07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0501699-58.2018.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Joao Candido Ferreira De Carvalho Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774) Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Rua Aníbal Alves Barbosa, Centro, BARREIRAS - BA - CEP: 47800-163 Fone: (77) 3614-3627.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0501699-58.2018.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOAO CANDIDO FERREIRA DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023.

Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ.

Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1.

Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não.

Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2.

Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone).

OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3.

Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR).

OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários para posterior expedição de Alvará.

BARREIRAS, BAHIA 18 de junho de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada
06/07/2022 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/06/2022 10:44

Juntada de Petição de contra-razões
01/06/2022 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 20:52

Expedição de intimação.
24/05/2022 20:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:02

Juntada de Petição de apelação
14/05/2022 02:48

Decorrido prazo de MARCELO HOFFMANN em 11/05/2022 23:59.
04/04/2022 17:18

Expedição de intimação.
03/04/2022 18:45

Expedição de intimação.
03/04/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2022 18:45

Julgado improcedente o pedido
10/11/2021 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/11/2021 23:59.
08/11/2021 03:42

Decorrido prazo de MARCELO HOFFMANN em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 11:33

Publicado Intimação em 22/10/2021.
05/11/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
21/10/2021 17:56

Conclusos para julgamento
21/10/2021 17:56

Expedição de intimação.
21/10/2021 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/08/2021 00:00

Publicação
16/08/2021 00:00

Mero expediente
07/02/2020 00:00

Petição
05/12/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Publicação
11/11/2019 00:00

Mero expediente
23/09/2019 00:00

Petição
21/09/2019 00:00

Petição
07/09/2019 00:00

Publicação
03/09/2019 00:00

Mero expediente
18/09/2018 00:00

Petição
31/08/2018 00:00

Publicação
29/08/2018 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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