23/07/2025 01:15

Mandado devolvido Negativamente
22/07/2025 10:45

Expedição de intimação.
22/07/2025 10:31

Expedição de intimação.
21/07/2025 23:32

Juntada de Petição de Endereço_8063789_13.2023.8.05.0001
21/07/2025 13:39

Comunicação eletrônica
21/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:37

Expedição de intimação.
21/07/2025 11:58

Expedição de intimação.
09/07/2025 18:50

Decorrido prazo de FAGNER DA CONCEICAO em 07/07/2025 23:59.
29/06/2025 21:35

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 27/06/2025.
29/06/2025 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Endereço_8063789_13.2023.8.05.0001
25/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:26

Comunicação eletrônica
25/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:27

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/08/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
25/06/2025 10:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/06/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
22/06/2025 09:13

Juntada de Petição de termo de audiência
19/06/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
16/06/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
16/06/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
16/06/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
16/06/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
12/06/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
12/06/2025 01:22

Mandado devolvido Negativamente
12/06/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
10/06/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
05/06/2025 03:53

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
01/06/2025 21:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.
01/06/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
20/05/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492297211
20/05/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492297211
20/05/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492297211
20/05/2025 08:43

Expedição de intimação.
20/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:27

Expedição de intimação.
19/05/2025 19:22

Expedição de intimação.
19/05/2025 19:16

Expedição de intimação.
19/05/2025 19:13

Expedição de intimação.
19/05/2025 19:09

Expedição de intimação.
19/05/2025 19:05

Expedição de intimação.
19/05/2025 18:59

Expedição de intimação.
19/05/2025 18:53

Expedição de intimação.
19/05/2025 18:45

Expedição de intimação.
19/05/2025 18:37

Expedição de intimação.
25/03/2025 09:07

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/06/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
25/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:24

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 09:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:20

Expedição de ato ordinatório.
18/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:42

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação_8063789_13.2023.8.05.0001
31/10/2024 07:40

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 19:15

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação_8063789_13.2023.8.05.0001
25/10/2024 10:14

Cominicação eletrônica
25/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:41

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2024 19:34

Publicado Despacho em 08/10/2024.
14/10/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8063789-13.2023.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Fagner Da Conceicao Advogado: Jorge Antonio Fernando Conceicao Baldini (OAB:BA49839) Reu: Juliana De Souza Silva Advogado: Jorge Antonio Fernando Conceicao Baldini (OAB:BA49839) Terceiro Interessado: José Alberto De Vasconcellos Oliveira Terceiro Interessado: Andre Luis Mota De Araujo Costa Terceiro Interessado: Alexandre Ferreira Cardoso Da Silva Terceiro Interessado: Erivaldo Pereira Da Cruz Júnior Terceiro Interessado: Naomi Cristina Dos Anjos Cruz Terceiro Interessado: Nivalda Maria Dos Anjos Terceiro Interessado: Julival Quadros Souza Terceiro Interessado: Maurino Costa Cruz Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8063789-13.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FAGNER DA CONCEICAO e outros Advogado(s): GABRIELA VARGAS VIEIRA MILITAO (OAB:BA63976), JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI (OAB:BA49839) DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a renúncia da advogada GABRIELA VARGAS OAB/BA 63.976 formalizada na petição de ID. 466322257, determino ao cartório que retire o nome da profissional dos autos.

Ademais, determino que intime o bel.

Jorge Antonio Fernando Conceição Baldini OAB/BA 49/839, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, endereços eletrônicos vinculados aos acusados, a fim de viabilizar a celebração do ANPP.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, 01 de outubro de 2024.

Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 3
02/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:06

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8063789-13.2023.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Fagner Da Conceicao Advogado: Jorge Antonio Fernando Conceicao Baldini (OAB:BA49839) Reu: Juliana De Souza Silva Advogado: Jorge Antonio Fernando Conceicao Baldini (OAB:BA49839) Terceiro Interessado: José Alberto De Vasconcellos Oliveira Terceiro Interessado: Andre Luis Mota De Araujo Costa Terceiro Interessado: Alexandre Ferreira Cardoso Da Silva Terceiro Interessado: Erivaldo Pereira Da Cruz Júnior Terceiro Interessado: Naomi Cristina Dos Anjos Cruz Terceiro Interessado: Nivalda Maria Dos Anjos Terceiro Interessado: Julival Quadros Souza Terceiro Interessado: Maurino Costa Cruz Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8063789-13.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FAGNER DA CONCEICAO e outros Advogado(s): JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI (OAB:BA49839) DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção à manifestação ministerial, ID.465361599, intime-se a defesa dos réus Juliana de Souza Silva e Fagner da Conceição, para que informe, no prazo de 05 (dias), endereços eletrônicos vinculados aos acusados, a fim de viabilizar a celebração do ANPP.

P.R.I Salvador/ba, 24 de setembro de 2024.

Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 8
29/09/2024 11:32

Publicado Despacho em 27/09/2024.
29/09/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação_8063789_13.2023.8.05.0001
11/09/2024 16:37

Cominicação eletrônica
11/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:18

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:28

Juntada de Petição de parecer_ANPP_8063789_13.2023.8.05.0001
30/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:18

Cominicação eletrônica
30/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2024 10:17

Conclusos para decisão
08/06/2024 20:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 01:47

Decorrido prazo de FAGNER DA CONCEICAO em 28/05/2024 23:59.
07/06/2024 01:47

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA SILVA em 28/05/2024 23:59.
06/06/2024 20:14

Publicado Despacho em 23/05/2024.
06/06/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
03/06/2024 13:18

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 03/06/2024 10:30 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
20/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:40

Conclusos para decisão
18/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
10/05/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
07/05/2024 13:08

Mandado devolvido Negativamente
07/05/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
07/05/2024 01:21

Mandado devolvido Positivamente
05/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:59

Expedição de Mandado.
27/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:37

Expedição de despacho.
25/04/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
23/04/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
19/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/04/2024 05:52

Decorrido prazo de FAGNER DA CONCEICAO em 15/04/2024 23:59.
18/04/2024 05:52

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA SILVA em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
13/04/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
11/04/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
08/04/2024 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
08/04/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 10:35

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:35

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:34

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:28

Expedição de Mandado.
03/04/2024 12:27

Expedição de Mandado.
03/04/2024 12:27

Expedição de Mandado.
03/04/2024 12:27

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:24

Expedição de Ofício.
07/02/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 21:39

Audiência INSTRUÇÃO designada para 03/06/2024 10:30 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
02/02/2024 01:36

Mandado devolvido Negativamente
25/01/2024 20:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/01/2024 23:59.
20/01/2024 21:35

Conclusos para despacho
03/01/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
30/12/2023 01:07

Mandado devolvido Negativamente
27/12/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:08

Mandado devolvido Negativamente
12/12/2023 01:20

Mandado devolvido Negativamente
12/12/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
12/12/2023 01:08

Mandado devolvido Negativamente
12/12/2023 01:08

Mandado devolvido Negativamente
04/12/2023 12:38

Expedição de ato ordinatório.
04/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 01:12

Mandado devolvido Negativamente
02/12/2023 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 21:32

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:17

Mandado devolvido Negativamente
24/11/2023 01:14

Mandado devolvido Negativamente
22/11/2023 01:05

Mandado devolvido Negativamente
20/11/2023 01:11

Mandado devolvido Negativamente
20/11/2023 01:11

Mandado devolvido Negativamente
20/11/2023 01:10

Mandado devolvido Negativamente
15/11/2023 01:17

Mandado devolvido Negativamente
15/11/2023 01:12

Mandado devolvido Negativamente
14/11/2023 12:32

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:32

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:32

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:32

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:32

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:32

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:32

Expedição de Mandado.
14/11/2023 11:32

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:15

Expedição de Mandado.
14/11/2023 11:10

Expedição de Mandado.
14/11/2023 11:08

Expedição de Mandado.
14/11/2023 11:07

Expedição de Mandado.
14/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:00

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:30

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:30

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:30

Expedição de Mandado.
26/10/2023 11:58

Expedição de Mandado.
25/10/2023 16:13

Expedição de ato ordinatório.
25/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:05

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
23/08/2023 02:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:19

Expedição de ato ordinatório.
07/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 01:18

Mandado devolvido Negativamente
01/08/2023 10:15

Expedição de Mandado.
31/07/2023 09:48

Recebida a denúncia contra FAGNER DA CONCEICAO - CPF: *58.***.*43-08 (REU) e JULIANA DE SOUZA SILVA - CPF: *51.***.*23-37 (REU)
23/05/2023 11:33

Conclusos para decisão
22/05/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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