TJBA - 0551747-55.2016.8.05.0001

1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANAINA LIMA SANTOS

CPF *58.***.*96-04

JULIA VALERIA SANTOS RIBEIRO

CPF *58.***.*04-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ: 42.163.881/0001-01

Advogados

ARMANDO MICELI FILHO

OAB: 48237/RJ

CPF *91.***.*45-87

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 80687/RJ

CPF *19.***.*03-15

DAVID AZULAY

OAB: 176637/RJ

CPF *35.***.*59-32

JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY

CPF *75.***.*74-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 20:38

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 25/06/2025 11:53

    Juntada de Petição de comunicações

  • 25/06/2025 08:45

    Expedição de intimação.

  • 25/06/2025 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 08:38

    Expedição de sentença.

  • 26/05/2025 10:56

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 22:11

    Juntada de Petição de 0551747_55.2016.8.05.0001_ciência despacho_rei

  • 03/12/2024 07:33

    Expedição de despacho.

  • 24/11/2024 08:33

    Decorrido prazo de JANAINA LIMA SANTOS em 21/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 04:31

    Decorrido prazo de JULIA VALERIA SANTOS RIBEIRO em 21/11/2024 23:59.

  • 25/09/2024 07:13

    Expedição de despacho.

  • 24/09/2024 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 17:45

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 22:30

    Decorrido prazo de JULIA VALERIA SANTOS RIBEIRO em 08/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 02:51

    Decorrido prazo de JULIA VALERIA SANTOS RIBEIRO em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 02:51

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de JANAINA LIMA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 01:41

    Decorrido prazo de JANAINA LIMA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 01:21

    Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 17/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 01:21

    Decorrido prazo de JANAINA LIMA SANTOS em 17/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 01:21

    Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 17/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 20:52

    Publicado Decisão em 14/06/2024.

  • 17/06/2024 20:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 17/06/2024 12:11

    Juntada de Petição de 0551747_55.2016.8.05.0001_parecer final_home c

  • 12/06/2024 07:42

    Expedição de decisão.

  • 11/06/2024 22:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/06/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de documentação

  • 17/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 13:25

    Juntada de Petição de documentação

  • 09/04/2024 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 23:11

    Decorrido prazo de JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY em 04/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 23:11

    Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 04/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:49

    Decorrido prazo de JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY em 04/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:49

    Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 04/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:41

    Decorrido prazo de JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY em 04/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:41

    Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 04/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 15:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/12/2023 09:38

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 14/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2023 03:19

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 10/12/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023

  • 10/12/2023 03:17

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 10/12/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023

  • 10/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0551747-55.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: J.

    V.

    S.

    R.

    Interessado: Janaina Lima Santos Interessado: Unimed-rio Cooperativa De Trabalho Medico Do Rio De Janeiro Ltda Advogado: Janaina Felix Barbosa Wanderley (OAB:RN3678) Advogado: Armando Miceli Filho (OAB:RJ48237) Advogado: Eduardo Lopes De Oliveira (OAB:RJ80687) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed.

    Anexo Prof.

    Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA.

    Processo: 0551747-55.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Autor: J.

    V.

    S.

    R. e outros Réu: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Autora/Ré, para manifestar-se no prazo determinado por este Juízo acerca do despacho de ID406181330 na forma que segue: Manifeste-se a parte acionada, quinze dias, sobre cumprimento dos termos da R.

    Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência ficando ciente que a não comprovação importará em busca de ativos visando a eficácia da R Decisão.

    Deverá a parte autora, trinta dias, já computado o prazo em dobro apresentar pelo menos dois orçamentos com o custo necessário para atender necessidade da autora, salvo se não for possível a obtenção de dois orçamentos.

    Intime-se a R.

    Defensoria Pública pessoalmente pelo portal.

    No mesmos prazo supracitados manifestem-se se pretende produção de prova diversa dos documentos já carreados aos autos.

    Depois, com ou sem manifestação nas partes, no segundo caso devidamente certificado, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo portal, prazo trinta dias, já computado o prazo em dobro, inclusive para se manifestar sobre descumprimento e possibilidade de julgamento antecipado Por fim, venham conclusos para adoção de providências, inclusive, analisando a possibilidade de prolação de sentença de mérito. (...) Salvador, 7 de novembro de 2023.

    ROSE MEIRE DAS MERCES Diretor de Secretaria

  • 08/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/11/2023 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2023 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2023 18:43

    Expedição de intimação.

  • 07/11/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 00:55

    Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 10/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2023 10:03

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/06/2023 02:32

    Publicado Despacho em 15/06/2023.

  • 16/06/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/06/2023 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2023 11:59

    Expedição de despacho.

  • 14/06/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 26/09/2022 00:00

    Petição

  • 09/09/2022 00:00

    Publicação

  • 06/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/09/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 31/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/08/2022 00:00

    Petição

  • 18/08/2022 00:00

    Publicação

  • 16/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 00:00

    Mero expediente

  • 16/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/07/2022 00:00

    Petição

  • 22/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/07/2022 00:00

    Publicação

  • 18/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 06/07/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/06/2022 00:00

    Petição

  • 15/06/2022 00:00

    Petição

  • 15/06/2022 00:00

    Publicação

  • 13/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/06/2022 00:00

    Mero expediente

  • 02/06/2022 00:00

    Petição

  • 31/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/04/2022 00:00

    Petição

  • 13/04/2022 00:00

    Petição

  • 07/04/2022 00:00

    Petição

  • 21/03/2022 00:00

    Petição

  • 21/03/2022 00:00

    Petição

  • 21/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/03/2022 00:00

    Petição

  • 18/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/03/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/03/2022 00:00

    Publicação

  • 26/02/2022 00:00

    Petição

  • 24/02/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/02/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/02/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/02/2022 00:00

    Mero expediente

  • 22/02/2022 00:00

    Petição

  • 19/02/2022 00:00

    Petição

  • 07/02/2022 00:00

    Petição

  • 19/01/2022 00:00

    Petição

  • 03/11/2021 00:00

    Petição

  • 15/09/2021 00:00

    Petição

  • 27/08/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 31/05/2021 00:00

    Petição

  • 27/05/2021 00:00

    Publicação

  • 25/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 14/05/2021 00:00

    Petição

  • 11/12/2020 00:00

    Concluso para Sentença

  • 20/10/2020 00:00

    Petição

  • 14/08/2020 00:00

    Publicação

  • 12/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/08/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/08/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/07/2020 00:00

    Petição

  • 18/07/2020 00:00

    Publicação

  • 16/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 10/07/2020 00:00

    Petição

  • 21/05/2020 00:00

    Petição

  • 04/05/2020 00:00

    Concluso para Sentença

  • 10/02/2020 00:00

    Mandado

  • 23/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/11/2019 00:00

    Petição

  • 30/10/2019 00:00

    Publicação

  • 29/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 23/10/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 23/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/10/2019 00:00

    Petição

  • 27/09/2019 00:00

    Publicação

  • 24/09/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 23/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/09/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 02/06/2019 00:00

    Petição

  • 23/05/2019 00:00

    Petição

  • 23/05/2019 00:00

    Petição

  • 12/05/2019 00:00

    Petição

  • 23/07/2018 00:00

    Documento

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 19/07/2018 00:00

    Petição

  • 23/11/2017 00:00

    Concluso para Sentença

  • 29/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/08/2017 00:00

    Petição

  • 24/08/2017 00:00

    Publicação

  • 22/08/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/08/2017 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 02/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/04/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 03/04/2017 00:00

    Petição

  • 11/02/2017 00:00

    Petição

  • 06/02/2017 00:00

    Petição

  • 01/02/2017 00:00

    Petição

  • 21/12/2016 00:00

    Publicação

  • 19/12/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/12/2016 00:00

    Liminar

  • 16/12/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/12/2016 00:00

    Petição

  • 07/12/2016 00:00

    Petição

  • 07/12/2016 00:00

    Petição

  • 18/11/2016 00:00

    Petição

  • 27/10/2016 00:00

    Publicação

  • 25/10/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/10/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/10/2016 00:00

    Petição

  • 28/09/2016 00:00

    Petição

  • 06/09/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 01/09/2016 00:00

    Petição

  • 30/08/2016 00:00

    Mandado

  • 29/08/2016 00:00

    Mandado

  • 29/08/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 29/08/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 29/08/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 17/08/2016 00:00

    Publicação

  • 15/08/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/08/2016 00:00

    Liminar

  • 08/08/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/08/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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