07/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:25

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 01:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:05

Decorrido prazo de JOAO VITOR LIMA ROCHA em 19/12/2024 23:59.
11/01/2025 18:49

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
06/12/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:26

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000818-18.2023.8.05.0251 Providência Jurisdição: Sobradinho Requerente: Cicera Maria Brito Do Carmo Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Requerido: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: PROVIDÊNCIA n. 8000818-18.2023.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO REQUERENTE: CICERA MARIA BRITO DO CARMO Advogado(s): JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DESPACHO É de conhecimento que a citação é o ato inicial de suma importância para a validade jurídica do processo e a sua ausência traz defeito insanável ao processo, visto que impede o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, cerceando direitos constitucionais incomensuráveis.

Compulsando os autos, verifica-se que apesar de não ter sido citado, o réu apresentou contestação (ID 436204031).

Nessa perspectiva, entendo que o comparecimento espontâneo do réu, aos autos, supre a falta da diligência citatória, nos termos do art. 239, §1º do CPC, vez que demonstrou estar ciente que contra ele tramita a presente demanda.

Para consubstanciar tal entendimento, colaciono os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Falência – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – Revelia – Pretensão à devolução do prazo para resposta com fundamento na inocorrência de comparecimento espontâneo ( CPC, art. 239, § 1º) – Impertinência – Caso concreto em que a juntada de procuração foi acompanhada por efetiva manifestação de defesa – Verificada inequívoca ciência da parte sobre a existência do processo em que é demandada, resta caracterizado o comparecimento espontâneo – Revelia bem aplicada – Nulidade ausente – Decisão mantida – Agravo de instrumento desprovido.

Dispositivo: negam provimento ao recurso. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2195551-15.2022.8.26.0000 São Paulo, Relator: Ricardo Negrão, Data de Julgamento: 09/02/2023, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 09/02/2023) APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

INTEMPESTIVIDADE.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NA EXECUÇÃO.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA.

HONORÁRIOS RECURSAIS. [...] Assim, o comparecimento espontâneo da executada, com a apresentação de defesa, possui o mesmo efeito do ato citatório, fluindo a partir daí o prazo para apresentação dos embargos à execução. [...] RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (TJ-GO 5165866-24.2022.8.09.0051, Relator: SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/03/2023) Sendo assim, providencie o Cartório a inclusão em pauta do presente processo para a realização de audiência de conciliação.

Intimem-se as partes.

Intime-se a autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

P.I.C.

SOBRADINHO/BA, data do sistema.

LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito
26/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:33

Decorrido prazo de JOAO VITOR LIMA ROCHA em 12/06/2024 23:59.
08/06/2024 03:48

Publicado Intimação em 20/05/2024.
08/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
22/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 03:03

Publicado Intimação em 26/04/2024.
19/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
14/05/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 23:23

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 11:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROVIDÊNCIA (1424)
08/02/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:39

Inclusão no Juízo 100% Digital
04/10/2023 11:39

Conclusos para decisão
04/10/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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