TJBA - 0502866-92.2015.8.05.0256
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Teixeira de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2025 18:23
Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA LIMA em 13/06/2025 23:59.
-
16/05/2025 07:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500933572
-
16/05/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 10:01
Conclusos para despacho
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07/02/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:36
Transitado em Julgado em 21/11/2024
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23/10/2024 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0502866-92.2015.8.05.0256 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Valmir Almeida Lima Advogado: Gine Alberta Ramos Andrade Kinjyo (OAB:BA19983) Advogado: Alvaro Humberto Andrade Kinjyo (OAB:BA38697) Terceiro Interessado: Abdias Wan Derrey De Barros Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502866-92.2015.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: VALMIR ALMEIDA LIMA Advogado(s): GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (OAB:BA19983), ALVARO HUMBERTO ANDRADE KINJYO (OAB:BA38697) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, em face do Acórdão proferido (ID 428547906) requerida por VALMIR ALMEIDA LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
A parte autora sustenta que a Autarquia deve ao exequente os valores referentes à condenação proferida em sentença.
Juntou planilha de cálculos, a qual informa o valor de R$159.717,87 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos).
A Autarquia Ré foi intimada para impugnação na forma da lei e não manifestou, quedando-se inerte.
Breve Relatório.
Passo a decidir.
Compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa sobre cumprimento de sentença de condenação.
A parte autora requereu o pagamento dos valores devidos e a Autarquia Ré, mesmo intimada, não manifestou, sendo assim, não resta alternativa senão a homologação.
Portanto, considero o valor de R$159.717,87 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos) como devido.
Expeça-se precatório conforme valor apurado acima.
Em razão do exposto, acolho o Cumprimento de Sentença, e determino a expedição de Precatório em favor da Autora, na forma da lei, no valor apurado acima, nos termos do art. 535, §3º, inciso I do CPC.
Honorários advocatícios no percentual de 10%.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teixeira de Freitas/BA, 30 de setembro de 2024.
Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito -
30/09/2024 23:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.
-
30/09/2024 16:34
Expedição de sentença.
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30/09/2024 14:42
Expedição de ato ordinatório.
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30/09/2024 14:42
Julgado procedente o pedido
-
30/09/2024 11:41
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 15:46
Conclusos para despacho
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26/09/2024 15:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/09/2024 15:45
Expedição de ato ordinatório.
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03/04/2024 12:00
Expedição de ato ordinatório.
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03/04/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 12:00
Processo Desarquivado
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03/04/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 18:27
Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA LIMA em 23/02/2024 23:59.
-
26/03/2024 18:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.
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26/03/2024 11:52
Baixa Definitiva
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26/03/2024 11:52
Arquivado Definitivamente
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26/03/2024 11:52
Juntada de Certidão
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26/03/2024 11:46
Expedição de ato ordinatório.
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04/02/2024 19:11
Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
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04/02/2024 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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25/01/2024 10:55
Expedição de ato ordinatório.
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25/01/2024 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/01/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 09:30
Recebidos os autos
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25/01/2024 09:30
Juntada de Certidão
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25/01/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2023 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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06/02/2023 17:57
Juntada de Petição de contra-razões
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11/01/2023 07:16
Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.
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11/01/2023 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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08/12/2022 22:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/12/2022 22:50
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 12:58
Juntada de Petição de apelação
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26/11/2022 06:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 06:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
19/10/2022 00:00
Documento
-
18/10/2022 00:00
Expedição de Carta
-
18/10/2022 00:00
Publicação
-
14/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/10/2022 00:00
Ausência das condições da ação
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05/08/2022 00:00
Petição
-
04/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
04/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
30/06/2022 00:00
Documento
-
29/06/2022 00:00
Publicação
-
28/06/2022 00:00
Expedição de Carta
-
27/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/06/2022 00:00
Laudo Pericial
-
17/05/2022 00:00
Publicação
-
13/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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08/02/2022 00:00
Petição
-
01/02/2022 00:00
Publicação
-
01/02/2022 00:00
Publicação
-
31/01/2022 00:00
Documento
-
31/01/2022 00:00
Documento
-
31/01/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
28/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/01/2022 00:00
Expedição de Carta
-
24/01/2022 00:00
Mero expediente
-
19/01/2022 00:00
Petição
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21/08/2021 00:00
Petição
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08/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
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30/04/2020 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
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30/04/2020 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
24/04/2020 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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23/04/2020 00:00
Expedição de documento
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13/03/2020 00:00
Publicação
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11/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/03/2020 00:00
Incompetência
-
06/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/03/2020 00:00
Mero expediente
-
05/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
05/02/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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04/02/2020 00:00
Petição
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14/01/2020 00:00
Publicação
-
10/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/12/2019 00:00
Mero expediente
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21/11/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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21/11/2019 00:00
Petição
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12/07/2019 00:00
Petição
-
20/06/2019 00:00
Publicação
-
17/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/06/2019 00:00
Mero expediente
-
03/03/2019 00:00
Petição
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13/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
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13/11/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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06/10/2018 00:00
Publicação
-
03/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/01/2018 00:00
Correção de Classe
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16/01/2018 00:00
Correção de Classe
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27/11/2017 00:00
Transferência de Processo
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27/10/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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24/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
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23/07/2017 00:00
Petição
-
06/07/2017 00:00
Publicação
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05/07/2017 00:00
Expedição de Carta
-
04/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/07/2017 00:00
Mero expediente
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25/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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23/08/2016 00:00
Petição
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29/07/2016 00:00
Expedição de Carta
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05/12/2015 00:00
Publicação
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02/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/12/2015 00:00
Mero expediente
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26/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
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26/10/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2015
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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