04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0003645-65.2011.8.05.0088 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Guanambi Reu: Natanael Bezerra De Morais Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Vitima: Hiderlânio Cavalcante Dias Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Marlindo De Castro Teixeira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0003645-65.2011.8.05.0088 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Natanael Bezerra de Morais Advogado(s): CUSTODIO LACERDA BRITO registrado(a) civilmente como CUSTODIO LACERDA BRITO (OAB:BA5099) DESPACHO DO RELATO DO FEITO (Art. 423 do CPP) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do seu Promotor de Justiça, ofertou denúncia em desfavor de NATANAEL BEZERRA DE MORAIS, devidamente qualificado, pelo suposto cometimento dos delitos tipificados no art. 121, § 2°, IV e V, c/c art. 14, II do Código Penal (por duas vezes); no art. 14 da Lei n° 10.826/2003; e nos artigos 304 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, todos na forma do art. 69 do Código Penal (ids 163274818 a 163274820); fatos supostamente ocorridos em 23 de junho de 2011, nesta cidade de Guanambi.

Laudo pericial do imóvel residencial 163274730, 163274732, 163274733, 163274734, 163274735, 163274730.

Laudo pericial do veículo ID 163274737, 163274738, 163274739 Denúncia recebida em 10/10/2011 (ID 163274823 - 163274825) Laudo pericial em arma de fogo ID 163274832, 163274833 Resposta à denúncia ao ID 163274870, 163274871 e 163274872.

Audiência de instrução iniciada em 23 de setembro de 2013 ( ID 163274941 ), ocasião em que foram ouvidas as vítimas: HILDERLÂNIO CAVALCANTI DIAS, MARLINDO DE CASTRO TEIXEIRA.

A testemunha de acusação: POLIANA SOUZA NASCIMENTO.

Ainda, foi realiada acareação entre as vítima e a testemunha POLIANA SOUZA NASCIMENTOS.

Foram ouvidas, ainda, as testemunhas arroladas pela defesa: EUJÁCIO PEREIRA VIANA, MARCOS CARDOSO LOPES, MANOEL DOS SANTOS COSTA, PAULO ROBERTO MORAES DOMINGUES, JOSÉ MARTINS COSTA.

O interrogatório do acusado NATANAEL BEZERRA DE MORAIS.

Na oportunidade, foram apresentados oralmente os memoriais pelo Ministério Público.

Alegações finais da defesa ao ID 163274951, 163274955 - 163274964), requerendo a desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal grave com relação à vítima HILDERLÂNDIO.

Requereu a impronúncia com relação ao delito de tentativa de homicídio com relação à vítima MARLINDO, por total discrepância das prova dos autos; bem como pelo delito previsto no artigo 14 da lei 10.826/03, em face do princípio da consunção.

Pugnou também pela impronúncia do acusado dos delitos previstos nos artigos 304 e 306 do CTB, alegando impertinência do primeiro em relação aos fatos descritos nos autos e ausência de provas em relação ao segundo.

Decisão de pronúncia do réu no ID 163274970 - 163274976, submetendo o acusado NATANAEL BEZERRA DE MORAIS a julgamento pelo Tribunal do Júri pela suposta prática dos delitos tipificados no art. 121, § 2°, IV e V, c/c art. 14, II do Código Penal (por duas vezzes); no art. 14 da Lei n° 10.826/2003; e nos artigos 304 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, tudo na forma do art. 69 do Código Penal.

Recurso em sentido estrito interposto pelo acusado no ID 163274980, razões no ID 163274981 - 163274992.

Contrarrazões ao recurso no ID 163274997 - 163275002.

Decisão mantendo a decisão de pronúncia no ID 163274643.

Determinado a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Acordão dando provimento parcial ao Recurso em Sentido Estrito no ID 373675375, absolvendo tão somente em face do artigo 304 do CTB, e mantendo a decisão de pronúncia em seus demais termos.

Recurso especial interposto ao ID 373675392.

Contrarrazões ao ID 373675398.

Recurso inadmitido (ID 373675399) Transito em julgado do acordão, conforme ID 373675405.

Ministério Público se manifestou nos termos do art. 422 do CPP no ID 422479665.

A Defesa não apresentou manifestação nos termos do artigo 422 do CPP, conforme certificado ao ID 459448109.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Conclusos os autos e estando o processo em ordem, não havendo nulidades a sanar ou diligências a serem cumpridas, designo a sessão de julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri para o dia 27 de novembro de 2024 às 09h00min, neste fórum.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e o acusado , todos pessoalmente, bem como os patronos constituídos e o Ministério Público.

Com base nos artigos 432 e seguintes do Código de Processo Penal, designo o dia 07 de novembro de 2024 às 8h20min, neste fórum, para realização de audiência do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que servirão na sessão do Tribunal do Júri.

Intimem-se o Ministério Público, o assistente de acusação, se houver, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública e o(s) Advogados do acusado para acompanharem, em dia e hora designada, o sorteio dos jurados que atuarão na sessão, nos termos do art. 432 do CPP.

DETERMINO que seja disponibilizado data show e sistema de som para transmissão audiovisual dos documentos constantes nos autos.

Determino: a convocação pessoal dos jurados sorteados para comparecerem na sessão plenária, por meio de oficial de justiça, para comparecer no dia e hora designados para a sessão de julgamento , devendo no expediente de convocação ser transcritos os arts. 436 a 446 do CPP; e a afixação na porta do edifício do Tribunal do Júri , da relação dos jurados convocados, o nome do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento Certifique o Cartório sobre a existência ou não de processos crimes e/ou inquéritos policiais em desfavor do Réu, declinando, em caso positivo, a situação processual em que se encontram, acaso existente sentença penal condenatória transitado em julgado, mencionar a data.

Cientifiquem-se os Srs.

Oficiais de Justiça deste Juízo, para exercerem suas funções durante o julgamento.

Oficie-se a Administração do Fórum, requisitando a adoção de providências necessárias referentes a alimentação e demais preparativos para o julgamento.

Requisite-se, por intermédio do Comandante da Polícia Militar deste Município, reforço policial para garantia da ordem pública no julgamento Adotem-se as demais providências legais e administrativas com vistas à realização da sessão de julgamento.

Seve cópia do presente como mandado/ofício.

Expedições necessárias.

P.

Intime-se.

Guanambi-BA, data do sistema.

Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias Juíza de Direito
04/03/2022 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/03/2022 12:58

Expedição de Ofício.
03/03/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
23/01/2022 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
23/01/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/01/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
03/12/2021 02:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 02:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/10/2020 00:00

Petição
27/10/2020 00:00

Documento
04/12/2019 00:00

Petição
21/08/2018 00:00

Documento
21/08/2018 00:00

Documento
21/08/2018 00:00

Documento
21/08/2018 00:00

Documento
21/09/2017 00:00

Documento
21/09/2017 00:00

Documento
21/09/2017 00:00

Mero expediente
27/03/2014 00:00

Recebimento
12/02/2014 00:00

Recebimento
10/02/2014 00:00

Recebimento
16/01/2014 00:00

Petição
23/12/2013 00:00

Publicação
19/12/2013 00:00

Recebimento
18/12/2013 00:00

Recurso
15/10/2013 00:00

Protocolo de Petição
10/10/2013 00:00

Ato ordinatório
04/10/2013 00:00

Recebimento
04/10/2013 00:00

Recebimento
03/10/2013 00:00

Protocolo de Petição
03/10/2013 00:00

Entrega em carga/vista
01/10/2013 00:00

Pronúncia
26/09/2013 00:00

Conclusão
25/09/2013 00:00

Petição
24/09/2013 00:00

Protocolo de Petição
23/09/2013 00:00

Audiência
02/09/2013 00:00

Ato ordinatório
02/09/2013 00:00

Audiência
22/08/2013 00:00

Ato ordinatório
21/08/2013 00:00

Recebimento
21/08/2013 00:00

Recebimento
16/08/2013 00:00

Mandado
16/08/2013 00:00

Entrega em carga/vista
16/08/2013 00:00

Prisão
12/08/2013 00:00

Recebimento
12/08/2013 00:00

Entrega em carga/vista
12/08/2013 00:00

Audiência
12/08/2013 00:00

Documento
12/08/2013 00:00

Mandado
09/08/2013 00:00

Documento
09/08/2013 00:00

Ofício
09/08/2013 00:00

Mandado
09/08/2013 00:00

Mandado
05/08/2013 00:00

Documento
02/08/2013 00:00

Recebimento
02/08/2013 00:00

Protocolo de Petição
30/07/2013 00:00

Entrega em carga/vista
30/07/2013 00:00

Mandado
24/07/2013 00:00

Audiência
17/07/2013 00:00

Ato ordinatório
08/07/2013 00:00

Recebimento
17/06/2013 00:00

Apensamento
17/06/2013 00:00

Entrega em carga/vista
05/03/2013 00:00

Mero expediente
05/03/2013 00:00

Mero expediente
01/03/2013 00:00

Documento
01/03/2013 00:00

Documento
18/02/2013 00:00

Protocolo de Petição
06/02/2013 00:00

Conclusão
06/02/2013 00:00

Mandado
06/02/2013 00:00

Mandado
24/01/2013 00:00

Conclusão
24/01/2013 00:00

Recebimento
24/01/2013 00:00

Protocolo de Petição
18/01/2013 00:00

Entrega em carga/vista
16/01/2013 00:00

Mandado
14/11/2012 00:00

Expedição de documento
13/11/2012 00:00

Ato ordinatório
13/09/2012 00:00

Ato ordinatório
15/08/2012 00:00

Documento
29/06/2012 00:00

Conclusão
06/06/2012 00:00

Recebimento
28/05/2012 00:00

Entrega em carga/vista
05/03/2012 00:00

Mandado
23/01/2012 00:00

Protocolo de Petição
12/01/2012 00:00

Expedição de documento
05/12/2011 00:00

Documento
05/12/2011 00:00

Documento
01/11/2011 00:00

Documento
10/10/2011 00:00

Denúncia
29/09/2011 00:00

Conclusão
29/09/2011 00:00

Mudança de Classe Processual
29/09/2011 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2011

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000981-68.2023.8.05.0066

Leandro Carvalho Pena

Norlando Carvalho Pena

Advogado: Jennifer Rodrigues Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0000734-84.2009.8.05.0077

Santana e Meira LTDA

A Uniao

Advogado: Agustinho Roberto de Oliveira Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2009 11:34

Exibir Processo

Processo nº 8001253-40.2024.8.05.0256

Reginaldo Carvalho de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Larissa Paula Santos da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/02/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 8101716-76.2024.8.05.0001

Edmeia da Silva Purificacao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 8000572-76.2024.8.05.0254

Luana Patricia Silva Costa

Botupora Camara Municipal

Advogado: Daniela Santos Cotrim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/08/2024 10:12

Exibir Processo