12/09/2025 08:04

Decorrido prazo de PAULO MARTINHO DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
24/08/2025 21:25

Publicado Despacho em 20/08/2025.
24/08/2025 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE CAMAÇARI Fórum Clemente Mariani, Avenida Francisco Drumond, 3° andar, Centro, Camaçari-BA - CEP 42800-000Telefone:(71) 3621-8743, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8007730-51.2024.8.05.0039 Classe - Assunto: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) - [Inventário e Partilha] Requerente: PAULO MARTINHO DOS SANTOS Requerido: JOSE CARLOS MARTINHO DOS SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte inventariante para se manifestar acerca da certidões negativa do Sr.

Oficial de Justiça de ID's 486147512/486147667, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para viabilizar a Citação dos herdeiros.

Eu, MAGNOLIA DOS SANTOS SILVA, o digitei, abaixo conferido e assinado. Camaçari, data da assinatura digital.

Luiz Adriano Araújo de Aguiar Diretor de Secretaria
16/07/2025 17:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 22:24

Juntada de Certidão óbito
29/05/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente
14/02/2025 01:09

Mandado devolvido Negativamente
16/01/2025 15:50

Expedição de Mandado.
16/01/2025 15:22

Expedição de Mandado.
30/11/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
30/11/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
28/11/2024 11:02

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:10

Expedição de Mandado.
10/10/2024 17:06

Expedição de Mandado.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI DECISÃO 8007730-51.2024.8.05.0039 Arrolamento Sumário Jurisdição: Camaçari Requerente: Paulo Martinho Dos Santos Advogado: Iago Santos E Santos (OAB:BA53591) Requerido: Jose Carlos Martinho Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMÍLIA SUCES. ÓRFÃOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8007730-51.2024.8.05.0039 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) / [Inventário e Partilha] AUTOR:PAULO MARTINHO DOS SANTOS RÉU: Nome: JOSE CARLOS MARTINHO DOS SANTOS Endereço: Rua do Ouro, 08, Monte Gordo, CAMAçARI - BA - CEP: 42820-000 DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, portanto, fica autorizada a prática de qualquer ato processual sem o recolhimento prévio da respectiva taxa que será apurada e poderá ser exigida ao final do processo.

Nomeio PAULO MARTINHO DOS SANTOS, CPF: nº *58.***.*39-06, inventariante, com o qual fica legitimado a representar o Espólio de JOSE CARLOS MARTINHO DOS SANTOS, CPF: 2205641166, em Juízo e fora dele, nos termos do quanto dispõe o art. 617 do CPC, confiro força de TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, a presente decisão, cabendo ao inventariante nomeado, exercer o múnus com zelo e diligência e com atenção às regras estabelecidas pelos artigos 618 a 622 do Código de Processo Civil.

Determino ao inventariante ora nomeado, que: 1 – Apresente as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 620 do CPC, bem como junte os documentos comprobatórios de propriedade dos bens listados. 2 – Acoste aos autos as certidões negativas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública em nome do espólio, em acatamento ao art. 654 do CPC. 3 – Junte aos autos a Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC www.censec.org.br, em acatamento à Resolução n.º 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça (art. 618, V c/c 620, I, do CPC).

Determino ao cartório, que: 1 – Publique edital, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando conferir ampla publicidade aos atos de inventariança. 2 – Após, apresentada as primeiras declarações, cite o cônjuge e os demais herdeiros porventura não habilitados, na forma dos arts. 626 e 627 do CPC.

Por fim, proceda-se ainda a consulta por ativos financeiros via sistema SISBAJUD, em nome do de cujus.

Cumpridas integralmente as diligências acima, certifique-se e imediatamente voltem-me os autos em conclusão.

As determinações proferidas na presente deverão ser cumpridas por aqueles a quem são dirigidas, advertindo-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1.079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei.

Em prestígio aos princípios da celeridade, economia processual e da instrumentalidade das formas, este suporte deverá servir como termo de compromisso/mandado de citação/intimação/carta ou qualquer outro meio necessário para o seu cumprimento (arts. 188 e 277 do CPC).

P.I.C.

Camaçari, 20 de agosto de 2024 André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito
02/10/2024 06:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:32

Conclusos para despacho
13/09/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:11

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:37

Expedição de Edital.
07/09/2024 11:42

Publicado Decisão em 23/08/2024.
07/09/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2024 14:56

Conclusos para despacho
07/08/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:21

Publicado Despacho em 17/07/2024.
02/08/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007354-44.2010.8.05.0250

Conselho Regional de Enfermagem da Bahia

Sandra Anatolio do Espirito Santo

Advogado: Saulo Bezerra Novaes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/09/2010 09:22

Exibir Processo

Processo nº 8001401-64.2024.8.05.0090

Edison Pereira da Silva

Wilton Silva de Souza

Advogado: Claudiane Pereira Bastos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 8001986-48.2024.8.05.0145

Informax LTDA

Ibazar.com Atividades de Internet LTDA.

Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0105207-10.1999.8.05.0001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Superflex Comercio de Elasticos LTDA

Advogado: Eduardo Argolo de Araujo Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/1999 15:26

Exibir Processo

Processo nº 8008289-79.2024.8.05.0274

Sirlene Soares Silva Oliveira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Vinicius de Oliveira Avelar

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2024 16:33

Exibir Processo