30/11/2023 01:27

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
11/11/2023 05:44

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000148-14.2021.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: Vg Eletrodomesticos Ltda - Me Advogado: Fernanda Alves Oliveira (OAB:BA64419) Reu: Ariovaldo Fernandes Da Silva Intimação: SENTENÇA-Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Cuida-se de ação de locupletamento ilícito, na qual compuseram as partes acordo, conforme termo de Id 414386368.Não há necessidade de se fazer uma fundamentação aprofundada nos casos em que as partes, livres e capazes, convergem quanto aos termos do acordo e requerem a sua homologação por sentença.Sendo assim, cabe ao Poder Judiciário tão somente verificar a legalidade dos termos, o que ocorre no caso dos autos.Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, hábil à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de Id 414386367, celebrado pelas partes, com as condições ali expressas, razão pela qual DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do quanto prescreve o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Registro que o negócio jurídico com pedido de homologação, ou aceitação dos seus termos, é incompatível com a interposição de recurso contra o ato homologatório, por força do art. 1.000 do Código de Processo Civil.

Desta feita, declaro o trânsito em julgado da presente sentença na data de sua publicação, dispensando-se a certificação pela Secretaria.Sem custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95.Oportunamente, arquivem-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.Caetité/BA, 6 de novembro de 2023.BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO -Juiz de Direito Titular
08/11/2023 23:37

Baixa Definitiva
08/11/2023 23:37

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000148-14.2021.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: Vg Eletrodomesticos Ltda - Me Advogado: Fernanda Alves Oliveira (OAB:BA64419) Reu: Ariovaldo Fernandes Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000148-14.2021.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: VG ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Advogado(s): FERNANDA ALVES OLIVEIRA (OAB:BA64419) REU: ARIOVALDO FERNANDES DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 31 de outubro de 2023, às 9:20 horas, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, conforme prevê o art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020.

Seguem informações para ingresso na sala de reunião virtual: Caetité – Juizado Especial Cível - Audiências: Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com/13483835.

Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é: 13483835.

Maiores orientações nos anexos: Manual-LifeSize-Convidado-Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular, conforme endereços seguintes: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO DAS PARTES BEM COMO OAB DOS PROCURADORES. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos.

Não obstante o teor do despacho de Id 90674299 e da certidão de Id 201350272, considerando o rito especializado de tramitação do processo, deixo de aplicar a revelia e seus efeitos.

Em consequência, INTIME-SE o requerido para comparecer à audiência acima designada, oportunidade para oferecimento de resposta, sob pena de revelia, consoante art. 344 do CPC c/c art. 20 da Lei nº 9.099/95, se porventura conciliação não houver.

Sem custas, ante a tramitação do feito pelo rito especial da Lei nº 9.099/95.

A parte autora será intimada da audiência por sua advogada constituída (art. 334, §3º do CPC).

Sirva o presente despacho como Mandado, Carta ou Ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caetité/BA, 29 de agosto de 2023.

BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
06/11/2023 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 21:48

Expedição de intimação.
06/11/2023 21:48

Homologada a Transação
27/10/2023 08:57

Conclusos para julgamento
24/10/2023 19:38

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA cancelada para 31/10/2023 09:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
11/10/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:47

Decorrido prazo de ARIOVALDO FERNANDES DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:14

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
07/09/2023 21:18

Publicado Intimação em 01/09/2023.
07/09/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão
31/08/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 14:25

Expedição de intimação.
31/08/2023 14:23

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 31/10/2023 09:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
29/08/2023 18:33

Expedição de citação.
29/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:04

Expedição de citação.
29/05/2021 02:15

Decorrido prazo de ARIOVALDO FERNANDES DA SILVA em 28/05/2021 23:59.
07/05/2021 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 15:09

Juntada de Petição de citação
12/02/2021 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 08:28

Expedição de citação via Central de Mandados.
27/01/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 10:08

Conclusos para despacho
25/01/2021 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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