22/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 10:03

Expedição de intimação.
22/07/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 17:15

Expedição de intimação.
16/06/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 22/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:55

Decorrido prazo de PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:55

Decorrido prazo de MAURICIO EDINGTON COUTINHO em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:00

Decorrido prazo de FABIO SA BARRETO NOGUEIRA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 14:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
08/03/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
08/03/2025 14:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
08/03/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
08/03/2025 14:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
08/03/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:02

Expedição de intimação.
13/12/2024 09:24

Expedição de intimação.
13/12/2024 09:24

Homologado o pedido
01/11/2024 02:24

Decorrido prazo de MAURICIO EDINGTON COUTINHO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 09:44

Publicado Intimação em 07/10/2024.
13/10/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
13/10/2024 09:43

Publicado Intimação em 07/10/2024.
13/10/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
07/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 21:07

Expedição de intimação.
02/10/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 02/09/2024 23:59.
27/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:51

Expedição de intimação.
25/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:23

Juntada de informação
09/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:47

Juntada de acesso aos autos
31/07/2024 11:48

Expedição de intimação.
03/07/2024 15:18

Nomeado perito
04/06/2024 17:54

Decorrido prazo de MAURICIO EDINGTON COUTINHO em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 01:25

Publicado Intimação em 02/05/2024.
04/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
04/05/2024 01:25

Publicado Intimação em 02/05/2024.
04/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
19/04/2024 15:18

Expedição de intimação.
19/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2024 16:54

Expedição de intimação.
22/01/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 00:29

Decorrido prazo de MAURICIO EDINGTON COUTINHO em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:18

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:59

Publicado Intimação em 23/10/2023.
26/10/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 15:59

Publicado Intimação em 23/10/2023.
26/10/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
20/10/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 15:59

Expedição de intimação.
02/10/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:11

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:09

Expedição de intimação.
28/08/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 20:32

Publicado Intimação em 23/08/2023.
24/08/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:01

Expedição de intimação.
22/08/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
31/07/2023 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/06/2023 23:59.
18/05/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:44

Expedição de intimação.
24/04/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:57

Recebidos os autos
13/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2020 05:20

Publicado Intimação automática de migração em 19/08/2020.
03/10/2020 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/07/2020 00:00

Petição
02/07/2020 00:00

Publicação
26/06/2020 00:00

Mero expediente
30/04/2020 00:00

Petição
14/03/2020 00:00

Publicação
24/07/2019 00:00

Petição
14/12/2018 00:00

Desarquivamento
24/10/2018 00:00

Publicação
11/10/2018 00:00

Procedência em Parte
07/07/2017 00:00

Petição
21/07/2016 00:00

Documento
27/04/2016 00:00

Recebimento
27/04/2016 00:00

Remessa
22/03/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
20/11/2014 00:00

Recebimento
20/11/2014 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2014

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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