17/10/2024 18:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8007856-04.2024.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Camaçari Autor: Sinaide Gomes De Lima Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Advogado: Adriano Ribeiro Basto Junior (OAB:BA14261) Reu: Ivanildo Alves De Souza Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8007856-04.2024.8.05.0039 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Fixação, Guarda, Regulamentação de Visitas] AUTOR:SINAIDE GOMES DE LIMA RÉU: IVANILDO ALVES DE SOUZA SENTENÇA

Vistos.

As partes SINAIDE GOMES DE LIMA e IVANILDO ALVES DE SOUZA, por si e representando os menores, ELOÁ LIMA SOUZA e SARAH VITÓRIA DE LIMA SOUZA, celebraram acordo no qual pactuaram sobre pensão alimentícia e convivência familiar (ID n.° 464073079).

A ilustre Representante do Ministério Público opinou pela homologação.

O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes.

Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo antes mencionado, para produzir os seus jurídicos efeitos.

Nos termos do artigo 90, §2º do CPC, as despesas processuais serão divididas igualmente entre as partes, salvo se o acordo formalizado dispuser de forma diversa e cada qual arcará com os honorários do seu respectivo advogado, na forma contratada, desde que não haja convenção em sentido contrário.

Contudo, tendo em vista os documentos constantes dos autos, defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor de ambas as partes, estando obrigadas a recolherem as despesas processuais somente na hipótese de saírem do estado de pobreza em que se encontram.

Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Atribuo a esta sentença força de mandado de averbação e ofício.

P.I.R.

Arquivem-se os autos, após o trânsito.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
03/10/2024 18:50

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 28/08/2024 23:59.
02/10/2024 11:54

Baixa Definitiva
02/10/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 11:52

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 11:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
02/10/2024 09:55

Expedição de intimação.
02/10/2024 09:55

Homologada a Transação
01/10/2024 10:29

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:55

Juntada de Petição de parecer MP
17/09/2024 11:37

Expedição de intimação.
16/09/2024 11:04

Juntada de Termo de audiência
10/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
08/09/2024 08:16

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 28/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:56

Audiência Conciliação designada conduzida por 16/09/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI, #Não preenchido#.
12/08/2024 11:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/08/2024 11:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI, #Não preenchido#.
12/08/2024 11:54

Juntada de Termo de audiência
22/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:24

Recebidos os autos.
22/07/2024 15:24

Publicado Intimação em 17/07/2024.
22/07/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
22/07/2024 15:24

Publicado Intimação em 17/07/2024.
22/07/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
19/07/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
16/07/2024 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI
16/07/2024 16:20

Audiência Conciliação designada conduzida por 12/08/2024 11:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI, #Não preenchido#.
15/07/2024 13:20

Expedição de Mandado.
13/07/2024 09:15

Concedida em parte a Medida Liminar
13/07/2024 09:15

Concedida a gratuidade da justiça a SINAIDE GOMES DE LIMA - CPF: *17.***.*16-70 (AUTOR).
10/07/2024 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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