21/11/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 25/10/2024 23:59.
19/11/2024 19:51

Conclusos para julgamento
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE INTIMAÇÃO 8000133-68.2019.8.05.0148 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Laje Interessado: Maria Silva Dos Santos Advogado: Gizeli Da Silva Braga (OAB:BA33647) Reu: Municipio De Laje Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000133-68.2019.8.05.0148 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE INTERESSADO: MARIA SILVA DOS SANTOS Advogado(s): GIZELI DA SILVA BRAGA (OAB:BA33647) REU: MUNICIPIO DE LAJE Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária que, com base na causa de pedir remota posta na exordial, pretende a conversão de licença prêmio de servidor público municipal não gozada em indenização.

A petição inicial encontra-se em devida forma.

O Município Réu apresentou contestação, seguida de réplica pela parte autora.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Não havendo interesse na produção probatória, conforme declinado pelas partes, em observância ao art. 10 do Código de Processo Civil de 2015, anuncio o julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I do referido diploma legal, concedendo às partes o prazo de 05 dias para se manifestarem, caso queiram.

No mesmo prazo, deverá o Município Réu manifestar-se acerca do documento novo juntado ao ID 344409779.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

Laje (BA), data da assinatura eletrônica.

CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO JUÍZA DE DIREITO
01/10/2024 14:41

Expedição de intimação.
26/09/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:25

Conclusos para julgamento
15/09/2024 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 09/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:57

Expedição de intimação.
08/07/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 14:28

Conclusos para decisão
15/02/2024 02:14

Publicado Despacho em 29/11/2023.
15/02/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
07/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 13:26

Juntada de Petição de réplica
13/07/2022 10:30

Conclusos para despacho
13/07/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 04:11

Decorrido prazo de GIZELI DA SILVA BRAGA em 09/05/2022 23:59.
27/04/2022 03:14

Publicado Intimação em 20/04/2022.
27/04/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 14:49

Expedição de citação.
19/04/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:37

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 05/04/2022 23:59.
23/03/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 10:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/02/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022 14:22

Expedição de citação.
24/10/2021 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 18:59

Conclusos para despacho
19/05/2020 18:59

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
16/12/2019 17:24

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
25/06/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 01:51

Decorrido prazo de GIZELI DA SILVA BRAGA em 05/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 17:09

Publicado Intimação em 22/05/2019.
23/05/2019 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 13:35

Expedição de intimação.
06/05/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 09:10

Conclusos para despacho
09/04/2019 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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