25/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 15:06

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:03

Juntada de informação
28/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:00

Publicado Decisão em 04/10/2024.
19/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DECISÃO 8000846-25.2018.8.05.0230 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Santo Estevão Requerente: Rede Hg Combustiveis Ltda.

Advogado: Frederico Farias Cerqueira (OAB:BA33188) Advogado: Marcos Tadeu Werneck Santos (OAB:MG108389) Requerido: Municipio De Antonio Cardoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000846-25.2018.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.

Advogado(s): FREDERICO FARIAS CERQUEIRA registrado(a) civilmente como FREDERICO FARIAS CERQUEIRA (OAB:BA33188), MARCOS TADEU WERNECK SANTOS (OAB:MG108389) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que a Fazenda Pública Municipal, embora intimada, não adimpliu com a sua obrigação, proceda-se o sequestro do quantum debeatur.

Após, expeça-se o competente alvará judicial junto ao BRBJus, em favor de Brandao, Werneck & Farias Advogados, conforme solicitado na petição de ID 405249725.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

SANTO ESTEVÃO/BA, 15 de agosto de 2024.

Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B6
02/09/2024 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 16:48

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:09

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2023 11:50

Expedição de intimação.
02/06/2023 11:49

Juntada de informação
17/10/2022 16:47

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 27/09/2022 23:59.
07/10/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 16:21

Publicado Intimação em 03/08/2022.
01/09/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 22:21

Publicado Intimação em 03/08/2022.
31/08/2022 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
02/08/2022 08:26

Expedição de intimação.
02/08/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:50

Conclusos para decisão
11/07/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 10:22

Processo Desarquivado
10/02/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 09:20

Baixa Definitiva
22/07/2021 09:20

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 09:20

Transitado em Julgado em 19/07/2021
21/07/2021 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 19/07/2021 23:59.
14/07/2021 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 12/07/2021 23:59.
24/06/2021 09:38

Decorrido prazo de REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. em 23/06/2021 23:59.
19/06/2021 07:21

Decorrido prazo de REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. em 16/06/2021 23:59.
28/05/2021 01:38

Publicado Sentença em 21/05/2021.
28/05/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
20/05/2021 09:01

Expedição de sentença.
20/05/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 17:48

Expedição de despacho.
19/05/2021 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 17:48

Julgado procedente o pedido
21/04/2021 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 09/04/2021 23:59.
21/04/2021 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 09/04/2021 23:59.
18/04/2021 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 31/03/2021 23:59.
15/04/2021 11:09

Conclusos para julgamento
15/04/2021 11:09

Juntada de Certidão
26/03/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 04:15

Publicado Despacho em 09/03/2021.
10/03/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
07/03/2021 13:24

Expedição de despacho.
07/03/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 23:52

Conclusos para decisão
03/03/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 27/08/2020 23:59:59.
17/01/2021 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 27/08/2020 23:59:59.
17/01/2021 05:19

Decorrido prazo de REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. em 27/08/2020 23:59:59.
16/12/2020 08:05

Decorrido prazo de REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. em 04/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 03:59

Publicado Despacho em 05/08/2020.
13/08/2020 12:45

Juntada de Petição de certidão
13/08/2020 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2020 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2020 16:34

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
04/08/2020 16:28

Expedição de despacho via Sistema.
04/08/2020 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 12:59

Conclusos para despacho
10/08/2018 17:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 23:24

Conclusos para decisão
31/07/2018 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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