TJBA - 8000430-45.2017.8.05.0019

08/07/2025 13:42

Juntada de Certidão

08/07/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025 08:55

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025 08:55

Homologada a Transação

15/04/2025 13:37

Decorrido prazo de MERENQUALY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

15/04/2025 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 06/03/2025 23:59.

14/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento

14/04/2025 14:32

Juntada de Certidão

14/04/2025 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2025 11:39

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2025 16:01

Recebidos os autos

17/01/2025 16:01

Juntada de Certidão

17/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/09/2023 12:24

Juntada de Certidão

17/08/2023 15:27

Juntada de Petição de contra-razões

16/08/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021 09:11

Conclusos para decisão

29/10/2021 12:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/10/2021 01:50

Decorrido prazo de MERENQUALY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

28/10/2021 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 21/10/2021 23:59.

28/10/2021 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021 00:51

Decorrido prazo de MERENQUALY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 27/10/2021 23:59.

30/09/2021 05:16

Publicado Sentença em 27/09/2021.

30/09/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

24/09/2021 08:20

Expedição de sentença.

24/09/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021 17:38

Expedição de despacho.

21/09/2021 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021 17:38

Julgado procedente o pedido

29/01/2021 21:52

Decorrido prazo de MERENQUALY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 28/09/2020 23:59:59.

18/01/2021 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 05/10/2020 23:59:59.

30/11/2020 09:50

Conclusos para julgamento

30/11/2020 09:48

Juntada de Certidão

04/11/2020 01:16

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020 10:35

Juntada de Petição de petição

10/09/2020 09:52

Expedição de despacho via Sistema.

10/09/2020 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019 16:01

Conclusos para decisão

13/03/2019 16:00

Juntada de Certidão

05/03/2019 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICOARA em 13/09/2018 23:59:59.

31/07/2018 08:47

Expedição de intimação.

17/07/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018 10:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2018 10:01

Juntada de Petição de petição

13/07/2017 09:46

Conclusos para decisão

12/07/2017 15:45

Distribuído por sorteio