18/10/2024 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8087083-02.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Jorge De Santana Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Euricledes Pablo Santos Santana Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Menor: Evanilson Hebert Dos Santos Alves Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Interessado: Elienai Bispo Dos Santos Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Fabio Paz De Souza Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Handson Thiago De Oliveira Lima Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Jerfeson Carvalho Da Silva Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Paulo Roberto Ribeiro Da Conceicao Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Maria Elza Domingos Alves Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Roquelina Ivonilde Guimaraes Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Autor: Tolentino Soares Batista Advogado: Flavio Melo Souza (OAB:SE10376) Advogado: Luana Machado Moreira (OAB:BA48834) Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Victor Gutenberg Nolla (OAB:CE6055) Advogado: Cristina Maia De Mello Porto (OAB:RJ118205) Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Reu: Petrobras Transporte S.a - Transpetro Advogado: Nayana Cruz Ribeiro (OAB:PI4403) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8087083-02.2020.8.05.0001 AUTOR: ANTONIO JORGE DE SANTANA, EURICLEDES PABLO SANTOS SANTANA, FABIO PAZ DE SOUZA, HANDSON THIAGO DE OLIVEIRA LIMA, JERFESON CARVALHO DA SILVA, PAULO ROBERTO RIBEIRO DA CONCEICAO, MARIA ELZA DOMINGOS ALVES, ROQUELINA IVONILDE GUIMARAES, TOLENTINO SOARES BATISTA MENOR: EVANILSON HEBERT DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: ELIENAI BISPO DOS SANTOS REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO R.H.

Trata-se no caso de um incêndio na parte interna do Parque de GLP Maria Quitéria, no Terminal Aquaviário de Madre de Deus (Temadre), na hipótese, causador de danos extrapatrimoniais aos autores, todos moradores, trabalhadores ou estudantes em localidades circunvizinhas àquela onde ocorreu o incêndio.

Acerca da matéria, tramita incidente de resolução de demandas repetitivas, contendo a determinação da suspensão dos processos que versem sobre o "Tema 13 – “ a competência para o processamento e julgamento das ações indenizatórias propostas contra a Petrobras e Transpetro, em decorrência de um incêndio ocorrido no dia 23/09/2015, num tanque de armazenamento de gás de cozinha (GLP), localizado no Terminal Aquaviário de Madre de Deus” Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento final do IRDR de n. 8016908-20.2019.8.05.0000, com arrimo no art. 313, IV, do Código de Processo Civil.

Exp.

Nec.

SALVADOR, 24 de setembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito
24/09/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 19:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR de n. 8016908-20.2019.8.05.0000
03/06/2024 12:01

Conclusos para julgamento
03/06/2024 12:00

Juntada de Certidão
20/03/2024 21:15

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE SANTANA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:15

Decorrido prazo de EURICLEDES PABLO SANTOS SANTANA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:15

Decorrido prazo de EVANILSON HEBERT DOS SANTOS ALVES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:15

Decorrido prazo de ELIENAI BISPO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:15

Decorrido prazo de FABIO PAZ DE SOUZA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:15

Decorrido prazo de HANDSON THIAGO DE OLIVEIRA LIMA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:15

Decorrido prazo de JERFESON CARVALHO DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DA CONCEICAO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:15

Decorrido prazo de MARIA ELZA DOMINGOS ALVES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:15

Decorrido prazo de ROQUELINA IVONILDE GUIMARAES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:15

Decorrido prazo de TOLENTINO SOARES BATISTA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:15

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 19/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.
28/02/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:14

Juntada de Petição de réplica
17/01/2024 21:58

Decorrido prazo de EURICLEDES PABLO SANTOS SANTANA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 21:58

Decorrido prazo de EVANILSON HEBERT DOS SANTOS ALVES em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 21:58

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 16:36

Decorrido prazo de FABIO PAZ DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 16:36

Decorrido prazo de HANDSON THIAGO DE OLIVEIRA LIMA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 16:36

Decorrido prazo de MARIA ELZA DOMINGOS ALVES em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 16:36

Decorrido prazo de ROQUELINA IVONILDE GUIMARAES em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 16:36

Decorrido prazo de TOLENTINO SOARES BATISTA em 12/12/2023 23:59.
18/11/2023 00:57

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 17:34

Conclusos para despacho
04/06/2022 02:18

Decorrido prazo de ROQUELINA IVONILDE GUIMARAES em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:18

Decorrido prazo de MARIA ELZA DOMINGOS ALVES em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DA CONCEICAO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:18

Decorrido prazo de JERFESON CARVALHO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:18

Decorrido prazo de HANDSON THIAGO DE OLIVEIRA LIMA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:18

Decorrido prazo de FABIO PAZ DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:18

Decorrido prazo de ELIENAI BISPO DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:18

Decorrido prazo de EVANILSON HEBERT DOS SANTOS ALVES em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:18

Decorrido prazo de EURICLEDES PABLO SANTOS SANTANA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE SANTANA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:18

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:18

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:18

Decorrido prazo de TOLENTINO SOARES BATISTA em 03/06/2022 23:59.
14/05/2022 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.
14/05/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
11/05/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:44

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:21

Juntada de informação
05/05/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:20

Expedição de carta via ar digital.
08/03/2022 03:59

Decorrido prazo de TOLENTINO SOARES BATISTA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:59

Decorrido prazo de ROQUELINA IVONILDE GUIMARAES em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:59

Decorrido prazo de MARIA ELZA DOMINGOS ALVES em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DA CONCEICAO em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:59

Decorrido prazo de JERFESON CARVALHO DA SILVA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:59

Decorrido prazo de HANDSON THIAGO DE OLIVEIRA LIMA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:59

Decorrido prazo de FABIO PAZ DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:59

Decorrido prazo de ELIENAI BISPO DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:59

Decorrido prazo de EVANILSON HEBERT DOS SANTOS ALVES em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:58

Decorrido prazo de EURICLEDES PABLO SANTOS SANTANA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE SANTANA em 07/03/2022 23:59.
09/02/2022 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.
09/02/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 04:26

Decorrido prazo de TOLENTINO SOARES BATISTA em 02/02/2022 23:59.
07/02/2022 04:26

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/02/2022 23:59.
07/02/2022 04:26

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 02/02/2022 23:59.
06/02/2022 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE SANTANA em 02/02/2022 23:59.
06/02/2022 05:08

Decorrido prazo de EURICLEDES PABLO SANTOS SANTANA em 02/02/2022 23:59.
06/02/2022 05:08

Decorrido prazo de EVANILSON HEBERT DOS SANTOS ALVES em 02/02/2022 23:59.
06/02/2022 05:08

Decorrido prazo de ELIENAI BISPO DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.
06/02/2022 05:08

Decorrido prazo de FABIO PAZ DE SOUZA em 02/02/2022 23:59.
06/02/2022 05:08

Decorrido prazo de HANDSON THIAGO DE OLIVEIRA LIMA em 02/02/2022 23:59.
06/02/2022 05:08

Decorrido prazo de JERFESON CARVALHO DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
06/02/2022 05:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DA CONCEICAO em 02/02/2022 23:59.
06/02/2022 05:08

Decorrido prazo de MARIA ELZA DOMINGOS ALVES em 02/02/2022 23:59.
06/02/2022 05:08

Decorrido prazo de ROQUELINA IVONILDE GUIMARAES em 02/02/2022 23:59.
05/02/2022 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/02/2022 23:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:12

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 12:04

Publicado Despacho em 25/01/2022.
27/01/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
24/01/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 20:30

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 09/05/2022 09:30 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
21/11/2020 00:40

Decorrido prazo de HANDSON THIAGO DE OLIVEIRA LIMA em 06/10/2020 23:59:59.
20/11/2020 00:36

Decorrido prazo de EURICLEDES PABLO SANTOS SANTANA em 06/10/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:35

Decorrido prazo de ELIENAI BISPO DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.
17/11/2020 00:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO DA CONCEICAO em 06/10/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:47

Decorrido prazo de TOLENTINO SOARES BATISTA em 06/10/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE SANTANA em 06/10/2020 23:59:59.
08/11/2020 00:44

Decorrido prazo de MARIA ELZA DOMINGOS ALVES em 06/10/2020 23:59:59.
08/11/2020 00:43

Decorrido prazo de JERFESON CARVALHO DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
08/11/2020 00:43

Decorrido prazo de FABIO PAZ DE SOUZA em 06/10/2020 23:59:59.
08/11/2020 00:43

Decorrido prazo de EVANILSON HEBERT DOS SANTOS ALVES em 06/10/2020 23:59:59.
07/11/2020 00:51

Decorrido prazo de ROQUELINA IVONILDE GUIMARAES em 06/10/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:34

Publicado Decisão em 14/09/2020.
14/09/2020 08:43

Conclusos para despacho
11/09/2020 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 09:57

Declarada incompetência
11/09/2020 09:50

Conclusos para despacho
31/08/2020 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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