será assinado e disponibilizado nos autos, sendo a parte beneficiária intimada, por seu advogado, para providenciar o protocolamento no Sistema PJe Segundo Grau, na forma do Ato Conjunto n. 15, de 07 de julho de 2020, do TJBA.

Logo depois, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n, CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15247 (por expedição de precatório).

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
02/10/2024 14:16

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:49

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:49

Expedição de RPV.
30/09/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 08:35

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:04

Publicado Intimação em 25/06/2024.
09/07/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
19/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:33

Expedição de intimação.
11/04/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:37

Expedição de intimação.
05/04/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 18:36

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:34

Expedição de intimação.
17/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:45

Expedição de intimação.
02/03/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:47

Conclusos para decisão
02/03/2023 11:46

Processo Desarquivado
12/12/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 11:50

Baixa Definitiva
29/10/2021 11:50

Arquivado Definitivamente
29/10/2021 11:50

Expedição de Certidão.
27/10/2021 15:55

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 10/09/2021 23:59.
27/10/2021 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 16/09/2021 23:59.
01/08/2021 00:57

Publicado Intimação em 26/07/2021.
01/08/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
23/07/2021 16:41

Expedição de intimação.
23/07/2021 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 10:44

Expedição de Mandado.
23/07/2021 10:44

Julgado procedente o pedido
15/04/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 10:37

Conclusos para despacho
16/06/2019 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 12/06/2019 23:59:59.
02/05/2019 15:17

Juntada de Petição de citação
02/05/2019 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2019 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2019 17:01

Expedição de Mandado.
20/03/2019 00:54

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 14/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 01:25

Publicado Intimação em 06/09/2018.
18/09/2018 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 12:22

Expedição de intimação.
04/09/2018 08:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 11:29

Conclusos para decisão
13/12/2017 10:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2016 07:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2016 03:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2016 13:00

Conclusos para despacho
26/02/2016 00:15

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 25/02/2016 23:59:59.
29/01/2016 11:59

Expedição de intimação.
10/11/2015 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015 08:26

Conclusos para despacho
30/10/2015 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2015

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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