TJBA - 0029609-64.2010.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0029609-64.2010.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Construtora Franisa Ltda Advogado: Maria Dolores Blanco Alves Pereira (OAB:BA6291) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0029609-64.2010.8.05.0001 EMBARGANTE: CONSTRUTORA FRANISA LTDA EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR Compulsando os autos, verifica-se que o presente processo já se encontra com trânsito em julgado, devendo o requerimento de ID 422144616, consistente na liberação da penhora do imóvel constante no Auto de Penhora e Avaliação de ID. 223399735 dos autos executório ser formulado naqueles autos.
Arquivem-se estes autos com as anotações de estilo, desde que recolhidas as custas devidas, se houver.
Não recolhidas as custas finais, no prazo de dez dias, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa, encaminhando-se certidão com o valor das custas para a Fazenda Pública estadual, para os devidos fins.
Salvador, 30 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO -
28/07/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2021 17:06
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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15/08/2017 00:00
Petição
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27/06/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
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13/06/2017 00:00
Petição
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09/06/2017 00:00
Recebimento
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19/05/2017 00:00
Publicação
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16/05/2017 00:00
Procedência
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12/08/2015 00:00
Ato ordinatório
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28/10/2014 00:00
Remessa
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29/08/2013 00:00
Ato ordinatório
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21/03/2013 00:00
Ato ordinatório
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13/08/2012 00:00
Ato ordinatório
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27/02/2012 00:00
Ato ordinatório
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19/10/2011 15:05
Ato ordinatório
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22/09/2011 15:26
Ato ordinatório
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31/03/2010 12:35
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2010
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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