STJ - 0302881-34.2014.8.05.0271

10/04/2023 14:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/04/2023 14:43

Transitado em Julgado em 10/04/2023

17/02/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

16/02/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

15/02/2023 22:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

10/02/2023 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/02/2023 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/02/2023 11:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA