TJBA - 0029609-64.2010.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0005-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 09.517.681/0001-34

Advogados

MARIA DOLORES BLANCO ALVES PEREIRA

OAB: 6291/BA

CPF *81.***.*55-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA AMELIA MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 09:00

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 28/07/2022 09:00

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2022 09:00

    Transitado em Julgado em 28/07/2022

  • 28/07/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 00:02

    Decorrido prazo de FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 08:17

    Publicado Intimação em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 19:01

    Devolvidos os autos

  • 18/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 18/08/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 18/08/2021 00:00

    Publicação

  • 18/08/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 17/08/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 17/08/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 17/08/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 17/08/2021 00:00

    Recurso Especial

  • 17/08/2021 00:00

    Negação de seguimento

  • 30/06/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 29/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 29/06/2021 00:00

    Conclusão

  • 28/06/2021 00:00

    Petição

  • 28/06/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 28/06/2021 00:00

    Petição

  • 23/06/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 22/06/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 22/06/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 22/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 22/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 22/06/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 22/06/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 14/06/2021 00:00

    Publicação

  • 11/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2021 00:00

    Vista ao Advogado

  • 29/04/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/04/2021 00:00

    Publicação

  • 28/04/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 04/04/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 29/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 15/03/2019 00:00

    Petição

  • 15/03/2019 00:00

    Petição

  • 15/03/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 15/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 15/03/2019 00:00

    Conclusão

  • 15/03/2019 00:00

    Petição

  • 15/03/2019 00:00

    Petição

  • 07/03/2019 00:00

    Publicação

  • 26/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 26/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 13/02/2019 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 13/02/2019 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 12/02/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 11/02/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 30/01/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 29/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 29/01/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 29/01/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 29/01/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 29/01/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 12/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 07/12/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 06/12/2018 00:00

    Petição

  • 06/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 06/12/2018 00:00

    Conclusão

  • 06/12/2018 00:00

    Petição

  • 12/11/2018 00:00

    Recebido Pela PGM

  • 12/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral do Municipio

  • 12/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/11/2018 06:59

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 09/11/2018 00:00

    Publicação

  • 06/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 29/10/2018 00:00

    Petição

  • 29/10/2018 00:00

    Petição

  • 29/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 29/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 29/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/10/2018 00:00

    Petição

  • 29/10/2018 00:00

    Petição

  • 29/10/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 02/10/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 02/10/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 02/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 28/09/2018 00:00

    Publicação

  • 27/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/09/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 25/09/2018 00:00

    Julgado

  • 10/09/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 10/09/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 10/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 10/09/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 09/08/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/08/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 08/08/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 08/08/2018 00:00

    Petição

  • 08/08/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 08/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/08/2018 00:00

    Petição

  • 08/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 08/08/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 26/07/2018 00:00

    Vista à PGM

  • 26/07/2018 00:00

    Vista à PGM

  • 26/07/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 24/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/07/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/07/2018 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 19/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 16/07/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/07/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/07/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 14/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/07/2018 00:00

    Petição

  • 13/07/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 09/07/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 09/07/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/07/2018 00:00

    Publicação

  • 05/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/07/2018 00:00

    Procedência

  • 03/07/2018 00:00

    Julgado

  • 26/06/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 20/06/2018 00:00

    Publicação

  • 18/06/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 18/06/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 18/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/08/2017 00:00

    Publicação

  • 22/08/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 21/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 21/08/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/08/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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