06/05/2025 16:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/03/2025 11:04

Baixa Definitiva
20/03/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 11:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:33

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BATISTA DA SILVA VIEIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:33

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:33

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ANDRE DIAS FERRAZ em 10/02/2025 23:59.
29/12/2024 06:31

Publicado Intimação em 19/12/2024.
29/12/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
29/12/2024 06:30

Publicado Intimação em 19/12/2024.
29/12/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
29/12/2024 06:29

Publicado Intimação em 19/12/2024.
29/12/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
29/12/2024 06:28

Publicado Intimação em 19/12/2024.
29/12/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000613-56.2016.8.05.0211 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Apelante: Anailza Carneiro Dos Santos Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Maria Eduarda Batista Da Silva Vieira (OAB:BA65975) Advogado: Veronica Da Silva Santos (OAB:BA68130) Apelado: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Samara Lobo Da Silva (OAB:BA22712) Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Apelado: Prefeito Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000613-56.2016.8.05.0211 Parte Autora - Nome: ANAILZA CARNEIRO DOS SANTOS Endereço: rua nova, 265, centro, CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA - CEP: 44645-000 Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (OAB:BA49209), MARIA EDUARDA BATISTA DA SILVA VIEIRA (OAB:BA65975), VERONICA DA SILVA SANTOS (OAB:BA68130) Parte Ré - Nome: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Endereço: Rua Joaquim Machado, 170, centro, CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA - CEP: 44645-000 Nome: PREFEITO Endereço: praça joaquim macjado, 170, centro, CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA - CEP: 44645-000 Advogado(s): SAMARA LOBO DA SILVA (OAB:BA22712) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Vistos e Examinados.

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instancia superior, exclusivamente por seus advogados, facultando-lhes a apresentação de requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia das partes, assim como inexistindo requerimento nos autos pendente de apreciação por este Juízo e após as formalidades legais, inclusive, se for o caso, no tocante ao recolhimento de custas processuais remanescentes/pendentes, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa no sistema PJE.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito
17/12/2024 17:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:22

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:13

Recebidos os autos
02/12/2024 09:13

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/01/2024 22:35

Juntada de Petição de contra-razões
30/12/2023 02:33

Publicado Intimação em 01/12/2023.
30/12/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
30/11/2023 12:01

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:00

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 00:55

Expedição de ofício.
30/11/2023 00:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
17/10/2023 22:13

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:25

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:05

Publicado Intimação em 24/08/2023.
17/10/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:04

Juntada de Petição de apelação
30/09/2023 00:54

Decorrido prazo de PREFEITO em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:38

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 11:42

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 22:59

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 11:32

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:32

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 11:16

Expedição de ofício.
23/08/2023 11:14

Expedição de Ofício.
21/08/2023 19:51

Expedição de intimação.
21/08/2023 19:51

Concedida a Segurança a ANAILZA CARNEIRO DOS SANTOS - CPF: *04.***.*56-82 (IMPETRANTE)
12/04/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 17:42

Conclusos para julgamento
20/11/2021 10:24

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/11/2021 09:39

Expedição de intimação.
08/11/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 12:51

Expedição de intimação.
03/11/2021 12:47

Juntada de Certidão
10/08/2021 17:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2021 04:56

Decorrido prazo de PREFEITO em 25/05/2021 23:59.
25/05/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2021 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 04:53

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 19/05/2021 23:59.
14/05/2021 19:29

Publicado Intimação em 11/05/2021.
14/05/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 19:29

Publicado Intimação em 11/05/2021.
14/05/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
11/05/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 10:58

Juntada de Petição de certidão
11/05/2021 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 10:15

Juntada de Petição de certidão
10/05/2021 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 10:57

Expedição de Mandado.
10/05/2021 10:57

Expedição de Mandado.
15/04/2021 17:22

Expedição de intimação.
15/04/2021 17:22

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2018 14:21

Conclusos para despacho
08/02/2018 09:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 12:02

Expedição de intimação.
01/12/2017 01:02

Decorrido prazo de ANAILZA CARNEIRO DOS SANTOS em 30/11/2017 23:59:59.
08/11/2017 00:41

Publicado Despacho em 08/11/2017.
08/11/2017 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2017 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2017 17:28

Conclusos para decisão
12/07/2017 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2017.
12/07/2017 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2017 11:14

Declarada incompetência
27/09/2016 14:11

Conclusos para decisão
27/09/2016 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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