TJBA - 0502165-37.2017.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 16:44
Recebidos os autos
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02/06/2025 16:44
Juntada de Certidão
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02/06/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502165-37.2017.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Clessio Alves Sousa Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ilheus Interessado: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Interessado: Associacao Profissional Das Empresas De Transporte De Passageiros De Ilheus/ba - Atranspi.
Advogado: Juliana Vilas Boas Midlej (OAB:BA20318) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0502165-37.2017.8.05.0103 INTERESSADO: CLESSIO ALVES SOUSA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS, ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a apresentação do Recurso de Apelação, ficam intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 15( quinze) dias.
Ilhéus, 21 de agosto de 2024 Farlene Mariano Técnica Judiciária -
02/10/2024 12:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/10/2024 12:02
Expedição de intimação.
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12/09/2024 12:03
Juntada de Petição de contra-razões
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07/09/2024 13:41
Publicado Intimação em 23/08/2024.
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07/09/2024 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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07/09/2024 13:41
Publicado Intimação em 23/08/2024.
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07/09/2024 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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25/08/2024 12:47
Juntada de Petição de contra-razões
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21/08/2024 15:02
Expedição de intimação.
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21/08/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 14:57
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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14/08/2024 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/08/2024 23:59.
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09/08/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 03:09
Decorrido prazo de JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 03:09
Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 18/07/2024 23:59.
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30/06/2024 23:02
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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30/06/2024 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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30/06/2024 23:02
Publicado Intimação em 25/06/2024.
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30/06/2024 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 14:39
Expedição de intimação.
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18/06/2024 14:39
Expedição de intimação.
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11/06/2024 12:20
Expedição de intimação.
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11/06/2024 12:20
Expedição de intimação.
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11/06/2024 12:20
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/03/2024 23:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/02/2024 05:05
Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 15/02/2024 23:59.
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14/02/2024 01:56
Publicado Intimação em 19/12/2023.
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14/02/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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06/02/2024 17:20
Juntada de Petição de apelação
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25/01/2024 14:41
Conclusos para julgamento
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24/01/2024 15:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/12/2023 08:37
Expedição de intimação.
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15/12/2023 08:37
Expedição de intimação.
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15/12/2023 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/12/2023 11:51
Julgado improcedente o pedido
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09/02/2023 16:36
Conclusos para decisão
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01/11/2022 21:39
Juntada de Petição de petição
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07/10/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/01/2021 00:00
Petição
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19/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
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19/05/2020 00:00
Concluso para Sentença
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15/05/2020 00:00
Petição
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13/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
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13/05/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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12/05/2020 00:00
Petição
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09/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
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02/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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02/12/2019 00:00
Mandado
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23/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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20/11/2019 00:00
Expedição de Mandado
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14/11/2019 00:00
Publicação
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13/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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12/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/11/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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11/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
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30/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
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30/05/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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02/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
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22/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
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20/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/10/2017 00:00
Petição
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21/09/2017 00:00
Petição
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11/09/2017 00:00
Petição
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28/08/2017 00:00
Petição
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25/08/2017 00:00
Expedição de documento
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21/08/2017 00:00
Publicação
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18/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
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18/08/2017 00:00
Mandado
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17/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
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17/08/2017 00:00
Mandado
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10/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
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10/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
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10/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
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31/07/2017 00:00
Liminar
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25/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
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20/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
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20/06/2017 00:00
Expedição de documento
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20/06/2017 00:00
Documento
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20/06/2017 00:00
Documento
-
20/06/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2017
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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